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Câmara vai homenagear consultor jurídico

Câmara de Vereadores de Joinville / foto cedida por Luciano Gonçalves

O consultor jurídico da Câmara Maurício Eduardo Rosskamp, morto em 20 de dezembro, será homenageado na primeira sessão do ano, em 4 de fevereiro. A homenagem foi discutida nesta quinta (10), em reunião do presidente Cláudio Aragão (MDB) com o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e amigo de Maurício, Roberto Lepper.

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CVJ tem quatro novos diretores

Quatro das sete diretorias da CVJ tiveram troca de comando na gestão da Mesa Diretora presidida por Claudio Aragão (MDB), que teve início no último dia 1º. Veja quem são.
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Revisão da tarifa de esgoto terá nova audiência

No próximo dia 17 a Câmara vai sediar a audiência da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) sobre a revisão da tarifa de esgoto em Joinville.

> Proposta da Aris é que o valor da tarifa de esgoto corresponda a 100% do valor da tarifa de água. Atualmente essa correspondência é de 80%.

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Detrans multa 25,6% menos

Queda foi de 25,6% no número de multas aplicadas neste ano, na comparação com o período de janeiro a outubro do ano passado.

> Queda deve-se a limitações da receita, que levaram à desativação de um quarto dos radares e até ao corte com gastos correspondência.

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Claudio Aragão é eleito presidente para o biênio 2019-2020

Câmara de Vereadores de JoinvilleClaudio Aragão (MDB) presidirá a Mesa Diretora da Câmara a partir de 1º de janeiro, junto com Ana Rita Negrini Hermes (PROS) de vice, James Schroeder (PDT) de 1º secretário e Lioilson Corrêa (PSC) de 2º secretário. A chapa única foi eleita com 17 votos nesta quarta (12), na última sessão ordinária do ano. Rodrigo Coelho (PSB) e Odir Nunes (PSDB) votaram contra.

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Simone Schramm recebe título na Câmara de Joinville

Câmara de Vereadores de JoinvilleA secretária estadual de Educação, Simone Schramm, recebeu o título de Cidadã Benemérita de Joinville na noite desta terça-feira (11), no plenário da Câmara. A sessão, presidida por Fernando Krelling (MDB), teve a presença do prefeito Udo Döhler (MDB), do juiz João Marcos Buch e de representantes do Polícia Militar e do Governo do Estado.

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Progressivo passa em 2º turno

Proposto no PLC 41/2018, da Prefeitura, o IPTU Progressivo segue para sanção do prefeito. A medida visa estimular o uso de imóveis que descumprem a chamada função social da propriedade, prevista na Constituição. Votaram contra os mesmos vereadores que o fizeram no 1º turno: Odir Nunes (PSDB), Tânia Larson (SD), e Ninfo König (PSB).
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Cidadãos ameaçam acionar MP por mau cheiro

Câmara de Vereadores de JoinvilleO mistério sobre o mau cheiro no Costa e Silva continua. Nesta terça-feira (11), na Comissão de Urbanismo, moradores afirmaram que, se não houver solução para o problema, acionarão o Ministério Público contra o órgão público responsável.

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Biênio termina com 870 projetos e 24% do orçamento devolvidos

Câmara de Vereadores de JoinvilleOs dois primeiros anos da 18ª Legislatura terminarão com 870 projetos de lei protocolados e pelo menos R$ 23 milhões do orçamento da Câmara cedidos à Prefeitura para investimentos na cidade. O valor representa 23,9% dos R$ 96,2 milhões a que o Legislativo teria direito, constitucionalmente, em 2017 e 2018. Os números foram apresentados pelo presidente Fernando Krelling (MDB), nesta segunda (10), a conselheiros e diretores da Associação Joinvilense de Pequenas e Médias empresas (Ajorpeme), a convite da instituição.

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Proibição de fogos de artifício perto de animais passa em 1º turno

Câmara de Vereadores de JoinvilleO Plenário aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, que proíbe a queima de fogos de artifício em eventos com a participação de animais ou em locais a menos de dois quilômetros de locais que abriguem animais, como áreas de preservação e parques públicos. A proibição, prevista em projeto de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município (LC 84/2000).

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Comissão especial dos recursos hídricos apresenta relatório final

Câmara de Vereadores de JoinvilleO relatório final sobre o andamento da implantação de ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi apresentado na tarde desta segunda-feira (10) pela Comissão Especial criada pela CVJ para discutir o assunto. A apresentação do documento marca a conclusão dos trabalhos e dissolução do grupo.

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Evaristo pede vistas a projeto do IPTU progressivo

Câmara de Vereadores de JoinvilleA pauta da Comissão de Legislação desta segunda-feira (10) trazia a redação final de três projetos que alteram a Lei de Ordenamento Territorial (LOT): o que estabelece o IPTU progressivo, o que regula a outorga onerosa e da segunda revisão geral da LOT, respectivamente, PLCs 41, 42 e 43 de 2018. Os projetos que estabelecem a outorga onerosa e a revisão na LOT foram aprovados e estão prontos para serem votados em segundo turno no Plenário. Já o do IPTU progressivo recebeu pedido de vistas do vereador Jaime Evaristo (PSC).

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Eleição da Mesa marca última semana da CVJ em 2018

Câmara de Vereadores de JoinvilleNa próxima semana o principal fato é a eleição da Mesa Diretora para o período entre 2019 e 2020. A eleição ocorre na sessão da quarta-feira (12), com início às 17h, e nesse dia serão escolhidos o presidente, o vice-presidente e os 1º e 2º secretários da Casa.

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Outorga onerosa dá chance a prédios de até 30 andares em Joinville

Câmara de Vereadores de JoinvilleA proposta que regula instrumentos urbanísticos como a outorga onerosa e a transferência do direito de construir foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (5). O texto recebeu duas emendas, que ampliaram o potencial da outorga, que é uma compensação financeira paga ao município por construtores que desejem construir prédios mais altos do que o permitido.

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IPTU Progressivo é aprovado

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Câmara aprovou na noite desta quarta (5), com três votos contrários, a elevação anual do IPTU para imóveis baldios ou de baixa utilização nas regiões centrais. Chamada de “IPTU progressivo no tempo”, a proposta visa estimular o uso de imóveis que hoje não cumprem a chamada função social da propriedade, prevista na Constituição.

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Aprovada permissão de uso de setor de tomografia no Hospital São José

Câmara de Vereadores de JoinvilleO Plenário aprovou nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 221/2018, que autoriza a Prefeitura a permissionar o uso remunerado de área no Hospital Municipal São José para exames de tomografia computadorizada. O projeto foi proposto pela Prefeitura em substituição ao Projeto de Lei nº 191/2018, que visava a conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do hospital.

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Comerciantes se queixam de atraso em obras do Rio Mathias

Câmara de Vereadores de JoinvilleComerciantes e prestadores de serviços da rua Jerônimo Coelho, no Centro, onde há quatro imóveis tombados, expressaram indignação com demora em obras do Rio Mathias em reunião das comissões de Urbanismo e Legislação na tarde desta quarta (4). Os trabalhos, que começaram em junho de 2014, deveriam ter sido finalizados há dois anos, mas foram interrompidos pela empreiteira por dificuldades no recebimento pela Prefeitura.

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Mau cheiro incomoda moradores do Costa e Silva

Câmara de Vereadores de JoinvilleMoradores do Costa e Silva reclamaram nesta terça-feira (4), na reunião da Comissão de Urbanismo, de forte odor de causa não identificada nas proximidades das ruas Inambu, Albatroz e Rui Barbosa. Eles exigem providências e afirmam que, se em dez dias não houver solução por parte da Prefeitura, vão entrar com uma ação na Justiça, pedindo a suspensão da cobrança do IPTU de 2019.

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Secretário diz que ampliação da UBS do Glória sai do papel em 2019

Câmara de Vereadores de JoinvilleO secretário de Saúde, Jean Rodrigues da Silva, assegurou nesta terça-feira (4), durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde, que as obras de ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Glória vão sair do papel até junho de 2019. A comunidade reclama que há 12 anos espera uma adequação do local, que não comporta a demanda.

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Novas regras para fachadas e vitrines de galerias comerciais

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Comissão de Legislação emitiu nesta segunda (3) um parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 54/2018, que acrescenta dispositivos na lei de comunicação visual para regulamentar a utilização da fachada de lojas em galerias comerciais. De acordo com o vereador Maurício Peixer (PR), que propôs o projeto, a intenção é regulamentar o que ainda não está plenamente definido na Lei Complementar nº 325/2010.

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Com criminalidade em queda, delegada ganha apoio para ficar no cargo

Câmara de Vereadores de JoinvilleA delegada regional da Polícia Civil, Tânia Harada, apresentou na sessão desta segunda (3) um balanço do trabalho de 2018 com reduções de 47% em roubos e extorsões, 27% em furtos e 35% em homicídios, na comparação com o ano passado. Vereadores aprovaram uma moção ao governador eleito, Carlos Moisés (PSL), pedindo a permanência dela no cargo.

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Reunião técnica define fator para cálculo de outorga onerosa

Câmara de Vereadores de JoinvilleVereadores das comissões de Legislação e de Urbanismo se reuniram nesta segunda-feira (3) com representantes da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) e do Conselho da Cidade para debater ajustes nos projetos de leis complementares que definem o IPTU Progressivo (PLC 41/2018) e a Outorga Onerosa (PLC 42/2018). Os maiores debates, porém, foram sobre a outorga onerosa.

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Tito Harger receberá Título de Cidadão Honorário de Joinville

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Câmara faz nesta terça-feira (4), a partir das 19h30, no plenário, uma sessão solene para outorgar o Título de Cidadão Honorário de Joinville a João Francisco Harger, fundador do Centro de Tradições Gaúchas Chaparral. A concessão da honraria foi proposta pelo vereador Ninfo König (PSB).

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Agenda da semana: a CVJ entre 3 e 7 de dezembro

Câmara de Vereadores de Joinville

Na próxima semana vão estar em pauta na Câmara os projetos de lei que estabelecem o IPTU progressivo e a outorga onerosa. Veja o que mais está programado para a semana entre 3 e 7 de dezembro. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas no site.

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Vereadores aprovam orçamento de R$ 3,04 bilhões para 2019

Câmara de Vereadores de JoinvilleO Plenário da Câmara aprovou em duas votações, nesta quarta-feira (28), o orçamento municipal para 2019 (PL 213/2018), de autoria da Prefeitura. O valor previsto é de R$ 3,04 bilhões, 6,6% maior que o deste ano. As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão).

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Vereadores aprovam mudanças para terrenos terraplanados na cota 40

Câmara de Vereadores de JoinvilleOs vereadores aprovaram nesta terça-feira (27), em primeira votação e por maioria de votos, o projeto que permite o uso de um zoneamento vizinho em terrenos de cota 40 terraplanados com autorização de órgãos responsáveis e que tenham ficado abaixo de 40 metros do nível médio do mar depois da intervenção (Projeto de Lei Complementar 11/2018).

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Sessão especial do mês de novembro é nesta quarta

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Câmara de Vereadores de Joinville realiza nesta quarta-feira (28), às 19h30, no Plenário, sessão especial de homenagens à instituição Mutirão do Amor (35 anos), à Aliança Cultura Brasil-Japão (25 anos), ao professor Tito, um dos envolvidos na criação do primeiro curso de Educação Física em Joinville, e à empresa Anagê Imóveis (30 anos). A homenagem, proposta por quatro vereadores, tem exibição ao vivo pelo canal 16 da NET e pelo site.

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Contadores pedem apuração mensal de ISS

Câmara de Vereadores de JoinvilleUm pedido de alteração na apuração do ISS retido na fonte foi debatido nesta segunda-feira (26) pela Comissão de Legislação. A ideia é que a apuração seja realizada mensalmente. Atualmente, ela é feita de forma quinzenal, conforme o Decreto nº 15.007/2008, que regulamentou a implantação na Nota Fiscal Eletrônica em Joinville.

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Caminhos de Joinville Ep. 01 — Rua do Príncipe

Câmara de Vereadores de JoinvilleVocê já parou para pensar porque as ruas são como são? O porquê de um determinado caminho existir de uma forma e não de outra? E o porquê de as ruas terem nomes? Quem empresta seu nome para uma rua? Foi sempre esse mesmo nome? E como esse caminho foi visto e utilizado ao longo do tempo?

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Agenda da semana: a CVJ entre 26 e 30 de novembro

Câmara de Vereadores de Joinville

Na próxima semana vai estar em pauta na Câmara o projeto de lei que permite uso de zoneamento vizinho para terrenos minerados ou terraplanados na cota 40 (PLC 11/2018). Será uma reunião realizada na terça-feira (27), às 14h. Além dessa discussão, as comissões de Legislação e Finanças fazem audiência sobre o orçamento do município para 2019 e a Comissão de Cidadania faz visita às obras da penitenciária feminina.

Veja o que mais está programado para a semana entre 26 a 30 de novembro. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas no site.

Texto atualizado às 15h25 sobre debates nas comissões de Urbanismo e Economia.
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Urbanismo aprova marco temporal sobre mineração em cota 40

Vereadores escutam o líder do governo, vereador Claudio Aragão (MDB), durante suspensão da sessão para realização da Comissão de Legislação sobre PLC 11/2018A Comissão de Urbanismo aprovou nesta quarta-feira (21) a inclusão de um marco temporal para o uso de zoneamento vizinho para terrenos de cota 40 que tenham sido rebaixados por atividades de mineração ou terraplanagem autorizadas por órgãos governamentais (PLC 11/2018). Com a emenda, apenas terrenos minerados até 9 de janeiro de 2017 podem ser usados conforme o zoneamento vizinho.

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Câmara outorga Medalha de Mérito Antônia Alpaídes

Câmara de Vereadores de JoinvilleDia da Consciência Negra, a Câmara de Vereadores de Joinville concedeu nesta terça-feira (20), durante sessão solene no Plenário, a Medalha de Mérito Antônia Alpaídes a nove pessoas que, "por meio da arte, cultura, desenvolvimento social ou educacional realizaram relevantes trabalhos ou destacaram-se na defesa da raça negra" (texto da resolução que criou a honraria).

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Relatório de recursos hídricos será apresentado dia 10

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Comissão Especial de Recursos Hídricos se reuniu nesta terça-feira (20) para analisar o trabalho produzido até aqui. De acordo com o relator da Comissão, Adilson Girardi (SD), já há material suficiente para que seja elaborado o relatório final. Os vereadores marcaram para dia 10 de dezembro, às 14 horas, a apresentação do documento.

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Um século e meio! CVJ comemora início do Legislativo em Joinville

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Câmara comemorou os 150 anos de Poder Legislativo em Joinville com uma sessão solene na noite desta segunda-feira (19), no Plenário da Casa. O evento marcou também o lançamento do selo comemorativo do sesquicentenário da Casa. Foram homenageados o ex-vereador Mário Lobo e a ex-vereadora Heliete Steingraber, em reconhecimento aos homens e mulheres que já legislaram em Joinville.

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Câmara celebra 150 anos com sessão solene nesta segunda (19)

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Câmara de Joinville fará uma sessão em comemoração aos 150 anos do Poder Legislativo da cidade, nesta segunda-feira (19 de novembro), a partir das 19h30, no Plenário. No evento será lançado um selo comemorativo dos 150 anos da Câmara de Joinville. Serão ainda homenageados o ex-vereador Mário Lobo e a ex-vereadora Heliete Steingraber, em reconhecimento aos homens e mulheres que já legislaram em Joinville. Mário Lobo foi presidente da Câmara entre 1970 e 1971, na sétima legislatura. Heliete Steingraber foi vereadora na décima terceira legislatura.

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Aprovado projeto para renegociação de dívidas com a Prefeitura

Câmara de Vereadores de JoinvilleNesta terça-feira (13) foi aprovado, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei nº 232/2018, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Regularização Fiscal II. O programa permite a negociação de débitos existentes até 31 de outubro, como dívidas relativas ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade de Bens Imóveis), ISS (Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza) e dívida ativa já ajuizada.

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Moradores dizem não a aumento na tarifa de esgoto

Câmara de Vereadores de JoinvilleAos gritos de “Não ao aumento” foi encerrada a reunião desta terça-feira (13) da Comissão de Urbanismo, que debateu proposta de aumento da tarifa de esgotamento sanitário. Moradores de vários bairros lotaram o Plenarinho da Câmara para discutir a proposta, que deve passar de 80% para 100% do valor do consumo com água.

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Um pouco da Joinville de 1869, quando surge a Câmara de Vereadores

Câmara de Vereadores de JoinvilleReuniram-se 231 eleitores às portas da Igreja de São Francisco Xavier para a eleição de sete parlamentares que dariam início à Câmara de Vereadores. Isso foi em setembro de 1868. O resultado final? O Partido Liberal levou cinco cadeiras enquanto o Partido Conservador ficou com as duas restantes. Dom Pedro II reinava no distante Rio de Janeiro, e a então vila com 5 mil habitantes fazia sua primeira eleição.

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Banco de alimentos deve ficar pronto até abril de 2019

Câmara de Vereadores de JoinvilleJoinville deve contar com o banco de alimentos municipal até abril de 2019, conforme declaração do Secretário de Assistência Social (SAS), Vagner Ferreira de Oliveira, em reunião da Comissão de Legislação na tarde desta segunda-feira (12). O banco deve funcionar anexo à Ceasa.

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Confira a agenda de 12 a 14 de novembro na CVJ

Câmara de Vereadores de JoinvilleNa próxima semana, a Comissão de Urbanismo debate um possível aumento na tarifa de esgoto. Veja o que mais está programado para a semana de 12 a 14 de novembro. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas no site.

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Conhecidos os vencedores do Prêmio Jovem Autor 2018

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Câmara de Vereadores premiou em sessão solene nesta quinta-feira (9) os 15 alunos finalistas do Prêmio Jovem Autor 2018. Alunos, pais, professores e ex-vencedores do prêmio prestigiaram a sessão solene que revelou os campeões das cinco categorias entre os mais de 11 mil estudantes participantes. Todos os 15 finalistas receberam a medalha de mérito “Professora Herondina Vieira”.

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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher busca mudanças na sua lei

Câmara de Vereadores de JoinvilleA representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Quélen Beatriz Crizel Manske, esteve na Tribuna Livre da Câmara nesta quarta-feira (7) para pedir apoio dos vereadores à mudança da Lei do CMDM. A proposta de mudança está em finalização pelo próprio Conselho e deve ser encaminhada à Prefeitura para ser formalizada e encaminhada à CVJ.

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Comissão de Finanças analisa emendas do orçamento de 2019

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Comissão de Finanças faz reunião extraordinária na próxima segunda-feira (12), às 15h30, para debater os projetos de emenda ao orçamento de 2019 (Projeto de Lei Ordinária 213/2018), estimado em R$ 3,04 bilhões pela Prefeitura. Até o fechamento desta matéria, haviam sido protocoladas nove emendas. A Lei Orçamentaria Anual (LOA) deve ser votada até 16 de dezembro.

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Reunião debate alterações viárias no Costa e Silva

A Comissão de Urbanismo faz reunião pública no Costa e Silva nesta quinta-feira (8) para debater com os moradores mudanças viárias nas ruas Inambu e Almirante Jaceguay. O encontro acontece na Associação de Moradores Florescer (Rua Vice-Prefeito Luis Carlos Garcia, 1025, Costa e Silva) às 19 horas.

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Mirins entregam projetos de leis à Mesa Diretora

Câmara de Vereadores de JoinvilleOs vereadores mirins entregaram 21 projetos de leis a vereadores que compõem a Mesa Diretora, Fernando Krelling (MDB), Lioílson Corrêa (PSC) e Ana Rita (PROS), em sessão extraordinária da Câmara Mirim realizada nesta segunda-feira (5). Os projetos de leis elaborados pelos vereadores mirins ao longo do ano podem ser aproveitados pelos vereadores.

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Artistas clamam pelo lançamento do edital do Simdec de 2018

Câmara de Vereadores de JoinvilleO Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) usou a Tribuna Livre na sessão desta quarta-feira (31) para apelar aos vereadores para que cobrem a Prefeitura quanto a atrasos no lançamento do edital do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec). Com Plenário lotado de produtores culturais, artistas e músicos, o Conselho criticou ao Decreto nº 30.176/2017, assinado pelo prefeito Udo Döhler no final de 2017 para regulamentar a lei de criação do Simdec.

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Irmãos Selbach são os novos cidadãos honorários de Joinville

Câmara de Vereadores de JoinvilleOs empresários José Nauro e Luiz Antônio Selbach são os mais novos cidadãos honorários de Joinville. Os títulos foram entregues na noite desta terça-feira (30), em sessão solene realizada no plenário. A honraria é destinada a nascidos fora de Joinville que prestaram “relevantes serviços à comunidade”.

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Sem luz, famílias do Morro do Meio cobram regularização dos terrenos

Câmara de Vereadores de JoinvilleEm reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo, os vereadores debateram nesta terça-feira (30) mais uma situação em que moradores encontram dificuldades para regularizar seus imóveis, desta vez em um loteamento no bairro Morro do Meio. De acordo com moradores, 15 famílias estão sem acesso a iluminação pública, morando em uma rua ainda sem denominação.

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Projetos que alteram a LOT passam por audiência pública

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Comissão de Legislação fez na noite desta segunda-feira (29), no plenário, uma audiência pública para discutir três projetos de leis complementares que propõem alterações pontuais na Lei de Ordenamento Territorial (LOT), que beneficiam comerciantes da Estrada do Arroz, no bairro Vila Nova, e da Rua Rio do Ferro, no Aventureiro, e moradores da região central da cidade.

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Câmara de Joinville retoma sessões especiais e solenes

CVJA Câmara de Joinville retoma as sessões especiais e solenes nesta semana, após o segundo turno das eleições. Nesta terça (30), recebem títulos de Cidadão Honorário os empresários Luiz Antônio e José Nauro Selbach. Na quarta, serão homenageados o médico Gastão Schwarz, as Indústrias Vitória e a Associação Amigos do Autista (AMA).

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Licença de vereador para assumir como deputado já tem relator em Legislação

Comissão de LegislaçãoO vereador Maurício Peixer (PR) foi designado nesta segunda-feira (29), na Comissão de Legislação, relator da proposta que autoriza vereadores a assumirem mandato de deputado estadual em caráter temporário, sem perder o mandato de vereador. A proposta tramita em dois projetos diferentes: um de emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM nº 2/2018) e outro de resolução (PR nº 12/2018), para modificar também o Regimento Interno da Câmara. Peixer relata ambos.

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Eventos programados para a semana que vem na CVJ

Comissão Especial dos Recursos HídricosAudiência pública sobre projetos de alteração da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), entrega de título de Cidadão Honorário e Sessão Especial de homenagens estão programados para a semana de 29 de outubro a 1 de novembro. Veja a programação completa. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas pelo menu Veja ao Vivo.

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Poluição é principal problema dos rios, diz diretor de órgão estadual

Comissão Especial dos Recursos HídricosA Comissão Especial de Recursos Hídricos se reuniu nesta quarta (24) para uma apresentação do planejamento estratégico da gestão da água para os próximos anos, feita pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. O diretor de recursos hídricos da Secretaria, Bruno Henrique Beifuss, apontou a poluição como principal problema para a qualidade dos rios do Estado. Segundo ele, promover o uso racional da água e melhorar sua qualidade é a meta para próximos anos.

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Sessão e exposição celebram os 150 anos da CVJ

150 Anos da CVJUma sessão especial abrirá as comemorações dos 150 anos da Câmara de Vereadores de Joinville, no dia 19 de novembro. Será inaugurada no mesmo dia uma exposição permanente, no corredor de entrada, que contará a história da CVJ, fundada em 1869, com a posse de sete conselheiros.

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As apostas da Prefeitura para dar flexibilidade e recursos ao urbanismo

Audiência PúblicoA Prefeitura de Joinville aposta em sete instrumentos de urbanismo para dar flexibilidade ao zoneamento e aumentar o adensamento populacional. A intenção com o principal deles, a outorga onerosa, é levantar recursos para o urbanismo da cidade, que seriam usados, por exemplo, na criação de praças e construção de moradias de interesse social.

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Mudanças na LOT vão ter mais debate nas comissões

Comissão de LegislaçãoEm reunião conjunta das comissões de Legislação e de Urbanismo, vereadores debateram nesta terça (23) dois projetos de lei complementares que alteram a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Os dois projetos são de autoria da Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar 43/2018 modifica vários artigos da LOT, com o objetivo, segundo a Prefeitura, de melhorar o texto, tornando-a mais clara e resolvendo casos omissos. Já o PLC 47/2018 modifica anexos da LOT, alterando o Setor Especial de Conservação de Várzeas.

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Combate ao bullying no projeto pedagógico recebe parecer contrário

Comissão de LegislaçãoA Comissão de Legislação rejeitou nesta segunda (22) projeto de lei que pretendia a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying nas escolas públicas de Joinville. O parecer técnico contrário alegou que a proposta viola o princípio da separação de poderes, e que ideias nesse sentido deveriam ser colocadas em prática via atos administrativos.

***Texto corrigido em 25/10.

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Comissão aprova concessão de tomografia do São José

Comissão de LegislaçãoLegislação aprovou proposta de conceder permissão de uso remunerado de área do São José para exames de tomografia computadorizada. O projeto foi proposto pela Prefeitura em substituição ao PL  que visava conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do hospital. Ele foi retirado, no último dia 8, após vários debates na Comissão.

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Mantido veto ao projeto do cadastro de cães perigosos

Cães perigososA Câmara concordou com o veto do prefeito e arquivou a proposta de criar um cadastro para cães perigosos, em especial os da raça Pit Bull, na sessão desta segunda (22). A Prefeitura apontou três falhas no texto para rejeitá-lo, como ferir a competência da União e criar atribuições ao Poder Executivo.

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CVJ faz audiência pública sobre outorga onerosa nesta terça

Outorga OnerosaA Câmara — por meio das comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças — faz nesta terça-feira (23), a partir das 19h30, no plenário, uma audiência pública para discutir com a população um projeto de lei complementar apresentado pela Prefeitura, que visa regulamentar a "outorga onerosa do direito de construir" e "outros instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável", previstos no Plano Diretor que está vigente em Joinville desde 2008.

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Eventos da próxima semana

Agenda CVJAudiência pública sobre outorga onerosa, Comissão de Recursos Hídricos e debate sobre bullying nas escolas já estão marcados para a semana de 22 a 26 de outubro. Veja a programação completa. Todas as reuniões são abertas ao público e exibidas no site.

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Bullying não é "mimimi" e deixa cicatrizes, diz escritora

Tribuna LivreA escritora e ativista social Vanessa Bencz esteve na tribuna livre da sessão ordinária desta quarta (17) para falar do Dia Mundial de Combate ao Bullying, no próximo sábado (20). Autora de cinco livros e com mais de 1.200 palestras no currículo, ela falou na tribuna livre em espaço solicitado pela Frente de Ação pelos Direitos dos Animais (Frada).

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IPTU Progressivo é apresentado em audiência pública

Audiência PúblicaA Câmara de Vereadores fez na noite desta terça (17) audiência pública em que a Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) apresentou o projeto de lei da Prefeitura que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade (PLC 41/2018). A estimativa inicial da consultoria da Câmara é a de que haja em torno de 17 mil imóveis não edificados passíveis de progressão de imposto predial e territorial urbano.

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Novos pontos na Rodovia do Arroz só no ano que vem

Comissão de UrbanismoO mau estado de conservação dos pontos de ônibus na Rodovia do Arroz voltou à Comissão de Urbanismo nesta terça (16). Segundo o representante do Deter, Luiz Carlos Faísca, o órgão estadual não tem recurso para troca dos pontos agora, mas que poderá ser feito um protocolo pedindo recursos de outra fonte. Como depende de processo licitatório, a manutenção pode acontecer no primeiro trimestre de 2019, estimou.

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Comissões vistoriam Case, interditado por problemas na estrutura

Comissão de LegislaçãoAs comissões de Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança Pública vistoriaram na manhã desta segunda (15) o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no Vila Nova. Problemas estruturais levaram à interdição do lugar, que está impedido de aceitar novos internos. A disputa entre facções criminosas obrigaram a administração a separar jovens e alternar horários das atividades para evitar confrontos. Um interno foi vítima de tentativa de homicídio.

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Projeto do IPTU progressivo passa pelo crivo dos joinvilenses

IPTU ProgressivoAs comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças da Câmara fazem nesta terça-feira (16), às 19h30, no plenário, uma audiência pública para ouvir a opinião da população sobre o projeto de lei da Prefeitura que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 41/2018, que pode ser baixado neste link.

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Violência e prédio interditado levam comissões ao Case

CaseReunião das comissões de Cidadania e Proteção Civil debateu nesta quarta (10) a situação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). Entre os problemas relatados estão brigas entre grupos rivais e estrutura física inadequada. Os vereadores decidiram fazer uma visita técnica ao Case na próxima segunda-feira (15).

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Sepud propõe nova revisão para deixar LOT mais clara

Audiência PúblicaA Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) apresentou novas propostas de mudanças no texto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), a Lei Complementar 470/2017, na noite desta terça (9), em audiência pública na Câmara. Segundo a secretaria, sua intenção é deixar o texto da LOT mais claro e objetivo. Outras audiências sobre projetos de alteração na lei serão realizadas dias 16, 23 e 29 de outubro.

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Regulamentação de escritórios virtuais é arquivada

PlenárioA Câmara acatou nesta terça (9) o veto total do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar 45/2017, arquivando a regulamentação de escritórios virtuais em Joinville. A justificativa do Executivo é que a proposta tentava normatizar assuntos que são de competência exclusiva da União. O projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), fora aprovado em agosto. Parecer acatando o veto havia sido aprovado na Comissão de Legislação no dia 1º.

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Proteção animal ganha relevância e pode aprovar mês contra maus-tratos

Comissão de UrbanismoA Comissão de Urbanismo aprovou nesta terça (9) projeto que torna abril o mês de prevenção à crueldade contra animais em Joinville. De autoria da vereadora Tânia Larson (SD), o objetivo do Projeto de Lei 64/2018 é conscientizar a população sobre a adoção de animais. Já aprovado também na Comissão de Legislação, o PL pode agora ser votado em Plenário.

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Projeto proíbe canudos plásticos em bares e restaurantes de Joinville

Comissão de LegislaçãoA Comissão de Legislação emitiu nesta segunda-feira (8) parecer pela aprovação do projeto de lei do vereador Fabio Dalonso (PSD) que obriga que restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de rua e food trucks de Joinville passem a fornecer apenas canudos de papel biodegradável ou reciclável nas bebidas dos clientes. O PLC 37/2018, se aprovado, vai incluir esta condição na Lei Complementar 7/1993, que estabelece normas de proteção e conservação da saúde no município.

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Concessão de centro de diagnósticos do São José é retirada

Comissão de LegislaçãoO projeto de lei que visava conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do Hospital Municipal São José (PL 191/18) será retirado de tramitação, informaram nesta segunda-feira (8), durante reunião da Comissão de Legislação, o vereador Claudio Aragão e Jalmei Duarte, líder do governo e articular político do prefeito Udo Döhler na Câmara, respectivamente. A Prefeitura apresentará nos próximos dias um novo projeto. O motivo da retirada não foi informado por Aragão e Duarte.

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Constituição de 1988 deu poder ao Legislativo

Constituição de 1988A Constituição Federal está completando 30 anos nesta sexta-feira (5). De acordo com o chefe do Suporte Legislativo da Câmara de Joinville, Carlos Leite, a Constituição deu maiores poderes para o Legislativo dos municípios.

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Confira a agenda de 8 a 11 de outubro na CVJ

Agenda CVJDuas discussões já estão marcadas para a semana de 8 a 11 de outubro. Legislação vai abordar organização de programas de residência em saúde e o pagamento de bolsa de estudos aos residentes. Cidadania e Proteção Civl discutem conjuntamente a situação estrutural do prédio do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville. Confira detalhes destes e de outros compromissos já agendados. Esta programação poderá sofrer alteração sem aviso prévio.

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SUS faz 30 anos com o desafio de universalizar a saúde com recursos limitados

SUSO aniversário de 30 anos da Constituição Federal, nesta sexta (5), é um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS), também criado em 1988. A Constituição estabeleceu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado” e, em 1990, a Lei Orgânica da Saúde dispôs sobre as condições para promoção, proteção da saúde e a organização e funcionamento dos serviços de saúde.

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Quinto suplente do PSDB toma posse na Câmara

Suplente PSDBTomou posse na sessão desta segunda (1º) o servidor público Paulo Zick, 5º suplente do PSDB. Ele substitui Odir Nunes, do mesmo partido, que renovou por 39 dias, na semana passada, a licença para tratar de assuntos pessoais.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br