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Urbanismo debate mudança na Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança

Câmara de Vereadores de Joinville

A Comissão de Urbanismo debateu, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 21/2019, que altera os requisitos de obrigatoriedade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O texto do projeto, de autoria da Prefeitura, permite que empreendimentos residenciais que tenham até 177 unidades residenciais não realizem o EIV. Uma audiência pública sobre a proposta foi marcada para dia 9 de julho, às 14 horas.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Arthur Schlieck

A Comissão de Urbanismo debateu, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 21/2019, que altera os requisitos de obrigatoriedade de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O texto do projeto, de autoria da Prefeitura, permite que empreendimentos residenciais que tenham até 177 unidades residenciais não realizem o EIV. Uma audiência pública sobre a proposta foi marcada para dia 9 de julho, às 14 horas.

De acordo com o secretário executivo da Sepud, Rafael Bendo, a proposta da Prefeitura é corrigir a métrica utilizada para a exigência do EIV. Pela legislação atual, empreendimentos residenciais com área edificável de mais 12,5 mil metros quadrados precisam apresentar tal estudo.

Ele citou como exemplo que, pela legislação atual, empreendimentos com 44 unidades habitacionais precisaram fazer o EIV. “Entendemos que empreendimentos desse tamanho não causam tanto impacto e, portanto, não deveria ser necessário apresentar o documento”, afirmou. Bendo disse ainda que o EIV não é um instrumento decisório para permitir ou não um empreendimento. Ele afirmou também que historicamente apenas um quarto dos Estudos de Impacto de Vizinhança realizados são residenciais.

Representantes da indústria da construção civil se mostraram favoráveis ao projeto de lei. O presidente do Sinduscon, Vilson Buss, afirmou que a entidade concorda com o número de unidades habitacionais proposta pelo projeto de lei (177), número que afirmou ser razoável.

O representante da Associação de Loteadores de Joinville, Vilson Buss, afirmou que a proposta da Prefeitura foi bastante debatida no Conselho da Cidade o que, na visão dele, foi positivo. Para ele, o projeto é bom para o desenvolvimento da cidade e auxiliará no acesso à moradia. “Quem mora em casa, por exemplo, não quer edifícios sendo construídos, mas isso é uma visão egoísta, pois temos que levar em conta o déficit habitacional”, disse.

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