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Plenário aprova LOT em 1ª votação

Está aprovado em 1ª votação o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015), na prorrogação da sessão desta segunda-feira (31).

Está aprovado em 1ª votação o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, PLC 33/2015), na prorrogação da sessão desta segunda-feira (31). O PL recebeu 16 votos favoráveis e um contrário de Adilson Mariano (PSOL).

Antes da votação, pela segunda vez, o Plenário votou contra à destinação de 10% de áreas de parcelamentos e de novos imóveis de médio e alto padrões a famílias de baixa renda, proposta por Mariano nas emendas 126 e 127.

O vereador também teve rejeitadas outras três emendas, que sugeriam mudanças no pagamento de outorga onerosa por construtores (emenda 124); redução de 45 para 35 metros no gabarito de prédios no Setor de Adensamento Secundário, o SA-01 (emenda 123); e mudanças no recuo frontal de construções (emenda 125).

Ao anunciar seu voto contrário, na tribuna, o vereador Adilson Mariano (PSOL) disse que o projeto fora influenciado por “interesses econômicos”. Depois, contou ter recebido, a partir de 2013, presentes de fim-de-ano da imobiliária Hacasa e da Ciser, e que tinha achado isso “estranho”. Em seguida, o vereador devolveu os brindes ao presidente Rodrigo Fachini. O envelope continha uma agenda e um faqueiro.

A declaração de Mariano causou mal-estar entre os vereadores. Alguns se defenderam da insinuação do parlamentar, dizendo não terem recebido presentes, e classificaram seu gesto como “deselegante”. Para alguns, os presentes deveriam ter sido devolvidos quando chegaram ao gabinete de Mariano.

Aos vereadores, o presidente Fachini disse que o gesto de Mariano “colocou em dúvida o caráter e a integridade de todos os vereadores”, mas que o “perdoava” por isso.

Ao final da discussão, Mariano voltou à tribuna. Ele ressaltou ter feito a entrega dos brindes por achar o recebimento de presentes “estranho”, mas que não havia acusado parlamentares de favorecimento na tramitação da LOT.

A outra emenda rejeitada hoje, de número 128, proposta por James Schroeder (PDT), criaria o Corredor Ecológico do Rio do Braço no pé da Serra D. Francisca.

Todas as emendas receberam pareceres contrários na Comissão Geral realizada durante a sessão de hoje. Ao aceitar os pareceres, os vereadores rejeitaram as propostas.

Gabarito e ângulo menor

A emenda 123 retoma a proposta inicial da emenda 23, que diminuía o gabarito máximo no setor especial de adensamento prioritário 1. O texto da LOT prevê 45m de gabarito máximo nessa região. A emenda de Mariano reduz para 35m. A área atingida é composta pelos bairros Centro e Bucarein e partes dos bairros América, Anita Garibaldi e Atiradores.

Para Mariano, a proposta inicial é “algo irreal que vai gerar falsa expectativa” porque o texto da LOT prevê a possibilidade de acomodação de uma população de aproximadamente 4 milhões de habitantes, enquanto a previsão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que Joinville alcance 975 mil habitantes em 2050.

O vereador alertou ainda que “se esse potencial for concretizado integralmente isso vai diminuir a qualidade de vida da população” à medida que diminui a insolação.

Maurício Peixer alegou, ao elaborar o parecer, que a proposta já tinha sido discutida em audiência pública e que as mudanças necessárias para atender a comunidade já tinham sido realizadas.

Moradores do Anita Garibaldi, em especial, solicitaram a redução do gabarito. As comissões de Legislação e Urbanismo apresentaram uma emenda para alterar o zoneamento específico da região do Anita Garibaldi. O texto da emenda 106 puxava o setor de adensamento prioritário 2, que tem 25m de gabarito máximo (com 30m nas faixas viárias, podendo chegar a 45m por meio da outorga onerosa), porém, a emenda foi rejeitada.

Outra emenda relacionada é a 125, correspondente à emenda 22, que diminui o ângulo a ser respeitado pelas edificações em relação ao eixo da rua. A diminuição é de 76º, conforme o texto inicial do PLC 33/2015 para 60º. A emenda traz de volta a proposta que apareceu na primeira versão da LOT, apresentada à Câmara em 2011. Essa emenda também foi rejeitada.

Parecer de Urbanismo

A LOT tramitava em Regime de Prioridade sobre outras matérias. Na semana passada, o parecer de Urbanismo foi aprovado com 63 emendas (17 foram rejeitadas).

As emendas aprovadas e rejeitadas estão no link: http://www.cvj.sc.gov.br/home/72-sessoes/3600-lista-das-emendas-da-lot

Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga e Sidney Azevedo / Foto: Daniel Tonet