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Terrenos abandonados e programas habitacionais

A questão dos terrenos abandonados e a construção de moradias populares em Joinville foram discutidas na comissão de Legislação, Justiça e Redação. Nesta tarde, os membros da comissão, junto com convidados da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal, analisaram projetos do Executivo e dos vereadores.

O projeto de lei nº 44/11, do Poder Executivo, visa à doação de terras do município ao Fundo de Arrendamento Familiar (FAR), que é administrado pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida (PMCPMV). A prefeitura quer promover a construção de moradias populares para famílias com renda mensal de até três salários mínimos ao mês. O vereador Juarez Pereira apresentou uma emenda ao projeto da prefeitura, na qual defende que 2% das unidades habitacionais construídas fiquem à disposição para ocupações de emergência. A preocupação do vereador são com as famílias atingidas por catástrofes naturais, como as chuvas, e que necessitam de abrigo imediato.

Para Ubiratã José da Silva, da Secretaria de Habitação e Janice Vieira, representando a Caixa, o programa Minha Casa, Minha Vida segue critérios nacionais, não havendo a possibilidade de reserva de unidades. Naim Andrade Tannus, da Procuradoria Geral do Município, enalteceu a iniciativa do vereador Juarez e ressaltou que se trata de uma questão técnica e não legal, podendo a emenda ser utilizada em outro programa habitacional.

O vereador Adilson Mariano também apresentou projeto referente a terrenos. Através do projeto de lei nº 03/11, ele pretende criar novos critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais. O vereador quer a desafetação de áreas doadas por terceiros, ao patrimônio da prefeitura, com finalidade especial, ou seja, dar outra destinação ao terreno. Segundo o projeto, as áreas só poderão ser desafetadas para a construção de moradias populares e para a realização de permutas com áreas particulares que tenham sofrido calamidade pública, como deslizamentos e enchentes. A abertura de vias públicas relevantes e a ampliação de equipamentos públicos, como praças, também constam no projeto. Para Adilson Girardi, do Patrimônio da Prefeitura, há muita controvérsia e discussão jurídica nestes casos. Naim Andrade afirmou que o projeto é de interesse da prefeitura, o problema está na lei Federal que é muito rígida em relação aos loteamentos. Para o jurídico da Câmara, só pode haver permuta quando se desafeta o terreno. O vereador Manoel Bento solicitou ao jurídico a elaboração de um parecer, com mudanças na redação caso seja possível. Bento quer uma saída para o impasse, sinalizando que irá procurar o Ministério Público para que terrenos inutilizados possam servir ao bem comum. Adilson Mariano ressaltou que a lei está a serviço da coletividade e que o poder público deve transformar os espaços ociosos em locais de uso comum, não em depósitos de lixos e áreas de invasão.

Já o vereador Roberto Bisoni quer a reserva de 10% das unidades habitacionais construídas e 10% dos terrenos populares contemplados, adquiridos com dinheiro do município, para os idosos, que no projeto devem ter 60 anos ou mais. Através do projeto de lei nº 87/11, Bisoni quer assegurar moradia aos idosos de Joinville. A Secretaria de Habitação julgou que 10% é um número elevado para reservas. O vereador Maurício Peixer solicitou à Secretaria de Habitação os dados cadastrais das famílias junto à secretaria para saber o número real de idosos na cidade e sua condição social. O mesmo pedido foi compartilhado pela vereadora Tânia Eberhardt, que será a relatora do projeto. A comissão volta a se encontrar na próxima terça-feira, dia 03 de maio. Participaram da reunião os vereadores Juarez Pereira, Tânia Eberhardt, Patrício Destro, Maurício Peixer e Manoel Bento, membros da comissão, acompanhados dos vereadores Lauro Kalfels e Zilnety Nunes (membros da comissão de Urbanismo).{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

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Rinaldi participa de evento de saúde do trabalhador

O vereador João Rinaldi representou a Câmara de Vereadores de Joinville, na abertura dos trabalhos da “Semana de Segurança e Saúde no Trabalho”, comemorada de 25 a 28 de abril, organizado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Macrorregião de Joinville (Cerest), órgão ligado a Secretaria Municipal da Saúde. Este ano a palestra de abertura teve como tema: “O Mundo do Trabalhador Contemporâneo e a Saúde Mental”, pela doutora Maria Dionísia do Amaral Dias. Até o dia 28 serão realizadas mais duas palestras sobre convenção coletiva de proteção de prensas; e similares de Joinville e segurança no trabalho e inovações tecnológicas na indústria da construção civil. Uma oficina sobre saúde mental trabalho, e uma exposição sobres os efeitos dos ruídos na saúde. O objetivo maior do evento é a prevenção como forma de melhorar a qualidade da saúde do trabalhador. Para o vereador Rinaldi, isso é fundamental para que o trabalhador desempenhe suas funções na empresa preservando sua saúde. O vereador Manoel Francisco Bento também prestigiou o evento.{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

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Reunião conjunta de Legislação e Urbanismo

Nesta terça-feira, dia 26, a partir das 14 horas, as comissões de Legislação e Urbanismo da Câmara de Vereadores farão reunião conjunta. Na sala das comissões, os vereadores irão discutir o projeto de lei nº 44/11, da prefeitura, que versa sobre a doação de terras do município. Está em pauta o projeto de lei nº 03/11, do vereador Adilson Mariano, que estabelece critérios sobre composição, defesa, utilização e alienação de bens públicos e o projeto de lei nº 87/11 de Roberto Bisoni que dispõe sobre a preferência na aquisição de unidades habitacionais e terrenos populares para idosos.

Para contribuir na discussão dos projetos, foram convidados os representantes da Procuradoria Geral do Município, a Secretaria de Administração e Assistência Social, a Secretaria de Habitação e a Caixa Econômica Federal.{jcomments on}

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Presidente fica surpreso ao visitar a Escola Bolshoi

Uma surpresa positiva. Foi isso que sentiu na manhã de hoje o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, o vereador Odir Nunes, ao conhecer o funcionamento e as instalações da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, durante visita a sede, na companhia do presidente Valdir Steglich, da coordenadora executiva Sandra Ziemath e do supervisor geral, o russo Pavel Kazarian. O político percorreu a recepção, as salas de aulas de balé e de música, a biblioteca, o ambulatório médico e a direção. Mas foi o atelier de costuras e confecções dos figurinos usados pelos bailarinos em todas as apresentações que eles fazem em qualquer parte do mundo e que são produzidas pela equipe da produtora russa Tatiana Artmonova, na própria escola, que chamou a atenção de Nunes. “Por serem figurinos especiais e de alta qualidade nós não temos aqui apenas costureiras e sim verdadeiras artistas”, enalteceu o parlamentar. O vereador recebeu da direção do Bolshoi convites para assistir duas apresentações dos bailarinos: no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, no próximo dia 5; depois em Florianópolis, no dia 3 de junho. Segundo Odir Nunes, após consultar sua agenda confirmará a presença.{jcomments on}

Fotos: Sabrina Seibel

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Vereadores prestigiam lançamento da pedra fundamental da GM em Joinville

O vereador Odir Nunes, presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, esteve nesta tarde prestigiando a solenidade do lançamento da pedra fundamental da fábrica de motores da General Motors no municipio, na altura do km 47 da BR-101.

Os vereadores Juarez Pereira, Alodir Cristo e José Cardozo, acompanharam Odir na visita. Durante a solenidade onde compareceram diretores da General Motors, politicos, empresários e imprensa, aconteceu o lançamento da pedra fundamental, antecedido por três pronunciamentos. Usou da palavra inicialmente o senador Luiz Henrique da Silveira, depois o prefeito Carlito Merss e o governador Raimundo Colombo.

A nova fábrica da GM em Joinville será a mais moderna do País, produzindo cabeçotes, que é a alma do motor, para montadoras do grupo, uma no Rio Grande do Sul e outra em Rosário, na Argentina.{jcomments on}

Fotos: Sabrina Seibel

 

Portal da Transparência

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