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Reforma administrativa da Prefeitura volta ao debate nesta quinta-feira

O Projeto de Lei 6/2017, que prevê reforma administrativa da Prefeitura, recebeu pedido de vistas do vereador Rodrigo Coelho (PSB) durante reunião conjunta das comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo nesta quarta (18) e volta ao debate em reunião extraordinária das comissões amanhã, às 15h.

O Projeto de Lei 6/2017, que prevê reforma administrativa da Prefeitura, recebeu pedido de vistas do vereador Rodrigo Coelho (PSB) durante reunião conjunta das comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo nesta quarta (18) e volta ao debate em reunião extraordinária das comissões amanhã, às 15h.

Membro da Comissão de Legislação, o vereador Rodrigo Coelho pediu vistas do projeto. O parlamentar disse ao Jornalismo CVJ que discorda das mudanças propostas para a Fundação de Cultura. Ele é contrário à transferência da Rádio Joinville Cultural e do Arquivo Histórico, que integram a fundação, à Secretária de Comunicação, como quer a Prefeitura.


Saiba mais sobre a reforma

O projeto extingue cinco fundações, uma secretaria e uma agência; transfere as atribuições que eram responsabilidade delas para secretarias já existentes e outras quatro novas que passam a ser criadas; e promove alterações na estrutura de cargos de confiança da Prefeitura.

Felej e 25 de Julho

As mudanças mais simples são as que ocorrem na Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville (Felej) e a Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural 25 de Julho. Aprovada a proposta, ambas passam a ser convertidas em secretarias, passando a, respectivamente, ter os nomes de Secretaria de Esportes e Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Atualmente, a Felej possui 19 cargos comissionados. A Secretaria de Esportes teria 16. Já a Fundação 25 de Julho tem atualmente 10 comissionados e passaria a ter 8 como secretaria.

Fundamas

A Fundação Municipal Albano Schmidt (Fundamas) passa a ter, se aprovada a reforma, suas atribuições transferidas para a Secretaria de Educação. A fundação oferece cursos técnicos e profissionalizantes. A Fundamas tem atualmente 19 cargos comissionados. Com a transferência, os cargos vão para a Secretaria de Educação.

Com o remanejamento previsto na reforma, a secretaria de Educação passa de atuais 13 para 39 cargos comissionados, para, conforme texto da mensagem do prefeito Udo Döhler, "proporcionar estrutura mais adequada". Movimento similar ocorre na Secretaria de Saúde, que passa de 30 para 48.

Fundação Ippuj e Side

A Fundação Instituto de Planejamento e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Fundação Ippuj) tem suas funções divididas entre duas secretarias. Os serviços de arquitetura e engenharia que cabiam à Fundação passam a ser integrados à Secretaria de Infraestrutura.

Outras funções referentes a planejamento urbano, mobilidade, cartografia e mapoteca passam a ser parte da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável. Além dessas atividades, essa secretaria também será responsável pelas ações de desenvolvimento econômico e social que cabem atualmente à Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico (Side), que é extinta com a reforma.

A Fundação Ippuj tem atualmente 22 cargos comissionados, enquanto a Side tem 7. A nova Secretaria passaria a ter 24. Já a Seinfra, que recebe apenas parte das atribuições do Ippuj, atualmente tem 43, e passaria a ter 44.

Fundação Cultural e Promotur

As alterações na Fundação Cultural de Joinville são um pouco mais complexas. Ela não é extinta, mas passa a ter outra identidade. Seu nome passa a ser Fundação Rádio Educativa e Cultural de Joinville, isto é, teria apenas a Rádio Joinville Cultural 105,1 FM e passaria ser supervisionada pela Secretaria de Comunicação.

Com a reforma, caso aprovada conforme o texto inicial, o posto de diretor-presidente da Fundação Rádio passa a ser obrigatoriamente ocupado pelo secretário de comunicação. O diretor-presidente é o único posto comissionado previsto para a Fundação Rádio na reforma.

Se aprovada a reforma, as demais funções da Fundação Cultural seriam distribuídas entre a já existente Secretaria de Comunicação (Secom) e a Secretaria de Cultura e Turismo, a ser criada. Para a Secom iriam as funções de documentação e a direção do Arquivo Histórico de Joinville. A nova secretaria de Cultura e Turismo passaria a absorver as demais funções da Fundação Cultural de Joinville, bem como as da Fundação de Promoção e Planejamento Turístico de Joinville (Promotur).

São, atualmente, 37 os cargos comissionados na Fundação Cultural e 11 na Promotur. A Secom tem 8 e passaria a ter 16 com as novas atribuições. Se criada, a Secretaria de Cultura e Turismo teria 30.

Amae

A Agência Municipal de Regulação de Serviços de Água e Esgotos de Joinville (Amae), que tem por função o estabelecimento de diretrizes e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto deixaria de existir, conforme a reforma. Para o seu lugar, uma das possibilidades mencionadas na mensagem de Udo Döhler é “contratar agência reguladora”. A outra é a participação em consórcio público para esse fim.

A parte do texto da reforma sobre a Amae é o único que, caso aprovado, não entraria em vigor de imediato. Haveria 60 dias para isso.

A Amae tem 8 postos de confiança atualmente.

Secretários e diretores-presidentes

A reforma administrativa também propõe que os postos de diretor-presidente, que existem em fundações e autarquias, sejam ocupados por secretários municipais. O posto no Hospital Municipal São José (HMSJ), por exemplo, seria ocupado pelo secretário de Saúde. O posto de diretor-presidente do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans), pelo secretário de Proteção Civil e Segurança Pública. E o da Fundação Rádio pelo de Comunicação.

Fundações, autarquias e secretarias

É preciso esclarecer as diferenças entre secretarias, autarquias e fundações. A primeira distinção é entre administração direta e indireta. Administração direta é a que é governada diretamente pelo Poder Executivo. Em termos jurídicos, isso se dá porque toda a estrutura está sob o mesmo cadastro no CNPJ. Este é o caso das secretarias. Elas estão todas sob a administração direta da Prefeitura.

Fundações e autarquias, porém, fazem parte da chamada administração indireta. Por terem cadastros diferentes dos da administração direta, há mais possibilidades de firmar convênios e apresentar projetos para conseguir financiamento no governo federal, por exemplo. Isso significa que têm maior grau de autonomia.

Entre fundações e autarquias, em si, a diferença principal é o modo de sua criação. Fundações são pessoas jurídicas de direito privado (mesmo que sejam criadas e mantidas pelo Estado) sem fins lucrativos, enquanto autarquias são pessoas jurídicas de direito público. Isto é, autarquias só podem ser criadas pelo Estado, mas fundações podem ser criadas tanto pelo Estado quanto também por instituições ou pessoas.

Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo com informações de Carlos Henrique Braga / Revisão: Jeferson Luis dos Santos