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Agora Sama diz não ter verba para ampliar castrações de cães e gatos

Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças recebeu nesta quarta-feira (13) representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sama) e do Centro de Bem-estar Animal (CBEA) para debater o projeto que dá direito a todo cidadão de castrar seus cães e gatos, com prioridade para alguns casos, como os de animais de rua (PLC 121/2017). O diretor-executivo da Sama, Valdeci Moraes, disse que a secretaria não tem recursos para executar a proposta — o contrário do que afirmou o titular da pasta, Jonas de Medeiros, em março.

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Comissão discute como coibir coleta clandestina e garantir estoque de cooperativas

Comissão de Urbanismo

A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (12) denúncia de coleta clandestina de lixo reciclável em Joinville. Caminhões não autorizados estariam recolhendo os resíduos antes dos veículos da Ambiental, a prestadora do serviço paga pelo contribuinte. A ação deles, somada à pouca separação do lixo nas residências, diminuiu os estoques de materiais das cooperativas de reciclagem.

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Aprovado o fim de doação de área para uso público em parcelamento rural

Sessão ordinária

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, que dispensa parcelamentos de terrenos na zona rural de destinarem 22% da área a espaços verdes e a equipamentos públicos como praças, unidades de saúde e escolas. Também passou em 1º turno o projeto que obriga a Prefeitura a publicar na internet informações de obras de galerias coletoras de água da chuva.

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Dias das Mães e dos Pais nas escolas recebem apoio em Legislação

Comissão de LegislaçãoLegislação debateu nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 88/2018, que institui no calendário oficial de Joinville o Dia das Mães e o Dia dos Pais, e determina sua comemoração na rede pública municipal de ensino. Ele foi apresentado depois que Centros de Educação Infantil trocaram, no mês passado, o Dia das Mães pelo Dia da Família.
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Agenda: a Câmara entre 11 e 15 de junho

Agenda da Semana

Veja os eventos programados para a semana de 11 a 15 de junho na CVJ, com destaque para debate sobre lixo reciclável, na terça, dia 12, em Urbanismo. A comissão segue no tema, com fiscalização do aterro sanitário, agendada para a semana seguinte. Na segunda, dia 11, tem a primeira discussão de projeto que cria os dias das mães e dos pais nas escolas e no calendário do município. As sessões ordinárias ocorrem de segunda a quarta, das 17h às 19h, no Plenário.

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Rua Conselheiro Arp agora é 100% faixa viária; veja características deste zoneamento

Rua Conselheiro Arp

Um novo zoneamento, o de faixa viária, passou a valer para o trecho final da Rua Conselheiro Arp, no bairro América, nesta semana. Agora, a faixa, que antes acabava na Rua Timbó, ficou 135 metros mais longa, cobrindo a rua até o entroncamento com a Frederico Hübner. Os moradores daquela rua poderão ter o que muitos têm pedido: a possibilidade de receber um número maior de atividades econômicas e também um maior potencial construtivo.

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Urbanismo aprova desobrigação de doar terras para uso público na área rural

Comissão de Urbanismo

A Comissão de Urbanismo aprovou hoje, em reunião extraordinária, o PLC 5/2018, que dispensa parcelamentos de terrenos na zona rural de destinarem uma parte da área a espaços verdes e equipamentos públicos como praças, unidades de saúde e escolas. Ele também tira do município a obrigação de construir infraestrutura básica em parcelamentos quando parte do terreno é destinado a abertura de ruas.

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Urbanismo aprova regulamentação para escritórios virtuais

Urbanismo aprovou texto que regulamenta os escritórios virtuais, que também podem ser alugados para coworking. O PLC 45/2017 ainda terá de ser aprovado nas comissões de Finanças e Economia antes de poder ser apreciado pelo Plenário. Há pelo menos nove empresas desse ramo em Joinville.

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Conselho da Cidade vai avaliar emenda de compensação financeira em morros

Comissões de Legislação e de Urbanismo encaminharam ao Conselho da Cidade a emenda que exige compensação financeira dos proprietários de terrenos em morros de "cota 40" que passem por mineração e tenham zoneamento alterado conforme previsão do PLC 11/2018, de autoria da Prefeitura. Parecer da OAB-Joinville sobre o texto pede estabelecimento de marco temporal.

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Fazenda presta contas do 1º quadrimestre

A arrecadação de R$ 743 milhões entre janeiro e abril deste ano reflete também a arrecadação mais alta com IPTU, que diminui ao longo do ano. O município teve no período uma despesa total de R$ 443 milhões, da qual a mais expressiva é a destinada à saúde. 

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OAB ganha prazo pra avaliar projeto dos morros, que pode incluir compensação

As comissões vão esperar uma semana para a OAB-Joinville analisar o Projeto de Lei Complementar 11/2018, que permite a alteração de zoneamento de morros rebaixados por atividade de mineração. Outra novidade foi a declaração do presidente da Comissão de Legislação de que houve receptividade da base governista à emenda que cria mecanismo de compensação. 

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Mineração é destaque da agenda

Agenda da semanaVeja os eventos programados para a semana do dia 28 na Câmara. Destaque para a discussão do projeto de lei complementar 11/2018, da Prefeitura, que dá incentivos à exploração de morros para urbanização e mineração.

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Câmara aprova nova lei de regularização de imóveis

Projeto que permite a regularização de imóveis construídos em desacordo com a lei de ordenamento passou em 1º turno. O texto substitui as últimas leis de regularização, consideradas inconstitucionais. A proposta, aprovada com emendas, recebeu pareceres favoráveis na tarde de hoje das comissões.
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Receba as pautas no Whatsapp

Novo serviço do Jornalismo CVJ envia as pautas e destaques das comissões de segunda a quarta. Para receber as mensagens, é só mandar a palavra "Pauta" para o número (47) 9-8873-7517.

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Plenário autoriza uso de areia de fundição em obras públicas

A autorização para que o Poder Executivo utilize areia de fundição em obras públicas (PLC 49/2017) foi aprovada na sessão desta terça-feira (15), em primeira votação, sem votos contrários. A proposta de Wilson Paraíba (PSB) altera a Política Municipal de Resíduos Sólidos, com intenção de facilitar ações de pavimentação com o uso do material.
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Projeto define comprovantes de residência na Lei de Fretamento

Parlamentares ouviram representantes da Associação de Condutores e Transportadores Escolares de Joinville – Actej, da Procuradoria Geral do Município e da Seinfra no debate sobre a comprovação de residência e domicílio dos interessados em obter autorização para operar transporte escolar e fretado.
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Seminário na Câmara debate fiscalização de políticas públicas

A CVJ realizou, na noite de quinta-feira (10), em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp). O evento debateu a importância das ferramentas que a sociedade tem para fiscalizar as políticas públicas, entre elas os conselhos de políticas públicas.
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Resumo da semana: confira destaques do início de maio

A semana na CVJ abordou assuntos bastante diversos. De legislação voltada a direitos da pessoa com deficiência à regularização fundiária, passando pelas centenárias palmeiras de um dos principais cartões postais da cidade. Confira um resumo dos principais acontecimentos da semana na Câmara.

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Morro do Amaral pede regularização fundiária em audiência pública

Regularização fundiária é a principal reivindicação da audiência pública realizada no Morro do Amaral nesta terça-feira (8). Moradores da região enfrentam dificuldades para regularizar seus terrenos desde o estabelecimento da comunidade no início do século XIX. Porém, moradores levaram queixas também sobre a necessidade de médicos por mais vezes na semana, melhorias de infraestrutura para o único acesso por terra e retorno do serviço de ônibus voltado para alunos da região.

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Prefeitura diz que irá elaborar plano de conservação para palmeiras imperiais

A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (8) a situação das palmeiras imperiais da Alameda Brustlein, conhecida como Rua das Palmeiras. No final de abril, vereadores da Comissão, acompanhados por técnicos da Prefeitura, visitaram a Alameda, para verificar relatos de que as palmeiras estariam sem tratamento adequado. A Prefeitura informou que irá formar uma comissão para elaborar uma proposta de conservação das palmeiras.
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Comissão ouve opiniões sobre alterações na LOT

Comissão ouve opiniões sobre alterações na LOTNa noite desta segunda-feira (7) uma audiência pública da Comissão de Legislação debateu alterações na Lei de Ordenamento Territorial, a LOT (LC 470/2017). O encontro no Plenário recebeu a comunidade com o objetivo de discutir cinco projetos de lei.

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Proposta sobre carrinhos adaptados em supermercados tem sugestões de mudança

Debate da Comissão de Legislação na tarde desta segunda-feira (7) teve como foco a proposta que obriga supermercados e shoppings a disponibilizarem pelo menos 5% dos seus carrinhos de compras em formato adaptado para o uso de pessoas com deficiência física. Há sugestões de mudança para melhoria de atendimento a cegos e na aplicação das multas aos infratores.

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Câmara sedia seminário sobre conselhos

A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) sedia nesta quinta-feira (10) o Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (Semapp), realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento tem como objetivo debater a importância que os conselhos de políticas públicas podem ter na fiscalização do Poder Executivo.
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Agenda legislativa: confira o que ocorre na CVJ entre 7 e 11 de maio

Agenda da semanaNa semana que vem a Câmara terá debates sobre carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência, palmeiras centenárias do Centro de Joinville, projetos de lei que alteram a LOT e reivindicações da comunidade do Morro do Amaral, entre outros temas. Confira o que ocorre entre os dias 7 e 11 de maio na CVJ.

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Câmara faz duas audiências públicas nesta semana

Alterações na Lei de Ordenamento Territorial e regularização fundiária e melhorias no Morro do Amaral serão assuntos em audiências públicas da Câmara de Vereadores esta semana. O encontro sobre alterações na LOT será nesta segunda-feira (7), às 19h30, no Plenário. Já o Morro do Amaral receberá a audiência pública na terça-feira (8), também às 19h30.

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Comissões debatem reclassificação de áreas de cota 40

Secretário de Planejamento, Danilo Conti (na tribuna), explicou dúvidas dos vereadores sobre o PLC 11/2018O Projeto de Lei Complementar 11/2018 foi debatido nesta quarta-feira (2) em reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo. A proposta, de autoria da Prefeitura, altera artigo da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, LC 470/2017) para definir regras de reclassificação de áreas localizadas acima da chamada “cota 40” (aquelas áreas dentro da área urbana que ultrapassam 40 metros do nível do mar) que tenham perdido a função de proteção ambiental e deixem de estar acima dos 40 metros por ações de mineração.

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Abraf fala sobre a Hipertensão Pulmonar na Tribuna Livre

Paula Menezes na tribunaA Tribuna Livre da Câmara desta quarta-feira (2) recebeu a presidente da Associação Brasileira de Amigos e Familiares de Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar (Abraf), Paula Menezes. As dificuldades enfrentadas pelos portadores da doença e a divulgação de uma campanha do dia mundial da doença foram os temas levados pela presidente da associação.

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Agenda da semana: Debates de urbanismo em destaque

Agenda da semanaNa próxima semana as atividades da CVJ vão se concentrar na quarta-feira (2), em razão do feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, que cai na terça-feira. Algumas das discussões mais importantes estão relacionados ao campo do zoneamento (regularização de construções e cota 40) e vão ocorrer em reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo, que começa às 15h30, na Sala de Comissões Rui Borba.

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Resumo das principais atividades da semana

Semana movimentada na Câmara de Vereadores de Joinville. Várias reuniões ordinárias e extraordinárias das comissões, audiências públicas, sessões ordinárias, sessão especial e sessão solene, nova legislatura da Câmara Mirim entrando em ação. Confira agora um resumo do que de mais importante ocorreu entre 23 e 26 de abril.

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Texto que envolve cota 40 será debatido na quarta-feira (2 de maio)

O Projeto de Lei Complementar 11/2018 voltará a ser debatido na próxima quarta-feira (2 de maio), às 15h30, em reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo. A proposta, de autoria da Prefeitura, altera artigo da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, LC 470/2017) para incluir regras de utilização de áreas localizadas acima da chamada “cota 40” (aquelas áreas dentro da área urbana que ultrapassam 40 metros do nível do mar).

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Câmara faz sessão de homenagens

A Câmara fez, na noite desta quarta-feira (25), sessão especial de homenagens para o líder comunitário Juvenal da Cruz Soares, para o empresário Hary Heins Lindner, pela criação de uma das primeiras reservas privadas do patrimônio natural e para a Assessoritec, que completa 20 anos em 2018.
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Cidadania debate possibilidades de reforma da Rodoviária

A Comissão de Cidadania ouviu nesta quarta (25) o secretário Infraestrutura, Romualdo França, sobre o andamento do projeto de reforma da Rodoviária. A reforma está em análise pela Sama, conforme ofício encaminhado à Comissão pelo Ipreville, proprietário do imóvel onde está a Rodoviária.

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Uso condicionado está pronto para receber sanção ou veto

A Câmara aprovou na sessão desta terça (24) a redação final da proposta que cria o uso condicionado na LOT e no Plano Diretor de Joinville. A redação final é versão consolidada do projeto com as mudanças aprovadas para serem incorporadas ao texto. Agora o texto segue para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.

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Uso de areia de fundição em obras públicas é aprovado em Urbanismo

A Comissão de Urbanismo aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 49/2017, que trata do uso de areia de fundição em obras públicas. Como recebeu um projeto de substitutivo, ou seja, uma emenda que pretende substituir integralmente o texto do projeto original, o projeto segue novamente para análise na Comissão de Legislação antes de ser levado para votação em Plenário.

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Vereadores cobram realização de edital para aplicação de verbas do FIA

A Comissão de Saúde se reuniu para debater as dificuldades de lançamento de edital para selecionar projetos de instituições aptas a receberem valores do FIA. O último edital foi lançado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2015. Há R$ 3,2 milhões no caixa do FIA, sendo que R$ 2,5 milhões já podem ser disponibilizados no próximo edital.

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Agricultores de Pirabeiraba querem mais apoio técnico e segurança no campo

Audiência pública da Comissão de Economia em Pirabeiraba

A Comissão de Economia da Câmara fez ontem, na Sociedade Rio da Prata, em Pirabeiraba, a primeira de uma série de três audiências públicas para ouvir as reivindicações dos agricultores joinvilenses. Necessidade de mais apoio técnico especializado e disponibilização de maquinário por parte da Prefeitura, conservação e melhoria das estradas rurais para escoamento da produção e segurança pública foram algumas das questões levantadas pelas cerca de 50 pessoas que compareceram à audiência.

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Mudanças no cruzamento Marquês-Ottokar são debatidas em Urbanismo

Alterações de tráfego na região do cruzamento entre as vias Marquês de Olinda e Ottokar Doerffel foram debatidas na Comissão de Urbanismo. A proposta da Sepud inclui basicamente mudanças na direção de mãos de ruas e a integração da rua Marajó, hoje via secundária, no sistema de deslocamento da área. A pretensão é desafogar engarrafamentos. Moradores da Marajó questionam alteração porque a rua seria incapaz de comportar tráfego que pode receber com a mudança.

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Vereadores mirins elegem mesa diretora

A 15ª legislatura da Câmara Mirim elegeu a mesa diretora na sessão mensal desta segunda-feira (23). A chapa vencedora tem como presidente João Vitor Casagrande (E.M. Professora Zulma Miranda); Stefany Dalila da Rocha (E.M. Professora Elizabteh Von Dreifuss), como vice; João Leonardo Leite (Sociedade Educacional Santo Antônio), como 1º secretário; e Matheus Boettcher (E.M. Amador Aguiar), como 2º secretário.
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CVJ entrega título de cidadão honorário nesta quinta-feira

A Câmara de Vereadores de Joinville entrega nesta semana o título de cidadão honorário ao deputado estadual Narcizo Luiz Parisotto. A sessão solene será na quinta-feira, dia 26 de abril, às 19h30, no Plenário da Câmara, e pode ser acompanhada ao vivo pelo site e pela CVJ TV (canal 16 da Net).
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Vereadores inspecionam palmeiras centenárias e cobram manutenção

As 86 árvores da Rua das Palmeiras, a maioria delas centenárias, foram inspecionadas por vereadores e servidores da prefeitura na manhã desta segunda (23). Algumas perderam as folhas das copas, o que lhes confere um aspecto de postes, e têm até pregos nos troncos. Um plano de manutenção deve ser apresentado pela prefeitura em reunião no dia 8 de maio, na Comissão de Urbanismo.

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Mirins elegem Mesa Diretora na segunda; programa faz 15 anos

Na segunda-feira (23) acontece a primeira sessão ordinária da 15ª Legislatura da Câmara Mirim. Na sessão os jovens parlamentares vão escolher a Mesa Diretora. Para isso, eles montarão chapas e em seguida farão a eleição. A Mesa Diretora da Câmara Mirim, assim como a Mesa Diretora da CVJ, é composta por um presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário.
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Vereadores vão inspecionar a Rua das Palmeiras, cartão postal de Joinville

Rua das Palmeiras

Os vereadores da Comissão de Urbanismo vão inspecionar nesta segunda-feira, dia 23, a partir das 9h30, as palmeiras imperiais da Rua das Palmeiras, no Centro da cidade. O pedido partiu do vereador Maurício Peixer (PR), que recebeu reclamação de municípes sobre a falta de cuidados e o apodecrimento de algumas plantas no principal cartal postal da cidade.

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Resumo da semana: audiências debatem incentivo ao esporte, regularização de edifícios e associações de moradores

A semana foi marcada por audiências públicas na CVJ. Na que reuniu mais pessoas, atletas de várias modalidades defenderam a criação de sistema de incentivo ao esporte via renúncia fiscal (em mecanismo similar ao que funciona o mecenato do Simdec). Nas outras duas audiências, moradores pediram condições mais favoráveis para a regularização de casas e prédios e associações de moradores apresentaram suas principais dificuldades.

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Associações de moradores expõem problemas em Audiência Pública

Audiência pública da Câmara de Vereadores de Joinville reuniu, na noite desta quarta-feira (18), associações de moradores da cidade para debater os problemas pelos quais passam as entidades. Excesso de burocracia, dificuldade para obter e manter a permissão de uso de espaço público, falta de apoio especializado e dificuldades financeiras foram algumas das reclamações dos representantes das associações.
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Cidadãos pedem maior prazo para regularização de imóveis e revisão de valores de compensação em audiência pública

O Plenário ouviu moradores nesta terça-feira (17) sobre projeto que restabelece meios para regularização de casas e prédios que tenham ficado irregulares desde que a LOT entrou em vigor, em janeiro de 2017. A regularização seria feita pela Prefeitura mediante compensação financeira a ser quitada pelos proprietários. Na audiência, munícipes pediram ampliação do prazo proposto para requerimento da regularização, além da diminuição dos valores de compensação.

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Urbanismo aprova semáforo com alerta sonoro

Comissão de Urbanismo

A Comissão de Urbanismo deliberou hoje parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 293/2017, do vereador Rodrigo Fachini (MDB). Com a proposta, o parlamentar quer que a Prefeitura implemente alertas sonoros nos semáforos da cidade. O objetivo é facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.

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Comissão de Legislação aprova projeto para universalizar castração de cães e gatos

O Projeto de Lei Complementar 121/2017 foi aprovado com emenda na Comissão de Legislação de segunda-feira (16). O PLC tem como objetivo que a castração gratuita seja ampliada para todos os cães e gatos em Joinville, com prioridade para os animais de rua, os tutelados por ONGs e por cidadãos em vulnerabilidade social. A emenda aprovada prevê a adoção de prazo de 180 dias para entrada em vigor da lei a partir da publicação, caso aprovado o projeto.
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Secretário presta contas da saúde em Joinville em 2017

Sessão Ordinária de 17/4/2018

O secretário municipal de Saúde, Jean Rodrigues da Silva, prestou conta aos vereadores durante a sessão de ontem sobre as ações implementadas em 2017 na sua pasta. O convite para a explanação partiu do vereador Mauricinho Soares (MDB). Keli Bett e Fabrício da Rosa, gerente de gestão e estratégia e diretor administrativo-financeiro da secretaria, respectivamente, auxiliaram na exposição dos dados.

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Projeto que pretende alterar uso de caçambas é debatido em Legislação

A Comissão de Legislação debateu nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 2/2018, que pretende a proibição de caçambas estacionadas em ruas no período noturno (entre 19h de um dia e as 6h do seguinte). O assunto já havia sido discutido no último dia 26, com as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e Proteção Civil e Segurança Pública (Seprto). Na reunião desta segunda-feira a Associação Joinvilense dos Transportadores de Resíduos (Ajotre) estava presente e debateu o projeto.
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Alunos de caratê visitam a CVJ

A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) iniciou nesta sexta-feira (13) mais um projeto com o objetivo de aproximar o Legislativo Municipal à comunidade. Trata-se de trazer os alunos matriculados no Programa de Iniciação Desportiva (PID) para a Câmara de Vereadores de Joinville.
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Uso condicionado, revisão da LOT e debate sobre vagas em CEIs são destaques da semana

A Câmara aprovou esta semana, em dois turnos, a criação do uso condicionado (PLC 10/2018) nas leis urbanísticas de Joinville e a primeira revisão geral da LOT (PLC 123/2017). A CVJ também debateu formas de diminuir as dificuldades no licenciamento ambiental, a prorrogação da compra de vagas em CEIs, o atendimento da Maternidade Darcy Vargas e a criação de uma região metropolitana.

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Jovem Autor tem 86 escolas inscritas

Oitenta e seis escolas se inscreveram para o Prêmio Jovem Autor 2018. O prêmio é um concurso de redação e desenho que visa desenvolver a criatividade e o pensamento crítico de estudantes dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e particulares do município sobre temas relevantes para a sociedade. O tema deste ano é “Democracia representativa: escolher é escrever a história”.
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Plenário aprova uso condicionado e revisão geral da LOT

A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (10), em primeira votação, duas alterações significativas no zoneamento da cidade, a criação do uso condicionado na Lei de Ordenamento Territorial (LC 470/2017) e no Plano Diretor de Joinville (261/2008); e a primeira revisão geral da LOT.

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Educação debate compra de vagas em CEIs

O Plenarinho da CVJ ficou lotado nesta terça-feira (10) na reunião da Comissão de Educação que debateu o credenciamento de Centros de Educação Infantil (CEIs) particulares para a compra de vagas pela Secretaria de Educação. O edital de credenciamento, lançado no dia 24 de janeiro, foi prorrogado nesta terça por mais 90 dias. Um grupo composto por representantes da Prefeitura e dos CEIs e pela Comissão de Educação da CVJ foi montado para acompanhar semanalmente o andamento do credenciamento. As reuniões serão às terças-feiras, às 14h30, na Secretaria de Educação. A primeira é no dia 17.
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Vereadores discutem alternativas para o impasse nos licenciamentos ambientais

Comissão de Urbanismo

Os vereadores da Comissão de Urbanismo decidiram hoje encaminhar para a Prefeitura uma moção com quatro sugestões para o impasse nos licenciamentos ambientais no município. Há pouco mais de um mês, a Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou, em caráter liminar, que o Instituto de Meio Ambiente (antiga Fatma) devolvesse para a Prefeitura todos os processos protocolados a partir de 5 de setembro de 2017.

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Comissões aprovam parecer favorável a uso condicionado

Comissão de LegislaçãoParecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 10/2018, que cria o uso condicionado no zoneamento do município, foi aprovado na tarde da segunda-feira (9) pelas comissões de Legislação e Urbanismo. Para que vire lei o texto ainda precisa passar por duas votações em Plenário.

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Emenda para regularizar cervejarias artesanais fica para próxima revisão da LOT

Comissão de Legislação

E os cervejeiros artesanais de Joinville vão precisar de um pouco mais de paciência para verem seu negócios regularizados do ponto de vista da localização. É que os vereadores da Comissão de Legislação da Câmara rejeitaram ontem emenda do vereador Rodrigo Coelho, do PSB, ao Projeto de Lei Complementar nº 123/2017, de autoria do prefeito Udo Döhler, do MDB, que faz uma série de correções e atualizações na Lei de Ordenamento Territorial, a LOT. A emenda beneficiaria os empresários deste segmento.

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Região Metropolitana de Joinville é discutida durante sessão

A sessão ordinária desta noite abriu espaço para discutir a Região Metropolitana de Joinville. A intenção partiu do vereador Fabio Dalonso (PSD), que por meio de requerimento solicitou a presença do deputado estadual Darci de Matos (PSD), a fim de explanar os benefícios e as vantagens das regiões metropolitanas e do Projeto de Lei Complementar 2/2018 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

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Vereadores mirins tomam posse

Os vereadores da 15ª Legislatura da Câmara Mirim foram empossados na tarde desta segunda-feira (9). Pais, professores, estudantes e autoridades lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville para acompanhar a sessão solene de posse.
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Emenda sobre cervejarias artesanais é foco de debate sobre revisão geral da LOT

O Projeto de Lei Complementar 123/2017, que faz uma revisão geral da LOT, foi debatido na reunião desta quarta-feira (4), pelas comissões de Urbanismo e Legislação. A reunião de hoje foi a quarta a ser realizada sobre esse projeto e a discussão da proposta se concentrou na emenda que permite a fabricação artesanal de cerveja em todas as regiões da cidade.

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Novos vereadores mirins se preparam para a posse

A Câmara de Vereadores de Joinville oferece esta semana um curso de oratório para os novos vereadores mirins. O objetivo é que eles se preparem para o início dos trabalhos legislativos, que acontece na próxima segunda-feira (9), com a posse. O treinamento de oratória se iniciou nesta segunda-feira (2) e vai até quarta (4).
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Reunião debate, dia 10, compra de vagas em CEIs

A Comissão de Educação vai fazer reunião extraordinária no dia 10 de abril, às 14 horas, para debater o credenciamento de Centros de Educação Infantil (CEIs) sem fins lucrativos e particulares pela Secretaria de Educação para a compra de vagas.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br