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Comissões discutem saídas para moradores de rua

Câmara de Vereadores de Joinville

O debate sobre a ampliação no número de pessoas em situação de rua em Joinville foi acompanhado por aproximadamente 70 pessoas na tarde desta quarta-feira (22). A reunião foi promovida de forma conjunta pelas comissões de Saúde, de Segurança, de Cidadania e de Urbanismo e precisou ser realizada no Plenário pela quantidade maior de participantes.

O debate sobre a ampliação no número de pessoas em situação de rua em Joinville foi acompanhado por aproximadamente 70 pessoas na tarde desta quarta-feira (22). A reunião foi promovida de forma conjunta pelas comissões de Saúde, de Segurança, de Cidadania e de Urbanismo e precisou ser realizada no Plenário pela quantidade maior de participantes.

Policiais militares, assistentes sociais, líderes religiosos e associações beneficentes participaram da reunião, também acompanhada por pessoas atendidas pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

A reunião foi a primeira inteiramente dedicada ao tema, desde quando foi levantado há algumas sessões pelo vereador Maurício Peixer (PR). O parlamentar propôs hoje, para continuidade da discussão, que um fórum de debates seja realizado. O fórum poderia resultar, futuramente, em uma lei específica definindo uma política municipal direcionada à população em situação de rua.

O fórum poderia contemplar a participação de organismos não convidados para a reunião de hoje, como os conselhos locais de segurança (Consegs), e assegurar a presença do secretário de Assistência Social, Vagner Ferreira de Oliveira. O secretário estava em reunião que ocorria em Florianópolis e foi representado pelo coordenador do Centro Pop, o psicólogo Sandro Minuzzo.

Para Peixer, um modelo possível para a política municipal seria a lei que vigora hoje em Balneário Camboriú. O sistema de Balneário, segundo o vereador, teria conseguido reduzir o número de pessoas em situação de rua na cidade de 250 para 100.

A estimativa da Secretaria de Assistência Social em Joinville é de que essa população seja de aproximadamente 800 pessoas. O Centro Pop atende, mensalmente, um grupo que varia entre 350 e 360 pessoas, conforme Minuzzo.

Em 2015, representantes da Secretaria de Assistência Social afirmaram na CVJ que a unidade do Centro Pop tinha cadastradas 248 pessoas em situação de rua. Em outubro de 2017, quando Minuzzo assumiu a coordenação da unidade, o número de atendidos foi de 150. O ápice desse número foi 512, em abril do ano passado.

Em agosto do ano passado, conforme respostas do Centro Pop ao Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas), a unidade atendeu 291 moradores de rua, dos quais 257 eram homens e 34 mulheres. Dos 291, apenas quatro tinham menos de 18 anos. A maioria se encontra na faixa etária que vai dos 18 aos 39 anos. Nessa faixa de idade eram 165 homens e 18 mulheres.

“Houve aumento, mas não foi um aumento do dia para a noite”, disse o coordenador do Centro Pop. Ele cogita que a visibilidade dessa população se evidenciou com a ocupação de barracas próximas ao Cemitério Municipal.

Estudo feito em 2015 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimava que há cerca de 101 mil pessoas em situação de rua no país. A grande maioria dessa população se concentra nas grandes metrópoles, principalmente do Sudeste do país. O pesquisador do Ipea Marco Antonio Carvalho Natalino recomendava, na ocasião, que o Censo de 2020 incorporasse mecanismos para conhecer melhor a população em situação de rua.

O número de atendidos, porém, não corresponde ao número total de pessoas em situação de rua, observou o coordenador do Centro Pop. “Não podemos desconsiderar que é um problema nacional”, afirmou. Minuzzo afirmou que nos últimos quatro anos essa população, no país, cresceu 15%. E a crise socioeconômica, conforme Minuzzo, resultou no fechamento de três unidades em Santa Catarina.

O comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, Jofrey dos Santos Silva, usou seu tempo de fala para retomar a participação da PM-SC no monitoramento da Rodoviária, em 2015, quando a população em situação de rua passou a aparecer mais no local.

À época, esse monitoramento era realizado pela Guarda Municipal, mas a PM acabou acionada pela Prefeitura. Conforme o relato do comandante, a polícia constatou que “os locais para encaminhamento são parcos”.

A abordagem policial pode ter levado parcela da população de rua a migrar de local. Jofrey explicou que houve até um roteiro de migração: da Rodoviária para o Mercado Público, de lá para a Praça Nereu Ramos e outros locais. “Não vai ser a polícia que vai retirar das ruas”, esclareceu Jofrey, referindo-se à necessidade de uma ampla rede de apoio à essa população, que conte com emprego, educação e saúde.

O vereador Adilson Girardi (SD) propôs que a Prefeitura reforce a fiscalização em imóveis pouco utilizados da iniciativa privada e do Poder Público, tanto para facilitar a abordagem e orientação dessa população a buscar serviços como os do Centro Pop, bem como para assegurar uso.

O vereador Rodrigo Fachini (MDB) afirmou que é necessário conhecer o cidadão em situação de rua e que “muitas vezes é uma boa conversa que pode resgatar um cidadão”.

Minuzzo explicou que há três aspectos que podem levar alguém para a situação de rua. O principal é o desemprego, seguido de vínculos familiares frágeis e do consumo de drogas. “Mas os três podem aparecer integrados”, observou o psicólogo na reunião, “e por isso é preciso conhecer caso a caso”.

Um tópico que acaba sendo abordado com alguma frequência sobre o tema é o da origem das pessoas em situação de rua. Em Balneário, conforme Peixer, os moradores de rua que não possuem família na região recebem passagens para suas terras natais.

O Centro Pop também faz isso, observou Minuzzo, mas sob alguns critérios, como o pedido da própria pessoa e a certeza de que o indivíduo poderá retornar à sua família. Só neste ano a unidade adquiriu 42 passagens.

Na mesa de trabalhos havia dois ex-secretários de Assistência Social, os vereadores Maurício Peixer (PR) e Odir Nunes (PSDB). Ambos defenderam a criação ou manutenção de albergues para acolhimento da população de rua. Peixer, em particular, acredita que o melhor caminho para a manutenção desses espaços é o incentivo a instituições sociais que já desenvolvem trabalho de alimentação ou até mesmo de abrigo.

Representando uma dessas instituições, Floriano Arthur da Silva Junior, da Comunidade Eis-Me Aqui, relatou que o principal desejo do grupo de aproximadamente 300 voluntários é conseguir um espaço próprio para acolhimento das pessoas em situação de rua, a quem chamam de “filhos”.

A comunidade, de matriz católica, distribui alimentos à noite na praça Monte Castelo, perto da Estação da Memória. Relatos da instituição nas redes sociais indicam que o número de atendidos na praça varia entre 70 e 80. “Naquela hora não tem droga!”, afirmou Floriano, que relatou também que os voluntários não raro acabam sendo “mal vistos pela comunidade que não conhece de perto o trabalho”.

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