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Legislação dá admissibilidade a projetos que alteram a LOT

Comissão de LegislaçãoOs vereadores da Comissão de Legislação deram admissibilidade hoje a seis projetos de leis que propõem alterações na Lei de Ordenamento Territorial, que entrou em vigor no dia 9 de janeiro deste ano. Dar admissibilidade significa que, do ponto de vista da legalidade, em tese, está tudo certo com as proposições.

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A Câmara entre 19 e 23 de junho

 

A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) faz audiência pública na segunda-feira (19) para debater a situação dos haitianos em Joinville. Confira a agenda completa da CVJ para a semana que vem.

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Sistema cicloviário é tema de Urbanismo

A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (13) o sistema cicloviário de Joinville. Estavam presentes representantes do Movimento Pedala Joinville, do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans) e da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud).
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Câmara autoriza Prefeitura a emprestar até US$ 40 milhões do Fonplata

Sessão ordináriaOs vereadores aprovaram na sessão de hoje o Projeto de Lei 193/2017, que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até US$ 40 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O projeto esteve em discussão ao longo da tarde nas comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças, e "subiu" hoje mesmo ao plenário por estar em regime de urgência.

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Comissões discutem empréstimo junto ao Fonplata

As comissões de Legislação e de Urbanismo discutem amanhã (13), às 15h15, em reunião conjunta extraordinária, projeto de lei ordinária do Executivo que autoriza contratação de empréstimo de até US$ 40 milhões (R$ 132,9 milhões, na cotação de hoje) junto ao Fonplata, sigla em espanhol para Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.

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Vereadores buscam recursos para equipamento de ressonância magnética

Vereadores foram à Florianópolis nesta quarta-feira (7) para buscar recursos para a aquisição de equipamento para realização de exames de ressonância magnética. Além dessa questão, os vereadores buscaram respostas para a falta de medicamentos na Farmácia Escola, incluindo insulina, e sobre recursos para obras no PA Sul e no hospital Bethesda.

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Câmara aprova atualização de limites sonoros

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (6), em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 65/2017, que atualiza a tabela de limites de emissão de ruídos em Joinville. De acordo com a Prefeitura, que propôs o projeto, essa atualização é necessária após a sanção da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), ocorrida em janeiro, para adequação ao atual zoneamento urbano e rural.
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Contorno ferroviário agora é previsto para o fim de 2018

Comissão de UrbanismoOs vereadores da Comissão de Urbanismo receberam na reunião de hoje o coordenador e a gerente de Relações Governamentais da Rumo Logística, Marcelo Fiedler e Giana Custódio, para discutir a manutenção das passagens em nível dos trilhos que cruzam a Zona Sul. Mas acabaram recebendo a informação de que as obras do contorno ferroviário de Joinville devem ser retomadas no fim de 2018.

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Legislação debate transporte executivo

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação debateu nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei 87/2017, que pretende regulamentar o transporte executivo em Joinville. A proposta é de autoria da Prefeitura.
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A Câmara entre 5 e 9 de junho

A próxima semana na CVJ tem discussão sobre a situação do sistema prisional de Joinville. Tem também apresentação do Plano Plurianual da Prefeitura. Confira todos os detalhes em nossa agenda.

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Associações apresentam 19,6 mil assinaturas para tramitação do “Vale Verde”

Presidentes de associações de moradores da região do vale do Rio Cubatão, no norte de Joinville, entregaram ao presidente Fernando Krelling (PMDB), na sessão desta quarta-feira (31), as 19.615 assinaturas para tramitação do projeto de iniciativa popular “Vale Verde”. O projeto de lei complementar 35/2016, aceito no ano passado, precisou de mais assinaturas (5% dos eleitores de Joinville, no mínimo) para seguir tramitando. A proposta muda o uso do solo na região da bacia do Rio Cubatão, permitindo empreendimentos de baixo impacto e regularização fundiária de 1,2 mil famílias, segundo os autores.

**Editada em 2/6 para modificação e acréscimo de informação.

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Sessão especial da Câmara presta homenagens

A Câmara de realizou na noite desta quarta-feira (31) Sessão Especial em Homenagem ao nadador Eduardo Fischer, primeiro atleta olímpico de Joinville, aos 70 anos da Maternidade Darcy Vargas, aos 10 anos do Centro de Educação Infantil Kindergarten e ao centenário da aparição da Virgem Maria em Fátima aparições de Fátima e o tricentenário do encontro da imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.
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Esporte é tema de reunião conjunta

Reunião conjunta das comissões de Cidadania e Educação debateu nesta quarta-feira (31) as políticas públicas de esporte em andamento na cidade. O secretário de Esportes, Douglas Strelow, apresentou as ações previstas para 2017.
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Nova agência reguladora da água em discussão no dia 7, na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças aprovou hoje o envio de convite para que representantes das secretarias de Fazenda e de Infraestrutura de Joinville participem da reunião do dia 7 de junho, às 16h, no plenarinho, para discussão do Projeto de Lei nº 80/2017. Esse projeto — de origem da Prefeitura — visa à aprovação da Câmara para que Joinville ingresse no consórcio público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). Este consórcio, caso o projeto seja aprovado, será o novo órgão de regulação e fiscalização da Companhia Águas de Joinville, em substituiçao à Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae), que está em processo de extinção.
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Seinfra diz que não há recursos para investimentos em terminais de ônibus

A Comissão de Urbanismo discutiu nesta terça-feira (30) a situação dos terminais de ônibus de Joinville. O secretário de Infraestrutura Urbana, Romualdo França, esclareceu que a infraestrutura e manutenção dos terminais é de responsabilidade da Prefeitura, e não das empresas de ônibus. Ele disse, entretanto, que não há recursos financeiros para investir na infraestrutura dos terminais urbanos.
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Saúde presta contas no Plenário; campanha de vacinação contra a gripe atinge 80%

Na sessão ordinária desta terça-feira (30) a Secretaria de Saúde do município prestou contas da pasta referente aos primeiros 4 meses do ano. No primeiro quadrimestre do ano o município investiu R$ 178,9 milhões em saúde, o que equivale a 31,5% dos impostos arrecadados.Este índice significa que a cada R$100 pagos em impostos pelo munícipe, R$ 31,50 são gastos na área da saúde.
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Número de trabalhos inscritos no Jovem Autor dobra em relação a 2016

Mais de 20 mil trabalhos foram inscritos no Prêmio Jovem Autor deste ano, o dobro de trabalhos apresentados no ano passado. Para a elaboração dos trabalhos, alunos matriculados no ensino fundamental e ensino médio tiveram a oportunidade de debater o tema cidadania nas escolas de Joinville. As categorias com maior número de participantes são as de Desenho (para crianças de 6 a 8 anos) e Carta (para crianças de 9 a 10 anos).
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Prefeitura presta contas do primeiro quadrimestre de 2017

Audiência Pública de Metas FiscaisA contadora-geral do município de Joinville, Ketty Elizabeth Benkendorf, apresentou hoje, no plenário da CVJ, durante audiência pública, o relatório de cumprimento das metas fiscais do município no primeiro quadrimestre do ano. A prestação de contas à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e deve ocorrer sempre nos fim dos meses de fevereiro, de maio e de setembro de cada ano.

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Reunião conjunta debate transporte turístico

Reunião conjunta das comissões de Legislação e Finanças debateu nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 1/2017, que pretende alterar dispositivos da Lei Municipal 6.649/2010, que regulamenta o transporte turístico em Joinville. Representantes do setor turístico, da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e da Procuradoria do Município estavam na reunião, além de dezenas de taxistas.
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Alíquota de ISS em eventos em debate em Economia

Comissão de EconomiaFicou para dia 26 de junho, às 15h, no plenarinho, reunião derradeira na Comissão de Economia para se tentar a redução da alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas organizadoras de eventos em Joinville. A expectativa de vereadores e representantes do segmento era que isso ocorresse na reunião de hoje, mas a Prefeitura de Joinville pediu mais tempo para analisar mudanças ocorridas na legislação federal no fim de dezembro que impactam diretamente na legislação municipal.

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Audiência Pública debate datas comemorativas

Nesta segunda-feira (29), às 19h30, a Câmara realiza audiência pública sobre dez projetos de leis que tratam da instituição de datas comemorativas. A realização de audiências públicas para o debate desse tipo de projeto está na Lei Federal 12.345/2010, que estabelece critérios para o estabelecimento de datas comemorativas no território nacional.
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Câmara realiza sessão especial de homenagens nesta 4ª

A Câmara realiza sessão especial nesta quarta-feira (31), às 19h30, no Plenário, para homenagear a carreira de Eduardo Fischer, primeiro atleta olímpico de Joinville, os 10 anos do CEI Kindergarten, os 70 anos da Maternidade Darcy Vargas e o centenário da aparição da Virgem Maria em Fátima e o tricentenário do encontro da imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.
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A CVJ entre 29 de maio e 2 de junho

A próxima semana tem discussão sobre a saúde no Aventureiro, sobre datas comemorativas e também avaliação das Metas Fiscais da Prefeitura. Confira todos os detalhes na nossa agenda:

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Lei de Drogas gerou excesso de prisões e fortaleceu o tráfico, dizem especialistas

Pouco mais de dez anos depois da aprovação da Lei de Drogas, a 11.343, de 2006, o Brasil é mais violento e corrupto, as organizações criminosas são mais poderosas, e usuários são tratados como traficantes, superlotando as cadeias – e de novo, dando mais força às facções. A conclusão é de palestrantes de seminário da Comissão de Proteção Civil e Antidrogas da CVJ e de comissões da OAB.
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Natureza é tema de exposições na CVJ

Nesta semana a Câmara deu abertura a duas exposições que exploram a natureza como tema principal. Na segunda-feira (22), teve abertura a exposição do CEI Kindergarten sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente. Nesta quinta-feira (25) tem início a exposição ‘Completando a natureza’, do ceramista Edson Favarin Nunes.

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Tribuna Livre: Casa do Adalto pede apoio da comunidade joinvilense

A Tribuna Livre da Câmara de Vereadores foi ocupada pela presidente da Associação Casa do Adalto, Noeli Terezinha Chagas, que oferece apoio a famílias que têm crianças portadoras de câncer. A instituição enfrenta dificuldades financeiras após a retirada de apoio de fundo de assistência social paulista que mantinha parte das despesas, que está entre R$ 10 mil e R$ 12 mil mensais, conforme Noeli.

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Comissão marca audiência sobre sistema prisional

A Comissão de Participação Popular e Cidadania promove, no próximo dia 5, às 19h30, no Plenário, audiência pública sobre execução penal e a situação do sistema prisional de Joinville. Está confirmada a presença do juiz da 3ª Vara Criminal João Marcos Buch.
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Comissão de Urbanismo debate acomodação e segurança nas capelas mortuárias

Comissão de UrbanismoOs vereadores da Comissão de Urbanismo receberam na reunião de hoje representantes das funerárias e das secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Segurança Pública e Proteção Civil (Seprot) de Joinville. O objetivo dos parlamentares foi cobrar a responsabilidade pela qualidade das acomodações nas capelas mortuárias e pela segurança dos familiares ao longo dos velórios.

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A Câmara entre 22 e 26 de maio

A próxima semana na CVJ tem discussão sobre a programação diária da Rádio Educativa Joinville Cultural. Tem também participação da Câmara no Seminário de Segurança Pública e Política sobre Drogas no Brasil. Confira todos os detalhes em nossa agenda:

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População do Comasa pede mais segurança

A população do Comasa lotou o salão paroquial da Igreja São Paulo Apóstolo para participar, na noite desta segunda-feira (15), de audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Joinville para tratar da segurança no bairro. A reunião foi uma solicitação dos próprios moradores, após um caso de latrocínio.
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Sessão tem mudança de horário na segunda (15)

A sessão ordinária desta segunda-feira (15) terá início às 10h da manhã, conforme requerimento assinado e aprovado por todos os parlamentares. Em virtude da inauguração da Escola de Ensino Médio Inovador Governador Luiz Henrique da Silveira ter sido transferida para 11h no Parque Guarani, a sessão ordinária será aberta e logo em seguida transferida para o horário regimental, às 17h.
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Educação no trânsito é tema da tribuna livre

Na tribuna livre desta quarta-feira (10), o sargento da Polícia Militar Rodoviária Marcelo Nobre falou sobre a importância da educação para o trânsito. Ele lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro está completando 20 anos, e o artigo 74 da legislação elenca a educação para o trânsito como prioridade.
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Comissão de Proteção Civil aprova mudanças na comissão

Os vereadores da Comissão de Proteção Civil e Antidrogas aprovaram, em reunião realizada na nesta quarta-feira (10), alteração do nome e da composição da comissão. Se aprovada em Plenário, a comissão passa a se chamar Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública e terá 5 membros.
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Projeto para uso de reciclados em obras públicas aprovado em Legislação

A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (08) o Projeto de Lei Complementar 49/2017, que acrescenta dispositivo à Política de Resíduos Sólidos para que as obras públicas usem no mínimo 30% de areia verde de fundição quando necessária a utilização de areia. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é usar material reciclável, reduzindo o consumo de recursos naturais não renováveis.
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Vereadores buscam soluções para a segurança pública

Na manhã desta segunda-feira (8) o presidente da Câmara, Fernando Krelling (PMDB) e os vereadores Natanael Jordão (PSDB), Pelé (PR) e Richard Harrison (PMDB) estiveram em Florianópolis para apresentar à Secretaria de Segurança Pública as necessidades para a segurança pública em Joinville. O documento entregue foi elaborado em audiência pública realizada no dia 12 de abril.
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A CVJ entre 8 e 12 de maio

Na próxima semana tem discussão na Câmara sobre transporte escolar e sobre imóveis irregulares no distrito de Pirabeiraba. Confira todos os detalhes em nossa agenda:

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Câmara recebe Plano de Metas da Prefeitura

O prefeito em exercício Nelson Coelho apresentou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (02), o Plano de Metas da Gestão 2017 -2020. É a primeira vez que um prefeito apresenta o Plano de Metas, já que essa exigência se tornou obrigatória com a Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 22 de abril de 2015.
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Secretário diz que Prefeitura não tem dinheiro para pavimentação

Comissão de UrbanismoOs vereadores da Comissão de Urbanismo convidaram o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Romualdo França, para a reunião de hoje. A ideia era discutir uma perspectiva para a pavimentação de ruas em Joinville ainda neste ano. Mas França foi direto: “A Prefeitura não tem dinheiro para fazer a zeladoria do município, essa é a verdade, infelizmente”, afirmou o secretário.

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A Câmara entre 2 e 5 de maio

A primeira semana de maio tem discussão na Câmara sobre projetos de lei que alteram a LOT e também sobre o plano de pavimentação do município. Confira todos os detalhes em nossa agenda.

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Ingresso em agência intermunicipal de águas debatido na Câmara

Audiência pública debateu nesta quarta-feira (26) o possível ingresso de Joinville em um consórcio público para a regulação do saneamento. Tramita no Legislativo o Projeto de Lei 80/217, de autoria do Executivo, que, se aprovado, vai autorizar o ingresso do município na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris).
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Instituto defende Libras e escola bilíngue na Tribuna Livre

Instituto de assistência aos surdos na Tribuna LivreO Instituto Joinvilense de Assistência aos Surdos – IJAS esteve presente na Tribuna Livre da Câmara desta quarta-feira (26). Voluntária no Instituto, Kátia Regina abordou no discurso os eventos, cursos e projetos realizados pelos voluntários do IJAS em oito anos de atuação do Instituto.

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Patrulha Maria da Penha em debate na Câmara

A implantação da Patrulha Maria da Penha em Joinville foi debatida na noite desta terça-feira (25) em audiência pública das comissões de Legislação e Proteção Civil no Plenário da Câmara. Tramita no Legislativo o Projeto de Lei 239/2016, de autoria do vereador Cláudio Aragão (PMDB), que pretende criar a Patrulha no município.
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Urbanismo debate feiras de varejo

Comissao de Urbanismo

A Comissão de Urbanismo debateu hoje prejuízos que feiras de varejo causam aos comerciantes e munícipes de Joinville. O tema foi proposto pelo vereador Wilson Paraíba (PSB), que visitou a Feira do Brás, realizada entre 9 e 13 de março em um terreno na Av. Cel. Procópio Gomes, e que diz ter encontrado diversas irregularidades na ocasião.

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Câmara Mirim define Mesa Diretora

Na tarde desta segunda-feira (24) os vereadores mirins elegeram a Mesa Diretora na primeira sessão ordinária do ano. Ana Paula Mendes, do Colégio Machado de Assis, foi eleita presidente da mesa. O vice-presidente é Eric Gabriel Caetano, da Escola Municipal Amador Aguiar. A chapa foi eleita com nove votos e assume mandato de seis meses na Mesa Diretora.
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Câmara Intersetorial de Segurança mais próxima de virar lei

A Comissão de Legislação aprovou hoje subemenda ao Projeto de Lei 252/2016, que institui a Câmara Intersetorial de Segurança Pública (Caisp). De acordo com o texto do projeto de lei, a Caisp será espaço de discussão permanente com foco em programas e ações estratégicas dirigidas à prevenção e controle da violência e criminalidade em Joinville.
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Conjunta de comissões vai debater transporte turístico

Reunião conjunta das comissões de Legislação, Urbanismo, Finanças e Economia vai debater, no dia 29 de maio, o Projeto de Lei 1/2017, que trata do transporte turístico em Joinville. No último dia 10, reunião da Comissão de Legislação já debateu o projeto, quando foi proposta a discussão conjunta com outras comissões.
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A Câmara entre 24 e 28 de abril

A última semana de abril tem discussão na CVJ sobre a criação da Patrulha Maria da Penha em Joinville e sobre o ingresso do município no consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), além da primeira sessão ordinária da 14ª legislatura da Câmara Mirim.

Confira todos os detalhes na nossa agenda:

 

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Presidente de associação de surdos defende implantação de escola bilíngue

Representando as mães de autistas, Karla Magalhães pediu mais vagas no Naipe Durante a Tribuna Livre desta quarta-feira (19), o presidente da Associação de Apoio aos Surdos de Joinville e Região (AASJLLE), Tiago Antônio Fagundes de Oliveira, defendeu a implantação de uma escola bilíngue em Joinville. Tiago pediu apoio dos vereadores para que haja "ao menos uma sala bilíngue". "Não estou pedindo verbas, gasto, nada, só que se organize o que já existe", disse. Tiago, falando em Língua Brasileira de Sinais, contou com o apoio de uma tradutora para apresentar o trabalho da instituição.

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Inclusão social de autistas está em debate na CVJ

Representando as mães de autistas, Karla Magalhães pediu mais vagas no NaipeA Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realizou reunião conjunta com a Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social na tarde de ontem (18) para debater a inclusão social dos autistas em Joinville. Os vereadores das comissões ouviram as reivindicações de pais de autistas e de profissionais sobre o atendimento dessas crianças.

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Câmara e moradores do Floresta debatem mudanças na Policlínica do bairro

Na noite desta terça-feira (18) a Comissão de Saúde fez uma audiência pública com moradores do bairro Floresta para debater a transformação da Policlínica do Floresta em Unidade Básica de Saúde. Segundo a secretaria de Saúde, a mudança faz parte da política do Ministério da Saúde de implantação da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
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Aprovados créditos suplementares para fundações

O Executivo recebeu autorização de abertura de crédito adicional suplementar nos orçamentos vigentes das fundações de Meio Ambiente (R$ 6,948 milhões) e Cultural (R$ 1,546 milhão). Os recursos são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.

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Mudança na LOT para permitir obra no presídio avança na CVJ

Comissão de Urbanismo

A Comissão de Urbanismo deliberou hoje parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 22/2017, que visa alterar a Lei Complementar 470/2017 (Lei de Ordenamento Territorial), para criar um novo setor especial destinado às atividades de segurança pública. A alteração cria o zoneamento que vai permitir a realização de obras no Presídio Regional de Joinville. As obras estão atualmente impedidas pelas definições vigentes na LOT.

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Urbanismo cobra aplicação de leis que melhoram atendimento e segurança nos bancos

Comissão de Urbanismo

Os vereadores que integram a Comissão de Urbanismo tiveram longa reunião nesta tarde com representantes de bancos, de associações de pessoas com deficiência e do Procon para discutir a aplicação de pelo menos sete leis vigentes em Joinville, que visam assegurar atendimento de qualidade especialmente a surdos, cegos e deficientes físicos, assim como mais segurança a todos os clientes de um modo geral.

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Comissão de Urbanismo visita terminais do Itaum e Guanabara

Na manhã desta terça-feira (18), a Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente visitou os terminais do Itaum e do Guanabara. Já foram oito terminais de ônibus vistoriados pela Comissão, faltando agora apenas os terminais Sul e Nova Brasília. Ao final será feito um relatório sobre os problemas encontrados. Os vereadores querem avaliar a estrutura dos terminais de ônibus e verificar quais são as principais reclamações da população sobre o serviço de ônibus em Joinville.
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Escola Marli Maria de Souza recebe visita do Legislativo vai à Escola

A Escola do Legislativo fez nesta manhã (17) mais uma visita do programa Legislativo vai à Escola de 2017. O objetivo do programa é apresentar aos alunos a estrutura dos poderes legislativo, executivo e judiciário no Brasil, aproximando os estudantes dos trabalhos dos vereadores e trabalhando conceitos de cidadania e políticas públicas.
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Audiência pública discute a transformação da Policlínica do Floresta em UBS

Nesta terça-feira (18) a Comissão de Saúde realiza audiência pública para debater com a comunidade do bairro a transformação da Policlínica do Floresta em Unidade Básica de Saúde. A mudança faz parte da política do Ministério da Saúde de implantação da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O encontro acontece às 19h30 na Igreja São Francisco de Assis (Rua Farroupilha, nº 500, Bairro Floresta).

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A CVJ entre 17 e 21 de abril

Na próxima semana a Câmara terá debates sobre a inclusão social dos autistas, sobre a transformação da Policlínica do Floresta em Unidade Básica e sobre a redução de imposto para promoção de eventos em Joinville.

Veja todos os detalhes na agenda, publicada excepcionalmente hoje, por conta do feriado desta sexta-feira.

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CVJ inicia debate sobre segurança para próxima década; prevenção do crime é foco

Audiência Pública reuniu em torno de 120 pessoasA partir de dados apresentados sobre a realidade atual, grupo de aproximadamente 120 pessoas, entre representantes de associações de moradores, de conselhos de segurança dos bairros (Consegs) e de instituições ligadas à segurança pública no município discutiu as ações de segurança pública para os próximos dez anos em audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (12) na CVJ pela Comissão de Proteção Civil.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br