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Mudanças na LOT vão ter mais debate nas comissões

Por Marina Bosio.

Comissão de LegislaçãoEm reunião conjunta das comissões de Legislação e de Urbanismo, vereadores debateram nesta terça (23) dois projetos de lei complementares que alteram a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Os dois projetos são de autoria da Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar 43/2018 modifica vários artigos da LOT, com o objetivo, segundo a Prefeitura, de melhorar o texto, tornando-a mais clara e resolvendo casos omissos. Já o PLC 47/2018 modifica anexos da LOT, alterando o Setor Especial de Conservação de Várzeas.

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Combate ao bullying no projeto pedagógico recebe parecer contrário

Por Marina Bosio.

Comissão de LegislaçãoA Comissão de Legislação rejeitou nesta segunda (22) projeto de lei que pretendia a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying nas escolas públicas de Joinville. O parecer técnico contrário alegou que a proposta viola o princípio da separação de poderes, e que ideias nesse sentido deveriam ser colocadas em prática via atos administrativos.

***Texto corrigido em 25/10.

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Mantido veto ao projeto do cadastro de cães perigosos

Por Carlos Henrique Braga.

Cães perigososA Câmara concordou com o veto do prefeito e arquivou a proposta de criar um cadastro para cães perigosos, em especial os da raça Pit Bull, na sessão desta segunda (22). A Prefeitura apontou três falhas no texto para rejeitá-lo, como ferir a competência da União e criar atribuições ao Poder Executivo.

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Comissão aprova concessão de tomografia do São José

Por Marina Bosio.

Comissão de LegislaçãoLegislação aprovou proposta de conceder permissão de uso remunerado de área do São José para exames de tomografia computadorizada. O projeto foi proposto pela Prefeitura em substituição ao PL  que visava conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do hospital. Ele foi retirado, no último dia 8, após vários debates na Comissão.

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CVJ faz audiência pública sobre outorga onerosa nesta terça

Por Felipe Faria.

Outorga OnerosaA Câmara — por meio das comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças — faz nesta terça-feira (23), a partir das 19h30, no plenário, uma audiência pública para discutir com a população um projeto de lei complementar apresentado pela Prefeitura, que visa regulamentar a "outorga onerosa do direito de construir" e "outros instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável", previstos no Plano Diretor que está vigente em Joinville desde 2008.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br