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Pressão na Câmara fez Carlito recuar e negociar com os grevistas

O que parecia ser apenas mais uma sessão de debates sobre a greve dos servidores da prefeitura (uma vez que não havia nenhum projeto para ser votado) teve seu rumo mudado após o pronunciamento do vereador Odir Nunes, também presidente do Legislativo joinvilense, na sessão de hoje. Munido da Constituição, ele citou o artigo 37 das disposições gerais do capítulo VIII que explana sobre a administração pública o seguinte: A administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência e (outras emendas constitucionais). O inciso X dispõe – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; Em seguida Odir Nunes muniu-se do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. E valeu-se dos incisos VII (Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou emitir-se na sua prática;) e VIII (Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura) do art. 4º onde consta que, são infrações político-administrativo dos prefeitos municipais sujeitos ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

 Diante da possibilidade de que qualquer cidadão poderia pedir a cassação do prefeito através de uma representação à câmara, bastando que para isso exista fundamentação jurídica, os discursos dos vereadores tomaram outra tônica e durante duas horas e meia de debates com o plenário lotado pelos grevistas a vereadora Tânia Eberhardt fez um apelo ao líder do governo, vereador Manoel Francisco Bento para telefonar para o executivo e o convencesse a buscar uma solução para o fim do movimento. Motivado para evitar que fosse realizada uma “assembléia popular” marcada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) para segunda-feira, dia 6, a partir das 18 horas, na praça da Bandeira, para um “julgamento do governo Carlito”, fato que foi comparado a um “golpe de Estado”, e atendendo pedido da colega, Bento ligou para o prefeito e no retorno ao plenário anunciou que o prefeito Carlito Merss retroceder e aceitou a abertura das negociações entre o executivo e uma comissão de oito servidores. O encontro está marcado para ocorrer ao meio-dia de desta sexta-feira, dia 3, na prefeitura, com a participação de parlamentares. Para a maioria dos vereadores já está ocorrendo pressão nas ruas pelo impeachment do prefeito e a situação começa a ficar insustentável “com todo mundo no seu limite”, lembrou Tânia.

 O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter enalteceu o papel dos vereadores para que chegasse o momento em que o executivo reconhecesse a legitimidade da reivindicação dos servidores. E manteve a assembléia, às 9 horas, na frente da prefeitura, quando serão escolhidos os oito servidores que representarão os colegas nas discussões com o prefeito sobre a reposição salarial da categoria. Para Odir Nunes, o justo é que o executivo trate com os servidores e também o Sinsej, que legitimamente representa a categoria. “Eu somente me pronunciei sobre estas questões legais agora, depois da apresentação das contas da prefeitura, onde observei que existem condições para atender os servidores”, finalizou o presidente da câmara.{jcomments on}

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Emendas não foram atendidas pela Prefeitura

As emendas a lei orçamentária anual (LOA), sugeridas pelos vereadores, não saíram do papel. Nesta tarde, na reunião da comissão de Finanças, os vereadores cobraram da Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ) as obras e serviços solicitados pela comunidade e apresentadas nas emendas.

O vereador Joaquim Alves dos Santos questionou sobre suas emendas que levariam asfalto a Vila Paranaense, área carente do bairro Comasa. O vereador cobrou o compromisso do Executivo que se comprometeu com a execução das obras. Joaquim ressaltou que em todo o ano de 2010, a PMJ realizou apenas 2 km de pavimentação asfáltica. O vereador Patrício Destro destacou suas três emendas. Nelas, Patrício sugere uma unidade básica de saúde no Willy Tilp, comunidade do bairro Nova Brasília, além de uma área de lazer no bairro Fátima e melhorias na comunidade Morro do Amaral, acanhada vila de pescadores.

O vereador Jucélio Girardi pontuou sobre a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Vila Nova. O vereador também defende uma unidade básica de saúde no bairro. Para o vereador Maurício Peixer, o Executivo não deu atenção aos pedidos dos vereadores. Ele cita como exemplo, a promessa da PMJ para a construção de uma área de lazer no bairro Ademar Garcia. Segundo o vereador, os moradores nunca obtiveram retorno da Prefeitura. O vereador Belini defendeu a comunidade do bairro Morro do Meio e a manutenção dos serviços essenciais da Secretaria de Assistência Social.

Muitos pedidos rumaram para a situação da pavimentação asfáltica da cidade. A vereadora Zilnety Nunes foi dura em suas pontuações. Na visão da parlamentar falta organização e comunicação dentro da PMJ. Zilnety afirma ter conhecimento de ruas com a adesão dos moradores em dia e que não estão no cronograma de obras. O vereador Bisoni falou que falta iniciativa, que é preciso colocar a “mão na massa”. Os vereadores querem um cronograma que garanta que as ruas drenadas e com 75% de adesão receberam a pavimentação.

O Secretário da Secretaria de Planejamento (Seplan), Adelir Stolf e Valderi da Silva, da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), explanaram sobre a dificuldade do município em atender as demandas. Argumentaram que a inadimplência e a perda de convênio com o governo do Estado prejudicaram obras de infraestrutura. Adelir informou que 40% dos imóveis da cidade têm alguma irregularidade. O secretário garantiu que está sendo feito o possível para atender as demandas, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas pela PMJ. Nenhum representante da Secretaria da Fazenda compareceu ao encontro. Participaram da comissão os vereadores Joaquim Alves dos Santos, Patrício Destro, Jucélio Girardi, Zilnety Nunes, Maurício Peixer, Belini Meurer, Tânia Eberhardt, José Cardozo, Roberto Bisoni e Lauro Kalfels.{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

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Comissão de Urbanismo debate vários Projetos de Leis

Entre os assuntos discutidos na reunião Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, na tarde de hoje, foram encaminhados para relatorias o Projeto de Lei (PL) nº 64/2011, do vereador Juarez Pereira, que obriga a instalação de leitores de impressão digital na entrada das agências bancárias de Joinville, designado o vereador Jucelio Girardi como relator. O PL Complementar nº 32/2010 que trata do estacionamento e pátios de carga e descarga e observa o cálculo do número mínimo de vagas de estacionamento que deverão ser reservadas para idosos e deficientes físicos, de autoria do vereador James Schroeder obteve o parecer favorável e foi encaminhado para relatoria do vereador Alodir Alves de Cristo. Participaram da reunião os vereadores João Rinaldi, Alodir Alves de Cristo, Lauro Kalfels, Jucelio Girardi, Juarez Pereira e José Cardozo.

Dois assuntos polemizaram a reunião: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2011 que dispõe sobre a celebração de termo de compromisso e ajustamento de conduta, a ser firmado entre o executivo e pessoas físicas e jurídicas, para regularização de imóveis construídos em desconformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ou seja, que os mais de 30 mil proprietários de casa ou prédios, com construções, reformas ou ampliações, irregulares existentes em Joinville sejam beneficiadas com a possibilidade de regularização de seus imóveis desde que procurem a prefeitura para pagar seus débitos de acordo com determina a legislação. De acordo com a equipe técnica da câmara, desde 2007 este já é o quinto PLC feito com a mesma proposta e de acordo com levantamento o retorno foi muito pequeno, com 706 interessados tendo procurado a prefeitura para regularizar suas situações. Porém, apenas 629 quitaram seus débitos, enquanto que 77, entre os que procuraram a prefeitura, continuam inadimplentes. Designado relator, o vereador Alodir Cristo manifestou preocupação ao saber que após a existência de quatro propostas ainda continua existindo 30 mil imóveis irregulares.

 Por fim, foi sugerido pelo presidente da comissão, vereador Lauro Kalfels para que o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2011 seja retirado através do requerimento nº 115/2011, encerrando assim sua tramitação. No entendimento dos parlamentares o resultado da audiência pública, realizada no último dia 12 de abril, apresentou um certo equilíbrio entre os moradores que remeteram uma abaixo-assinado solicitando a mudança de zoneamento da rua Aquidaban, no techo compreendido entre a rua 15 de Novembro e Otto Bohen, e os contrários a mudança. O vereador Alodir Alves de Cristo acredita que possa existir um entendimento entre os dois grupos e após um encontro sair um meio termo que atenda os dois lados. Para o parlamentar, quem sabe, todos cheguem ao consenso de permitir, por exemplo, lojas de alto padrão e edifícios de até quatro andares. Ele tentará um encontro com os proprietários e a associação de moradores para encontrar uma alternativa que atenda os interesses de todos. Kalfels lembrou que, no local existe apenas 6% de ZR1 (zona estritamente residencial), quando deveria ser 10%. {jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

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Vereadores aprovam convênios e pauta deve ser trancada

A manutenção de convênios entre a Prefeitura e entidades foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira. Em segunda e última votação, foi assegurada a manutenção de recursos para a Associação de Amigos das Crianças do Lar Abdon Batista, Instituto Joinvilense de Educação e Assistência - Centro Educacional Dom Bosco, Associação Joinvillense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi) e com a Associação Joinvilense dos Centros de Educação Domiciliar Infantil (Ajocedi).

A partir de amanhã, estão na ordem do dia três projetos em regime de urgência. Se não forem votados, trancam a pauta. Os vereadores devem trancar a pauta na Câmara enquanto o Executivo não resolver a situação da greve.

Durante a sessão, novos protestos dos servidores ocorreram. Os líderes das bancadas declinaram do uso da palavra-livre para que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsej), Ulrich Beathalter, falasse sobre a situação da greve, que paralisa parcialmente o serviço público de Joinville. Urich afirmou que no dia 1º de maio, foi entregue ao Executivo a primeira pauta de reivindicações. Segundo o Sinsej, após 60 dias, a Prefeitura não se manifestou sobre o caso. Urich comentou que no dia 27 de abril, por meio de um repórter, o sindicato tomou conhecimento da proposta do prefeito Carlito Merss, ou seja, faltou um diálogo franco e aberto. Mesmo com o apoio dos vereadores, que montaram uma comissão específica para intermediar o diálogo, o Executivo não sentou com os servidores para negociar.

O vereador Osmari Fritz leu na íntegra o ofício nº 2032 do gabinete do prefeito. No documento, assinado pelo chefe de gabinete, Eduardo Dalbosco, fica claro que a posição da Prefeitura é não conceder o reajuste e nem dialogar sobre o tema. Os vereadores clamaram uma solução urgente, caso contrário, a pauta do legislativo será trancada. A greve está em sua quarta semana e vem prejudicando o atendimento de inúmeros cidadãos todos os dias. Na próxima segunda-feira, dia 6, a partir das 14 horas, será realizada no plenário da Câmara audiência pública sobre a greve e suas consequências. A grande expectativa é a participação do Prefeito Carlito Merss, que até o presente momento não atendeu a nenhum convite dos vereadores para solucionar a pendenga.{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

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Reunião com contabilistas será segunda-feira

Esta marcada para a próxima segunda-feira, dia seis, a reunião com o Núcleo das Empresas Contábeis da Acij, associações do município e as entidades assistênciais e filantrópicas conveniadas à Prefeitura. O encontro será realizado às 14 horas no Plenarinho da Câmara.

As pautas abordam a morosidade da liberação de documentos para abertura de empresas em Joinville e as doações e repasses que as empresas privadas podem realizar para as entidades sem fins lucrativos.  Essas contribuições são previstas pela Lei 8069 de 13/07/1990, que em suma dispõe que, qualquer contribuinte pessoa física, privada ou empresas pode doar até 2% de seus lucros reais e posteriormente deduzir o percentual na declaração do imposto de renda. No dia 30 de maio Odir se reuniu com algumas entidades e a iniciativa foi recebida positivamente por todos.

 A proposta é do Presidente da Câmara, vereador Odir Nunes com o apoio da Mesa Diretora da Câmara composta pelos vereadores Osmari Fritz e James Schroeder. Todos os vereadores também foram convidados. Odir acredita que é preciso união, formar uma comissão, um fórum de discussão e quem sabe iniciar uma campanha de incentivo.

Participarão representantes das entidades beneficentes que recebem subvenção do município: Acij, Acomac, Núcleo das Empresas Contábeis (Acij), Ajorpeme, CDL, OAB, Poder Judiciário, Seinfra, Vigilância Sanitária, Secretaria de Bem-Estar Social, Conselho Municipal da Criança e da Adolescência, Fundação Cultural e Receita Federal.{jcomments on}

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br