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Sinsej procura presidente da Câmara e pede apoio à greve

O trancamento da pauta de votações dos projetos oriundos do executivo como forma de pressionar o prefeito a aceitar reunir-se com o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) para dialogar e chegar a uma solução para o fim da greve em Joinville. Esta foi a reivindicação apresentada pelo presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter ao presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes que, de imediato respondeu: “os projetos que destinam subvenção social às entidades assistenciais do município eu vou manter na pauta de votações, porém, os de origem do executivo não vejo problema e não colocar em votação. A não ser que algum vereador entre com requerimento para votação, e de acordo com o regimento interno teremos que votar o requerimento e seu resultado, ou não”. O comando de greve enalteceu a posição do parlamentar e se comprometeram em visitar os gabinetes dos demais vereadores da casa para fazer a mesma reivindicação.{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

Comando da Polícia Militar visita a Câmara

O comandante da 5ª Região de Polícia Militar (RPM), coronel Cantalício de Oliveira e o tenente-coronel Cesar Roberto realizaram uma visita protocolar ao presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes, na tarde de hoje. De acordo com os oficiais, a área de abrangência do 5ª RPM engloba 14 municípios, quem somam mais de 960 mil habitantes, com cinco batalhões PM (dois em Joinville, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul e São Francisco do Sul), e duas centrais emergenciais (Joinville e Jaraguá do Sul). Cantalício disse para Odir Nunes que, graças a estratégia desenvolvida pela PM grande parte dos crimes que ocorrem em Joinville recebem resposta imediata e muitos criminosos resultam presos. “A resposta tem sido eficiente e eficaz em quase todas as ocorrências atendidas”, confirmou o coronel. O presidente da casa enalteceu o trabalho desenvolvido pela PM e disponibilizou as dependências do legislativo para a divulgação das ações da corporação em Joinville e região. O oficial recebeu um exemplar do livro Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville.{jcomments on}

Fotos: Sabrina Seibel

Economia admite mudanças no transporte turístico

Por Felipe Faria.

A Comissão de Economia deu parecer favorável, na reunião realizada há poucos minutos, ao Projeto de Lei 30/2011, do vereador James Schroeder, primeiro-secretário da Câmara, que promove algumas alterações na Lei 6.649/2010, que regulamenta o transporte turístico em Joinville. Esta lei foi originalmente proposta por James, mas ele cedeu autoria ao Poder Executivo para não cair no chamado “vício de origem”, já que um vereador não pode legislar sobre o tema.

Agora, o parlamentar lança mão de uma atualização, construída em parceria com empresários. Na reunião desta tarde, representantes do núcleo Trade Turístico Joinville, da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) participaram da discussão do projeto e apenas ratificaram apoio a ele. A Promotur também se manifestou favorável à proposta.

No PL30/2011, Schroeder altera alguns itens e sugere a inclusão de outros na Lei 6.649/2010. Pelo texto do novo projeto, o termo de vistoria expedido pelo órgão gestor passaria a ser considerado nos pedidos de autorização de tráfego dos veículos de transporte de turistas. James Schroeder também estabelece na proposição que o laudo de inspeção técnica dos veículos tenha validade de um ano e seja expedido em conformidade com normas técnicas vigentes.

O vereador também propõe uma modificação no artigo 6º da Lei 6.649/2010. Ele passaria a permitir que a prestação dos serviços previstos na norma possa ser feita também por sociedades empresariais, sociedades simples e por empreendedores individuais, desde que possuam CNPJ sediado em Joinville, contendo em seus objetivos sociais a prestação de serviços de transporte turístico.

O projeto propõe a revogação do inciso segundo do artigo 8º da Lei 6.649/2010 (“ter tempo de fabricação não excedente a 10 (dez) anos, excetuados aqueles que possuam atributos históricos e/ou culturais, assim avaliados pelo órgão gestor do Poder Executivo”), do inciso terceiro do artigo 10 (“comprovar noções básicas de um idioma estrangeiro”) e modifica o caput do artigo 14 (“Ficam estabelecidas penalidades de retenção do veículo e multa de 10 UPM, em caso de reincidência na prática vedada na alínea ‘a’ do artigo 12 da presente lei).

Ainda não é possível definir quando a matéria chegará ao plenário para deliberação.

Vereadores preocupados com manutenção de serviços

Na próxima quinta-feira, 26, a Câmara de Vereadores deve receber representantes da Secretaria da Fazenda, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Secretaria de Assistência Social para discutir a falta de repasses por parte da Prefeitura de Joinville a entidades que prestam serviços sociais. Segundo denúncias, as subvenções sociais não estão sendo repassadas em dia, impossibilitando a prestação de serviços prestados à comunidade.

O convite ao Executivo partiu da reunião conjunta das comissões de Finanças e Legislação. Nesta tarde, os vereadores debateram os problemas enfrentados pelas entidades que não estão recebendo o benefício e lembraram-se da situação delicada das creches domiciliares de Joinville.

A comissão de Legislação deliberou a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 37/10, de autoria do Executivo, que trata do Estudo de Impacto de Vizinhança e o Inovapark, o parque tecnológico das Universidades. Os projetos tiveram o parecer favorável e serão encaminhados ao plenário para a primeira e última votação. Pela comissão de Legislação participaram os vereadores Manoel Bento, Tânia Eberhardt e Maurício Peixer. Por parte da comissão de Finanças estiverem presentes os vereadores Belini Meurer, Joaquim Alves dos Santos, Jucélio Girardi e Zilnety Nunes. A comissão de Finanças volta a se encontrar na próxima quinta-feira, dia 26, às 14h30. Na terça-feira, dia 31, é a vez da comissão de Legislação retomar seus trabalhos. Também estiveram presentes na comissão o vereador João Rinaldi, Lauro Kalfels e José Cardozo.{jcomments on}

Câmara suspende votação de projetos da Prefeitura enquanto não houver negociação com Sinsej pelo fim da greve dos servidores públicos municipais

Por Felipe Faria.

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Odir Nunes, acaba de comunicar, na sessão ordinária que está em curso, que estão suspensas as votações de projetos de lei de origem do Poder Executivo, com exceção das subvenções a entidades de assistência social e filantropia, até que haja negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsej).

Segundo o presidente, os projetos que tratarem de todos os demais assuntos, tão logo tenham suas tramitações finalizadas nas comissões técnicas, figurarão na Pauta Regimental e lá permanecerão. Em condições normais, após duas sessões em pauta, seriam colocados em discussão e votação no plenário. Nesta tarde, servidores e membros do Sinsej reuniram-se com vereadores e reforçaram o pedido de trancamento da pauta.

Os vereadores fizeram a segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar 37/2010, que versa sobre o estudo de impacto de vizinhança (EIV),e do Projeto de Lei nº 11/2011, que altera o zoneamento para a construção do Inovapak, o parque tecnológico das Universidades. Ainda durante a sessão, que teve como público os servidores em greve, a vereadora Tânia Eberhardt requereu audiência pública com a participação do Prefeito Carlito Merss, o chefe de gabinete Eduardo Dalbosco e a Secretaria de Gestão de Pessoas, Márcia Streit para por fim a greve que está completando 16 dias.

O Projeto de Lei 110/2011, também já na pauta e de origem do Poder Executivo, entrou em votação. Ele tratava de um crédito adicional suplementar de R$ 850 na Fundação Cultural. Odir Nunes empurrou-o em frente no processo legislativo e os vereadores já fizeram cumprir o acordo com o Sinsej: projeto rejeitado.

Foto: Sabrina Seibel

Portal da Transparência

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