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Radares móveis podem ser proibidos

Câmara de Vereadores de Joinville

O uso de radares móveis em Joinville pode ser proibido caso seja aprovada uma proposta de lei que iniciou tramitação nas comissões hoje. A proposta de Odir Nunes (PSDB) se concentra na proibição de radares móveis, não incluindo lombadas eletrônicas ou os radares fixos

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Revogação da lei do rotativo deve ser decidida nesta quarta

Câmara de Vereadores de Joinville

A decisão da Comissão de Finanças sobre a revogação do estacionamento rotativo (PLC 12/2019) deve ficar para a próxima reunião dos vereadores da comissão, agendada para esta quarta-feira (20). Relatora da proposta, a vereadora Tânia Larson (SD) aguarda elaboração de um parecer técnico sobre a proposta para ter maior segurança na votação do texto.

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Prefeitura informa sobre rotativo, que deve custar R$ 65,2 mil

Câmara de Vereadores de Joinville

Chegaram à Comissão de Finanças informações solicitadas pela vereadora Tânia Larson (SD), relatora da revogação da atual lei do estacionamento rotativo (PLC 12/2019). Entre as informações estão a indicação das ruas que devem ser cobertas pelo sistema a ser implantado pela Prefeitura, além de estimativas de despesas para a implantação do sistema. Nova reunião sobre a revogação do rotativo será realizada amanhã, dia 14, às 17h.

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Ataque em Suzano choca e comissão avalia projeto Escola Segura

Câmara de Vereadores de Joinville

O assassinato de dez pessoas hoje (13) numa escola em Suzano (SP) repercutiu na Comissão de Educação que, por coincidência, tinha na pauta o projeto Escola Segura.O presidente da comissão, vereador Roque Mattei (MDB), afirmou que o ataque é “uma notícia que entristece muito”. Para ele, fatos como esse revelam o cuidado que deve ser tomado com as escolas, especialmente no que se refere à segurança das crianças.

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Polícia Rodoviária e caso Marielle na sessão

Câmara de Vereadores de Joinville

Na sessão desta terça (12) os vereadores ouviram o tenente coronel da Polícia Militar José Evaldo Hoffman Júnior, que pleiteou a transferência do posto da Polícia Militar Rodoviária Estadual do bairro Santo Antônio para a Rodovia do Arroz. Na tribuna, Odir Nunes (PSDB) falou da prisão dos acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco. Veja o resumo do dia.

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O que foi assunto na tribuna desta segunda-feira (11)

Câmara de Vereadores de Joinville

Na sessão desta segunda (11), vereadores abordaram na palavra livre, o tempo destinado aos partidos na tribuna, a quebra de elevadores no Hospital São José, a visita do presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), e outros assuntos. Veja o resumo.

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Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade na fila da habitação

Câmara de Vereadores de Joinville

Tramita nas comissões a prioridade em programas habitacionais do município para mulheres vítimas de violência doméstica, de caráter físico, sexual, psicológico, moral ou material. A fila da habitação em Joinville tem 17,4 mil pessoas. O texto, da vereadora Iracema Bento (PSB), está no PL 40/2019, e indica que a prioridade é válida para mulheres sem imóvel próprio.

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Câmara celebra trajetórias de mulheres joinvilenses

Câmara de Vereadores de Joinville

A Câmara de Joinville fez nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, uma sessão solene para outorgar a nove mulheres a Medalha de Mérito Justina Rosa Fachini. A cerimônia é uma homenagem também aos 168 anos de fundação de Joinville, comemorados neste sábado (9).

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Cobertura do Saúde da Família sobe para 71% em Joinville

Câmara de Vereadores de Joinville

A equipe da Secretaria da Saúde apresentou como resultado dos trabalhos do ano passado a expansão de 52%, em 2017, para 71%, em 2018, no atendimento pelo programa Estratégia Saúde da Família (ESF). O número de equipes passou de 86 para 118. Os números foram apresentados na última reunião da Comissão de Saúde.

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Vereadores querem rigor na fiscalização de prédios públicos

Câmara de Vereadores de Joinville

O desabamento do telhado do prédio da Secretaria de Meio Ambiente (Sama), na semana passada, repercutiu na sessão de hoje (6), a primeira desde o acidente. James Schroeder (PDT) pediu para "tirar da geladeira" projeto de lei, que tramita desde 2015, que pede que locais com grande fluxo de pessoas façam, de cinco em cinco anos, uma avaliação de segurança dos locais. O PL está em Urbanismo.

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Relatora pede à Prefeitura mais informações sobre novo rotativo

Câmara de Vereadores de Joinville

O projeto que revoga a atual lei do estacionamento rotativo (PLC 12/2019) recebeu parecer favorável nesta quarta-feira (6) em Urbanismo e já está em Finanças. Relatora da proposta nessa comissão, Tania Larson (SD) pediu aos representantes do Executivo a minuta do decreto que deve definir o funcionamento do rotativo, caso seja definida a revogação da atual lei que estrutura o sistema.

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Câmara homenageia mulheres nesta sexta

Câmara de Vereadores de Joinville

A Câmara de Joinville faz nesta sexta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, uma sessão solene para outorgar a nove mulheres a Medalha de Mérito Justina Rosa Fachini. A cerimônia está marcada para as 17 horas, no Plenário.

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Abertas as inscrições para o Prêmio Jovem Autor 2019

Câmara de Vereadores de Joinville

Começam nesta sexta-feira (1), e vão até o próximo dia 31, as inscrições para a etapa escolar do Prêmio Jovem Autor 2019. A Escola do Legislativo de Joinville fez nesta quinta-feira (28) o lançamento oficial do concurso de redação e desenho, que chega à quinta edição. O tema deste ano é “Conservação da Mata Atlântica e as Mudanças Climáticas em Joinville”.

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Palavra livre: Prefeito estaria disposto a revisar Cosip

O assunto principal da palavra livre desta terça-feira (26) foi a disposição do prefeito Udo Döhler (MDB) de rever as faixas da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), conforme grupo de vereadores que estiveram reunidos com o chefe do Poder Executivo.

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Proibição de canudos plásticos passa em 1º turno

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (25), em 1ª votação, o projeto que obriga restaurantes, lanchonetes, bares, barracas de rua e food trucks em Joinville a oferecer apenas canudos de material biodegradável ou reciclável para o consumo das bebidas (PLC 37/2018).
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Conpla alegou alta de custos ao paralisar tapa-buracos

Câmara de Vereadores de Joinville

A empresa Conpla não enviou representante à reunião desta terça-feira (26) em que as comissões de Urbanismo e de Finanças cobrariam explicações pela paralisação do serviço de tapa-buracos, após divergências no valor do contrato. A empreiteira alegava aumento no valor do insumo para pedir a revisão do preço do serviço, parado de outubro até a semana passada.

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Legislação estuda revogação do rotativo, que deve ser recriado por decreto

Câmara de Vereadores de Joinville

A Prefeitura pretende criar outro modelo para o sistema de estacionamento rotativo nos próximos meses e protocolou nesta segunda (25) na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 12/2019. O texto revoga a Lei Complementar nº 452/2016, que regula o sistema, embora o rotativo já não esteja em operação desde 2013. Em análise pela Comissão de Legislação, vereadores pediram hoje maior prazo para avaliar os efeitos da revogação.

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Jovem Autor será lançado na 5ª

A Escola do Legislativo lança na próxima quinta (28), às 14h, no plenarinho, a 5ª edição do Prêmio Jovem Autor. O concurso de redação e desenho tem como tema, neste ano, a conservação da Mata Atlântica e as mudanças climáticas em Joinville.
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Mau cheiro dá trégua no Costa e Silva; origem segue desconhecida

Câmara de Vereadores de Joinville

Dois meses após moradores reclamarem de mau cheiro no Costa e Silva, embora ele tenha dado uma trégua, permanece a dúvida sobre a sua origem. A Secretaria de Meio Ambiente (SAMA) visitou locais indicados pela comunidade para identificar o que gerou o odor, mas a causa ainda não foi descoberta, segundo a Prefeitura.

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Projeto da Câmara retoma atividades em escolas de Joinville

Câmara de Vereadores de Joinville

As atividades do programa "Legislativo Vai à Escola" foram retomadas nesta quarta-feira (20) e as primeiras escolas a serem visitadas foram da rede municipal, a Escola Municipal Prefeito Luiz Gomes, no bairro Adhemar Garcia, e a Escola Municipal Pastor Hans Müller, no bairro Glória.

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São José avalia conveniar outros hospitais para tratamento de câncer

Câmara de Vereadores de Joinville

O Hospital Municipal São José planeja credenciar hospitais privados para fazer alguns tratamentos oncológicos. A direção entende a medida como “plano B” para a falta de medicamentos, como o que ajuda a medula a produzir anticorpos prejudicados pela quimioterapia. Só ontem (20) foram atendidos 163 pacientes na ala de oncologia.

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Comissão avalia projetos contra assédio e violência contra mulheres

Câmara de Vereadores de Joinville

Dois projetos de leis em tramitação na Comissão de Cidadania querem conscientizar a população sobre a violência contra a mulher. O PL 32/2017 estabelece que espaços públicos sejam usados para campanhas educativas permanentes. Já o PL 50/2018 quer instituir a semana municipal do combate ao assédio sexual no transporte público coletivo.

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Comissão de Finanças quer ouvir secretários sobre Cosip

Câmara de Vereadores de Joinville

A arrecadação da Cosip — a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública — vai ser o primeiro tema expressivo debatido pela Comissão de Finanças neste ano. Os vereadores da comissão decidiram nesta quarta-feira (20) convidar os secretários Romualdo França, da Infraestrutura, Flávio Martins Alves, da Fazenda, e Miguel Bertolini, do Planejamento, para tratar do tema em reunião da comissão no dia 6 de março, às 16h, no plenarinho.

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Comissão de Urbanismo fiscaliza capelas de cemitérios

Câmara de Vereadores de Joinville

Vereadores da Comissão de Urbanismo fiscalizaram nesta quarta-feira (20) as capelas mortuárias do Cemitério Municipal, no bairro Atiradores, e do Cemitério Nossa Senhora de Fátima, no Itaum, após reclamações de munícipes. A visita foi sugerida pela vereadora Tânia Larson (Solidariedade).

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Palavra Livre: vereador relata falta de medicamentos

Câmara de Vereadores de Joinville

Reclamação de falta de medicamentos, hortas comunitárias e uso de contêineres como pontos de ônibus foram assuntos na Palavra Livre desta terça-feira (19). O vereador Maurício Peixer (PR) afirmou que recebeu a queixa de um paciente com câncer de que um medicamento importante no tratamento com quimioterapia estaria em falta no Hospital Municipal São José.

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Empreiteira espera aditivo para instalar abrigos na Rua São Paulo

Câmara de Vereadores de Joinville

A instalação de abrigos de ônibus da rua São Paulo, vistoriada ontem pelos vereadores de Urbanismo, não ocorreu ainda porque a empresa contratada para a execução do projeto aguarda a finalização de um aditivo no contrato para continuar a obra, afirmou o diretor-executivo da Secretaria de Infraestrutura Thalles Vieira, durante a reunião ordinária da Comissão de Urbanismo nesta terça (19).

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Vereadores questionam serviço de tapa-buracos

Câmara de Vereadores de Joinville

Buracos nas ruas da cidade motivaram a principal discussão na palavra livre desta segunda-feira (18). A empresa responsável pelo serviço deve ser convidada a participar de reunião na Comissão de Urbanismo para prestar esclarecimentos.

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Limite de espera nos Correios já tem redação final

Câmara de Vereadores de Joinville

A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (18) a redação final do projeto de lei que limita em 25 minutos o tempo de espera nas filas das agências dos Correios, incluindo as franqueadas. O projeto segue agora para votação em segundo turno pelo Plenário.

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Vereadores fiscalizam rua sem abrigos de ônibus

Câmara de Vereadores de Joinville

Vereadores da Comissão de Urbanismo percorreram nesta manhã a rua São Paulo para fiscalizar a falta de abrigos de ônibus. A via, uma das principais da Zona Sul, perdeu os abrigos depois das obras de melhorias do asfalto e da sinalização, finalizadas ano passado.

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O que será destaque na CVJ entre 18 e 22 de fevereiro

Câmara de Vereadores de Joinville

Na semana entre 18 e 22, os destaques na Câmara de Vereadores de Joinville devem ser a eleição do Conselho de Ética, prevista para a sessão de segunda-feira (18), e um levantamento sobre os abrigos de ônibus da Rua São Paulo, que será feito pela Comissão de Urbanismo.

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Audiência pública sobre cumprimento metas fiscais será no dia 28

Câmara de Vereadores de Joinville

A Comissão de Finanças, agora presidida por Ninfo König (PSB), fez nesta quarta-feira (13) a primeira reunião ordinária desta legislatura. Os vereadores marcaram audiência pública para o próximo dia 28, às 14h, em que a Prefeitura terá de apresentar o relatório das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018.

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Comissão cobra permanência de Joinville no Mais Educação

Câmara de Vereadores de Joinville

Os vereadores da Comissão de Educação vão cobrar mudanças nas regras do programa “Mais Educação”, do governo federal, que excluíram Joinville da distribuição de recursos. Presidente da comissão, Roque Mattei (MDB) diz que a cidade foi penalizada por estar acima da média nas avaliações do Ministério da Educação (MEC).

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Urbanismo inspecionará falta de abrigos de ônibus

Câmara de Vereadores de Joinville

A Comissão de Urbanismo fez, nesta terça-feira (12), sua primeira reunião ordinária do ano e já marcou visitas e debates sobre problemas na cidade. Na próxima segunda-feira (18), às 9 horas, os vereadores da comissão vão à Rua São Paulo para fazer um levantamento da ausência de abrigos de ônibus após as obras na via.

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Quem são e o que fazem os líderes na Câmara

Câmara de Vereadores de Joinville

Na primeira sessão do ano foram indicados os líderes de bancadas e dos blocos partidários. De acordo com o Regimento Interno, é responsabilidade dos líderes indicar substitutos em comissões permanentes e membros em comissões especiais, parlamentares de inquérito e processantes. Eles também podem usar a palavra em Plenário para assuntos que considerem relevantes e para rebater acusação sobre sua bancada ou bloco parlamentar.

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Com acordo, termina obstrução e comissões de 2019 são formadas

Câmara de Vereadores de Joinville

Os vereadores chegaram a um acordo e encerraram nesta segunda-feira (11) a obstrução que impedia a formação das comissões em 2019. Assim, a primeira sessão do ano, iniciada na segunda-feira passada (4), pode ser concluída e os vereadores, liberados para as eleições de presidentes e secretários das comissões.

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Sem consenso sobre bloco, CVJ segue paralisada

Câmara de Vereadores de Joinville

A sessão ordinária que iniciou na segunda-feira (4) continua paralisada por um bloco partidário, impedindo a votação de projetos e a formação das comissões. Na tarde desta quarta-feira (6), os vereadores chegaram a se reunir no plenário, na tentativa de acordo, mas não houve consenso. A sessão de segunda continua sem conclusão.

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Obstrução paralisa trabalhos

Câmara de Vereadores de Joinville

Uma obstrução parlamentar do bloco PR, PSB, PSC, Solidariedade e PSDB paralisou os trabalhos na sessão desta terça-feira (5). A situação, prevista pelo Regimento Interno, acontece quando um grupo de parlamentares decide não participar de uma votação, retirando-se do quórum. A obstrução se deve ao impasse quanto à participação ou não do PR no bloco.

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Câmara tem 24 projetos protocolados neste ano

Câmara de Vereadores de Joinville

A Câmara de Vereadores de Joinville já tem 24 projetos de lei protocolados em 2019. Entre as propostas estão dois projetos que sugerem revogação e isenção para famílias de baixa renda da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), que teve o formato de cobrança modificado há dois anos.

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Autoridades e amigos homenageiam Maurício Rosskamp

Câmara de Vereadores de Joinville

O consultor jurídico da Câmara de Vereadores de Joinville Maurício Eduardo Rosskamp, assassinado em 20 de dezembro de 2018, foi homenageado nesta segunda-feira (4). Familiares, amigos e colegas do advogado lotaram o plenário da CVJ. A homenagem foi marcada por discursos de pessoas próximas a Rosskamp. "O corpo do Maurício foi enterrado, mas a alma ficará aqui conosco”, disse o pai de Maurício, o ex-vereador e ex-deputado Raulino Rosskamp.

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Câmara Mirim abre inscrições nesta quarta-feira

Câmara de Vereadores de Joinville

Estarão abertas, de 6 a 22 de fevereiro, as inscrições de escolas na Câmara Mirim 2019. Programa institucional coordenado da Escola do Legislativo de Joinville, estudantes participam de atividades legislativas e culturais na Câmara Mirim. Eles podem, por exemplo, propor indicações de melhorias nas escolas à Prefeitura. Qualquer escola da rede pública ou privada de Joinville que tenha o 8º ano do ensino fundamental regular pode se inscrever.

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CVJ TV 2019

A nova programação da CVJ TV estará no youtube.com/cvjtv das 15h às 20h, a partir de 4 de fevereiro. CVJ TV - O canal da democracia de Joinville.
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CVJ retoma atividades legislativas nesta segunda-feira (4)

Câmara de Vereadores de Joinville

As atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Joinville recomeçam nesta segunda-feira (4). A primeira sessão do ano deve começar às 17h, no Plenário, e deve ter, pelo menos, três pontos altos: uma homenagem ao consultor jurídico Maurício Eduardo Rosskamp, assassinado em 20 de dezembro, a posse de dois novos vereadores e a composição das comissões.

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Como funciona Urbanismo, revisora do Plano Diretor

Câmara de Vereadores de Joinville

A Comissão de Urbanismo é um dos principais espaços de debate da Câmara de Joinville. O primeiro foco de atenção da Comissão de Urbanismo em 2019 deve ser a revisão do Plano Diretor. O consultor técnico da Comissão de Urbanismo, o arquiteto e urbanista Julio César Petto de Souza, adiantou à reportagem outros temas que podem ser debatidos neste ano.

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A rua do poder

O quinto episódio do "Caminhos de Joinville" traz a "biografia" da rua Hermann August Lepper, onde ficam a CVJ, a Prefeitura e o Fórum, mas que, aos domingos, é a rua do lazer.

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Vereadores se posicionam sobre aumento do esgoto

A reunião foi encerrada antes do fim pelo diretor geral da agência, em meio ao tumulto causado por manifestantes contrários ao reajuste. Na tribuna, o público criticou o aumento, como aconteceu na última reunião, no ano passado, na Amunesc.

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Câmara vai homenagear consultor jurídico

Câmara de Vereadores de Joinville / foto cedida por Luciano Gonçalves

O consultor jurídico da Câmara Maurício Eduardo Rosskamp, morto em 20 de dezembro, será homenageado na primeira sessão do ano, em 4 de fevereiro. A homenagem foi discutida nesta quinta (10), em reunião do presidente Cláudio Aragão (MDB) com o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e amigo de Maurício, Roberto Lepper.

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CVJ tem quatro novos diretores

Quatro das sete diretorias da CVJ tiveram troca de comando na gestão da Mesa Diretora presidida por Claudio Aragão (MDB), que teve início no último dia 1º. Veja quem são.
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Revisão da tarifa de esgoto terá nova audiência

No próximo dia 17 a Câmara vai sediar a audiência da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) sobre a revisão da tarifa de esgoto em Joinville.

> Proposta da Aris é que o valor da tarifa de esgoto corresponda a 100% do valor da tarifa de água. Atualmente essa correspondência é de 80%.

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Detrans multa 25,6% menos

Queda foi de 25,6% no número de multas aplicadas neste ano, na comparação com o período de janeiro a outubro do ano passado.

> Queda deve-se a limitações da receita, que levaram à desativação de um quarto dos radares e até ao corte com gastos correspondência.

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Claudio Aragão é eleito presidente para o biênio 2019-2020

Câmara de Vereadores de JoinvilleClaudio Aragão (MDB) presidirá a Mesa Diretora da Câmara a partir de 1º de janeiro, junto com Ana Rita Negrini Hermes (PROS) de vice, James Schroeder (PDT) de 1º secretário e Lioilson Corrêa (PSC) de 2º secretário. A chapa única foi eleita com 17 votos nesta quarta (12), na última sessão ordinária do ano. Rodrigo Coelho (PSB) e Odir Nunes (PSDB) votaram contra.

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Simone Schramm recebe título na Câmara de Joinville

Câmara de Vereadores de JoinvilleA secretária estadual de Educação, Simone Schramm, recebeu o título de Cidadã Benemérita de Joinville na noite desta terça-feira (11), no plenário da Câmara. A sessão, presidida por Fernando Krelling (MDB), teve a presença do prefeito Udo Döhler (MDB), do juiz João Marcos Buch e de representantes do Polícia Militar e do Governo do Estado.

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Progressivo passa em 2º turno

Proposto no PLC 41/2018, da Prefeitura, o IPTU Progressivo segue para sanção do prefeito. A medida visa estimular o uso de imóveis que descumprem a chamada função social da propriedade, prevista na Constituição. Votaram contra os mesmos vereadores que o fizeram no 1º turno: Odir Nunes (PSDB), Tânia Larson (SD), e Ninfo König (PSB).
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Cidadãos ameaçam acionar MP por mau cheiro

Câmara de Vereadores de JoinvilleO mistério sobre o mau cheiro no Costa e Silva continua. Nesta terça-feira (11), na Comissão de Urbanismo, moradores afirmaram que, se não houver solução para o problema, acionarão o Ministério Público contra o órgão público responsável.

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Biênio termina com 870 projetos e 24% do orçamento devolvidos

Câmara de Vereadores de JoinvilleOs dois primeiros anos da 18ª Legislatura terminarão com 870 projetos de lei protocolados e pelo menos R$ 23 milhões do orçamento da Câmara cedidos à Prefeitura para investimentos na cidade. O valor representa 23,9% dos R$ 96,2 milhões a que o Legislativo teria direito, constitucionalmente, em 2017 e 2018. Os números foram apresentados pelo presidente Fernando Krelling (MDB), nesta segunda (10), a conselheiros e diretores da Associação Joinvilense de Pequenas e Médias empresas (Ajorpeme), a convite da instituição.

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Proibição de fogos de artifício perto de animais passa em 1º turno

Câmara de Vereadores de JoinvilleO Plenário aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, que proíbe a queima de fogos de artifício em eventos com a participação de animais ou em locais a menos de dois quilômetros de locais que abriguem animais, como áreas de preservação e parques públicos. A proibição, prevista em projeto de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município (LC 84/2000).

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Comissão especial dos recursos hídricos apresenta relatório final

Câmara de Vereadores de JoinvilleO relatório final sobre o andamento da implantação de ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi apresentado na tarde desta segunda-feira (10) pela Comissão Especial criada pela CVJ para discutir o assunto. A apresentação do documento marca a conclusão dos trabalhos e dissolução do grupo.

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Evaristo pede vistas a projeto do IPTU progressivo

Câmara de Vereadores de JoinvilleA pauta da Comissão de Legislação desta segunda-feira (10) trazia a redação final de três projetos que alteram a Lei de Ordenamento Territorial (LOT): o que estabelece o IPTU progressivo, o que regula a outorga onerosa e da segunda revisão geral da LOT, respectivamente, PLCs 41, 42 e 43 de 2018. Os projetos que estabelecem a outorga onerosa e a revisão na LOT foram aprovados e estão prontos para serem votados em segundo turno no Plenário. Já o do IPTU progressivo recebeu pedido de vistas do vereador Jaime Evaristo (PSC).

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Eleição da Mesa marca última semana da CVJ em 2018

Câmara de Vereadores de JoinvilleNa próxima semana o principal fato é a eleição da Mesa Diretora para o período entre 2019 e 2020. A eleição ocorre na sessão da quarta-feira (12), com início às 17h, e nesse dia serão escolhidos o presidente, o vice-presidente e os 1º e 2º secretários da Casa.

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Outorga onerosa dá chance a prédios de até 30 andares em Joinville

Câmara de Vereadores de JoinvilleA proposta que regula instrumentos urbanísticos como a outorga onerosa e a transferência do direito de construir foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (5). O texto recebeu duas emendas, que ampliaram o potencial da outorga, que é uma compensação financeira paga ao município por construtores que desejem construir prédios mais altos do que o permitido.

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IPTU Progressivo é aprovado

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Câmara aprovou na noite desta quarta (5), com três votos contrários, a elevação anual do IPTU para imóveis baldios ou de baixa utilização nas regiões centrais. Chamada de “IPTU progressivo no tempo”, a proposta visa estimular o uso de imóveis que hoje não cumprem a chamada função social da propriedade, prevista na Constituição.

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Aprovada permissão de uso de setor de tomografia no Hospital São José

Câmara de Vereadores de JoinvilleO Plenário aprovou nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 221/2018, que autoriza a Prefeitura a permissionar o uso remunerado de área no Hospital Municipal São José para exames de tomografia computadorizada. O projeto foi proposto pela Prefeitura em substituição ao Projeto de Lei nº 191/2018, que visava a conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do hospital.

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Comerciantes se queixam de atraso em obras do Rio Mathias

Câmara de Vereadores de JoinvilleComerciantes e prestadores de serviços da rua Jerônimo Coelho, no Centro, onde há quatro imóveis tombados, expressaram indignação com demora em obras do Rio Mathias em reunião das comissões de Urbanismo e Legislação na tarde desta quarta (4). Os trabalhos, que começaram em junho de 2014, deveriam ter sido finalizados há dois anos, mas foram interrompidos pela empreiteira por dificuldades no recebimento pela Prefeitura.

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Mau cheiro incomoda moradores do Costa e Silva

Câmara de Vereadores de JoinvilleMoradores do Costa e Silva reclamaram nesta terça-feira (4), na reunião da Comissão de Urbanismo, de forte odor de causa não identificada nas proximidades das ruas Inambu, Albatroz e Rui Barbosa. Eles exigem providências e afirmam que, se em dez dias não houver solução por parte da Prefeitura, vão entrar com uma ação na Justiça, pedindo a suspensão da cobrança do IPTU de 2019.

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Secretário diz que ampliação da UBS do Glória sai do papel em 2019

Câmara de Vereadores de JoinvilleO secretário de Saúde, Jean Rodrigues da Silva, assegurou nesta terça-feira (4), durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde, que as obras de ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Glória vão sair do papel até junho de 2019. A comunidade reclama que há 12 anos espera uma adequação do local, que não comporta a demanda.

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Novas regras para fachadas e vitrines de galerias comerciais

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Comissão de Legislação emitiu nesta segunda (3) um parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 54/2018, que acrescenta dispositivos na lei de comunicação visual para regulamentar a utilização da fachada de lojas em galerias comerciais. De acordo com o vereador Maurício Peixer (PR), que propôs o projeto, a intenção é regulamentar o que ainda não está plenamente definido na Lei Complementar nº 325/2010.

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Com criminalidade em queda, delegada ganha apoio para ficar no cargo

Câmara de Vereadores de JoinvilleA delegada regional da Polícia Civil, Tânia Harada, apresentou na sessão desta segunda (3) um balanço do trabalho de 2018 com reduções de 47% em roubos e extorsões, 27% em furtos e 35% em homicídios, na comparação com o ano passado. Vereadores aprovaram uma moção ao governador eleito, Carlos Moisés (PSL), pedindo a permanência dela no cargo.

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Reunião técnica define fator para cálculo de outorga onerosa

Câmara de Vereadores de JoinvilleVereadores das comissões de Legislação e de Urbanismo se reuniram nesta segunda-feira (3) com representantes da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) e do Conselho da Cidade para debater ajustes nos projetos de leis complementares que definem o IPTU Progressivo (PLC 41/2018) e a Outorga Onerosa (PLC 42/2018). Os maiores debates, porém, foram sobre a outorga onerosa.

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Tito Harger receberá Título de Cidadão Honorário de Joinville

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Câmara faz nesta terça-feira (4), a partir das 19h30, no plenário, uma sessão solene para outorgar o Título de Cidadão Honorário de Joinville a João Francisco Harger, fundador do Centro de Tradições Gaúchas Chaparral. A concessão da honraria foi proposta pelo vereador Ninfo König (PSB).

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Agenda da semana: a CVJ entre 3 e 7 de dezembro

Câmara de Vereadores de Joinville

Na próxima semana vão estar em pauta na Câmara os projetos de lei que estabelecem o IPTU progressivo e a outorga onerosa. Veja o que mais está programado para a semana entre 3 e 7 de dezembro. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas no site.

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Vereadores aprovam orçamento de R$ 3,04 bilhões para 2019

Câmara de Vereadores de JoinvilleO Plenário da Câmara aprovou em duas votações, nesta quarta-feira (28), o orçamento municipal para 2019 (PL 213/2018), de autoria da Prefeitura. O valor previsto é de R$ 3,04 bilhões, 6,6% maior que o deste ano. As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão).

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Vereadores aprovam mudanças para terrenos terraplanados na cota 40

Câmara de Vereadores de JoinvilleOs vereadores aprovaram nesta terça-feira (27), em primeira votação e por maioria de votos, o projeto que permite o uso de um zoneamento vizinho em terrenos de cota 40 terraplanados com autorização de órgãos responsáveis e que tenham ficado abaixo de 40 metros do nível médio do mar depois da intervenção (Projeto de Lei Complementar 11/2018).

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