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Cristo propõe novo nome à Marquês de Olinda

Por Felipe Faria.

“Acho uma aberração o fato de que uma das principais avenidas de Joinville tenha o nome de Marquês de Olinda, uma figura pouco conhecida na história brasileira e que não teve qualquer ligação com a nossa cidade ou Estado”.

É desta maneira incisiva que o vereador Alodir Alves de Cristo abre sua justificativa para seu Projeto de Lei 62/1011, em tramitação na Câmara de Vereadores. A matéria propõe um novo nome para a Avenida Marquês de Olinda: Avenida João Hansen Júnior.

“Por outro lado, um dos empresários de mais sucesso em Santa Catarina, cuja empresa levou o nome de Joinville para todo o Brasil e para vários países, não tem o seu nome em nenhuma rua da cidade”, destaca o vereador.

Segundo Cristo, João Hansen Júnior, fundador da Tigre, nasceu em 1915, na Alemanha. Aos 25 anos, já trabalhava na Companhia Albano Koerber, empresa fabricante dos pentes Tigre, feitos com chifres de bois. Hansen Júnior teria comprado esta empresa por quatro contos e 800 réis e continuado a fabricação do utensílio; e pouco mais de uma década depois, iniciado a produção de mangueiras de PVC, dando origem à Tigre que hoje conhecemos.

O projeto ainda não tem data para chegar a plenário. Passará pela Comissão de Legislação, que avaliará a legalidade da proposta. Depois, a discussão “pegará fogo” no mérito, junto à Comissão de Urbanismo.

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Dalila entra com PL para criar a “Bolsa Creche”

Por Felipe Faria.

Mais um projeto de lei que já está com a Comissão de Legislação é o de número 56/2011, da vereadora Dalila Rosa Leal. Professora aposentada, Dalila estabelece na matéria a criação do Programa “Bolsa Creche”, que, em outras palavras, seria uma espécie de compra de vagas pela Prefeitura nas creches particulares quando verificada a insuficiência na rede pública.

A Comissão de Legislação verificará a constitucionalidade da proposta e, dependendo do resultado, ela poderá seguir para a Comissão de Educação, da qual Dalila é presidente, para a discussão do mérito. Você pode acompanhar o trâmite deste projeto neste link.

Pela proposta, crianças de zero a cinco anos seriam beneficiadas. Entidades interessadas teriam que cumprir 35 exigências técnicas para poder “vender” suas vagas à Prefeitura. Entre os itens, por exemplo: apresentação do plano pedagógico e plano de aplicação dos recursos financeiros.

Além destes 35 aspectos técnicos, o projeto estabelece uma série de requisitos legais, como apresentação certidão negativa de débitos e registro no conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente.

Dalila estabelece que, “havendo demanda, ou seja, a rede pública de creches, mostrando-se insuficiente, a Secretaria Municipal de Educação encaminharia o aluno à unidade que esteja mais próxima de sua casa. Segundo a parlamentar, o valor pago por cada criança encaminhada a uma creche privada seria definido pelo Poder Executivo.

A presidente da Comissão de Educação da Câmara lembra, porém, que tal prática não exime a Prefeitura de continuar investindo recursos na construção de unidades escolares para crianças de zero a cinco anos. O projeto, afirma Dalila, é uma tentativa de saldar um déficit comum na educação básica.

“É uma maneira inteligente pela qual muitos municípios podem dar um basta às filas de espera. Educação é um direito constitucional e fundamental, como o são a água que bebemos e o ar que respiramos”.

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Bento quer Feira do Livro no calendário oficial

Por Felipe Faria.

O vereador Manoel Francisco Bento apresentou o Projeto de Lei 57/2011 com o intuito de incluir a Feira do Livro de Joinville no calendário oficial de eventos da cidade. O projeto chega à discussão no momento em que está sendo realizada a oitava edição do evento, que vai até o próximo dia 10, no Expocentro Edmundo Dobrawa, ao lado do Centreventos Cau Hansen.

Pela proposta do parlamentar, a feira deverá ser sempre planejada para a família joinvilense, com programação diversificada, incluindo debates e seminários e, especialmente, focando o incentivo à leitura. Bento estipula no projeto, ainda, que a Feira do Livro deverá dispensar tempo na sua programação para alunos da rede pública de ensino.

A matéria ainda será distribuída para as comissões de Legislação e de Educação para que emitam seus pareceres. Só após a análise prévia pelos vereadores destas comissões a matéria chegará a plenário para deliberação.

Mais informações sobre a 8ª Feira do Livro de Joinville, você encontra aqui. Para acompanhar a tramitação do PL 57/2011, fique de olho neste link.

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Projeto para “Lei das Antenas” já tramita na Câmara

Por Felipe Faria.

Já está com a Comissão de Legislação (foto) o Projeto de Lei 60/2011, do vereador Patrício Destro, uma extensa proposta para disciplinar a instalação e o funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação, que já vem sendo chamada de “Lei da Antenas”.

O vereador estabelece no projeto que os interessados deverão obter autorização da Prefeitura previamente para instalar os equipamentos. O texto alude, ainda, ao compartilhamento da mesma antena por diferentes operadoras e veda a instalação delas perto de presídios, hospitais e outras unidades de saúde, escolas, asilos e casas de repouso, bem como nas imediações de postos de combustíveis.

O projeto é bastante técnico, recorre a termos estabelecidos pela Anatel e observa também restrições estabelecidas pelas autoridades aeronáuticas.

Para a instalação das antenas, caso o projeto seja aprovado, as empresas terão que apresentar uma série de documentos na Prefeitura, dentre os quais fotografias do entorno do local, memorial descrito, laudo assinado por físico ou engenheiro dispondo sobre os níveis de radiação, etc.

Segundo o vereador Patrício Destro, a apresentação do projeto de lei está balizada justamente nisso: proteger a população da exposição à radiação não-ionizante proveniente dos sistemas de rádio utilizados nos vários serviços prestados pelas concessionárias de telecomunicações.

“Além das novas tecnologias, esses sistemas trouxeram consigo o receio de desencadeamento de reações adversas à saúde”, justifica o parlamentar.

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APAE reinaugura antigo prédio no bairro América

Ao completar 46 anos de atividades em prol das pessoas com deficiência a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Joinville reinaugurou as obras de reformas de parte do antigo prédio da entidade na esquina das ruas Almirante Barroso com Marconi, no bairro América. O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes compareceu ao ato e lembrou do “valoroso espírito de voluntarismo, da grande iniciativa e do brilhante trabalho da idealizadora da associação, a professora Lia Rosa Jardim de Santis que incansavelmente lutou para tornar um sonho em realidade”. Segundo a diretora Heloisa Walter de Oliveira no antigo prédio está instalado o clube de mães onde funcionará oficinas para ensinar os familiares dos excepcionais a trabalhar com confecções, bordados, fabricação de fraldas gerando trabalho e renda, “50% do lucro com a comercialização dos produtos será repassado às famílias, o restante será utilizado para aquisição de materiais”, explicou Heloisa. Também uma escola de panificação está sendo planejada, assim como o centro de convivência do idoso.{jcomments on}

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br