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Legislação mantém veto a informações de galerias na internet

Por Jornalismo CVJ.

A Comissão de Legislação aceitou nesta segunda-feira (20) o veto do prefeito ao projeto de Rodrigo Coelho (PSB) que sugere a publicação na internet de detalhes de obras em galeriais pluviais. Servidores das secretarias de Infraestrutura e de Comunicação explicaram na reunião que a medida traria custos e complexidades, como já haviam dito na mensagem do veto. O veto ainda pode ser rejeitado no plenário, onde deve ser votado até o dia 28.
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Legislação aprova PLC 11; Urbanismo fará estudo técnico

Por Sidney Azevedo.

Comissão de LegislaçãoA Comissão de Legislação aprovou hoje parecer favorável ao PLC 11/2018, que prevê alteração de zoneamento em áreas de morros que tenham sido rebaixadas por atividades de mineração, ficando abaixo de 40 metros do nível do mar. Foi incluída emenda que permite cobrar pela mudança — todas as outras emendas foram rejeitadas. Houve apenas um voto contrário, do vereador Ninfo König (PSB). O relator do projeto e líder do governo, vereador Claudio Aragão (MDB), foi acompanhado pelos vereadores Maurício Peixer (PR), Jaime Evaristo (PSC) e Fabio Dalonso (PSD).

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Pedido de vistas adia votação de PLC 11 nas comissões

Por Sidney Azevedo.

A mudança do zoneamento de terrenos rebaixados por mineração em áreas de cota 40 segue indefinida. Em reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo desta quarta-feira (15) o vereador Ninfo König (PSB) pediu mais tempo para analisar a proposta, de autoria da Prefeitura. Com o pedido de vistas, a tramitação do projeto fica suspensa por 24 horas. A próxima reunião de Urbanismo a tratar do PL será na segunda-feira (20), com Legislação.
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Veja a agenda de 20 a 24 de agosto

Por Marina Bosio.

Agenda da semanaA semana que vem na Câmara começa com o PLC 11/2018 na pauta de votação das comissões de Urbanismo e de Legislação, na segunda-feira (20), às 15h. A proposta muda o zoneamento de terrenos rebaixados por mineração que estavam em áreas de cota 40. Veja, abaixo, todos os eventos programados para a semana de 20 a 24 de agosto na Câmara de Vereadores de Joinville.

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Regularização de imóvel ganha agilidade com decreto

Por Sidney Azevedo.

Comissão de UrbanismoMoradores do trecho final da rua Sidnei Costa dos Santos, no bairro Guanabara, souberam de representantes da Prefeitura que podem ter seus imóveis regularizados de forma mais ágil. Um decreto municipal assinado hoje define a aplicação no município da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas gerais para regularização de terrenos em áreas urbanas e rurais. O anúncio do decreto foi dado pelo secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, durante reunião ordinária da Comissão de Urbanismo hoje.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

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