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Blog da LOT

Legislação discute multas mais pesadas para infrações sanitárias

Comissão de Legislação

Os vereadores da Comissão de Legislação começaram hoje as discussões do Projeto de Lei Complementar nº 108/2017, do vereador Rodrigo Coelho (PSB), com o qual ele propoõe duas alterações na Lei Complementar nº 7/1993, que é a lei municipal de proteção e conservação da saúde pública. Coelho quer ampliar o valor das multas para os estabelecimentos que descumprem as regras previstas nesta lei, dentre as quais, por exemplos, o acondicionamento incorreto de alimentos, a venda de produtos com prazo de validade vencido e a falta de higiene em locais em que isso seja uma premissa.

Projeto de Lei defende campanha contra abuso sexual no transporte coletivo

Projeto de Lei protocolado na Câmara estabelece ações para conscientizar a comunidade contra o assédio sexual. De autoria do vereador Richard Harrison (PMDB), o PL 454/2017 busca instituir em Joinville a campanha “Rompa o silencio, assédio sexual no ônibus é crime”. Tanto no interior dos veículos, quanto em telas dispostas em terminais, deverão conter orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de abuso sexual para identificação do agressor e efetiva denúncia.

Câmara debate segurança no São Marcos e no Paranaguamirim

A Câmara de Vereadores de Joinville fez nesta semana duas audiências públicas para debater segurança pública. Uma delas, na segunda-feira (20), foi no bairro São Marcos, e a outra, que aconteceu na quarta-feira (22), foi no Paranaguamirim. Já foram ao todo 11 audiências públicas sobre o tema nos bairros de Joinville. A próxima será no dia 4 de dezembro no Vila Nova.

Tecnológos pedem apoio para regulamentação da profissão

O presidente da Associação Nacional dos Tecnólogos, Ernesto Berkenbrock, esteve no Plenário da CVJ para defender a formação em tecnologia na Tribuna Livre desta quarta-feira (22). A reivindicação dele é que os vereadores apoiem a regulamentação da profissão de tecnólogo junto a deputados federais e senadores.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br