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Quinzinho quer facilitar vacinação de idosos

Por Felipe Faria.

O vereador Joaquim Alves dos Santos, o Quinzinho, entrou com o Projeto de Lei 66/2011, com o intuito de facilitar a vida dos idosos que precisam de vacinação. Se a matéria for aprovada na Câmara, as pessoas acima de 60 anos terão o direito de receber as doses em casa, quando houver impossibilidade de deslocamento até o local de vacinação.

Segundo o parlamentar, esta seria uma maneira igualitária de fazer valer os itens do Estatuto do Idoso, que dispõe, entre outras coisas, sobre a atenção integral à saúde da turma da terceira idade.

Quinzinho estabelece na proposta que os gastos de deslocamentos para a vacinação em domicílio correção por conta de dotações próprias. Em tese, se o projeto for aprovado, somente poderá ser aplicado em 2012, já que para este ano, este tipo de serviço não foi previsto no orçamento.

Vereador tenta ampliar informações sobre DPVAT

Outra matéria apresentada pelo parlamentar é o Projeto de Lei 65/2011, que visa prover esclarecimentos à população sobre seus direitos acerca do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

Quinzinho propõe que sejam afixados em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e outras unidades de saúde, bem como em funerárias, cartazes que informem à população os casos em que as indenizações do seguro podem ser retiradas. Se a matéria for aprovada, os estabelecimentos enquadrados, públicos ou privados, terão 60 dias para as adaptações.

Segundo o vereador, as pessoas acidentadas no trânsito e os familiares, na maioria dos casos, não sabem que têm direito a indenizações por morte, por invalidez e até mesmo o ressarcimento das despesas médicas via DPVAT.

“O cidadão que tem veículo paga o seguro obrigatoriamente, mas não sabe que também é obrigação do Estado prover-lhe estes recursos. O projeto é apenas para tornar as coisas mais claras e justas para os dois lados”.

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Câmara dará Título Benemérito a Miranda Coutinho

A Câmara de Vereadores de Joinville ultima detalhes para a realização da Sessão Solene de outorga do titulo de Cidadão Benemérito ao advogado e professor da área criminal, doutor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. A solenidade terá como local o auditório da Univille, a partir das 18 horas da próxima sexta-feira, dia 8 de abril. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, é um renomado advogado da área do direito penal, com repercussão nacional e até internacional. A proposta da entrega do titulo é do vereador Belini Meurer.

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Sabel deixa PL que beneficia crianças deficientes

Por Felipe Faria.

O vereador Sidney Sabel licenciou-se da Câmara de Vereadores na semana passada para voltar a atuar como secretário regional de Pirabeiraba. Antes, porém, apresentou o Projeto de Lei 63/2011, com foco nas crianças portadoras de deficiência. O ex-parlamentar pretende obrigar a Prefeitura a – quando construir parques, praças e outro locais de recreação pública – implementar equipamentos específicos para a brincadeira destas crianças.

Pelo projeto, a Prefeitura teria que seguir as especificações da NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Sabel criou dispositivo também para facultar ao Poder Executivo a celebração de convênios com a finalidade exclusiva de instalação destes brinquedos e equipamentos especiais. E, ainda, dispôs sobre a substituição dos já existentes: quando desta ocorrência, os novos seriam destinados às crianças portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.

“A inclusão social é um tema relevante a ser debatido e verificado constantemente em nosso cotidiano. Pensar em praças e espaços de lazer adaptados é oportunizar à criança com deficiência condições de integração com aquelas que, afortunadamente, têm condições de viver a plenitude física”.

As comissões de Legislação e de Urbanismo ainda não se manifestaram sobre esta proposição.

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Bisoni propõe Joinville mais verde via IPTU

Por Felipe Faria.

O vereador Roberto Bisoni não desistiu da ideia de massificar o plantio de árvores em Joinville. O parlamentar voltou a apresentar a proposta de conceder descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que tiverem pelo menos três espécies nativas em sua propriedade.

Esta é basicamente a proposta do Projeto de Lei Complementar 11/2011. Se aprovado, na prática, o que ocorrerá é uma alteração no artigo 10 da Lei Complementar 79/1999 e a automática revogação da Lei Complementar 265/2008.

Bisoni estabelece na matéria que, para gozar do desconto, que seria de 15% no imposto, o contribuinte deverá seguir as regras estabelecidas pela Prefeitura em decreto. No documento, seriam especificadas as espécies, a altura e a idade da planta, parâmetros a partir dos quais valeria o desconto.

A comprovação de elegibilidade do contribuinte ao benefício, atribuiu o parlamentar na proposição, ficaria por conta da Fundação Municipal do Meio Ambiente. Somente seriam agraciados com os 15% os cidadãos que solicitassem o desconto até o dia 31 de outubro de cada exercício.

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Cristo propõe novo nome à Marquês de Olinda

Por Felipe Faria.

“Acho uma aberração o fato de que uma das principais avenidas de Joinville tenha o nome de Marquês de Olinda, uma figura pouco conhecida na história brasileira e que não teve qualquer ligação com a nossa cidade ou Estado”.

É desta maneira incisiva que o vereador Alodir Alves de Cristo abre sua justificativa para seu Projeto de Lei 62/1011, em tramitação na Câmara de Vereadores. A matéria propõe um novo nome para a Avenida Marquês de Olinda: Avenida João Hansen Júnior.

“Por outro lado, um dos empresários de mais sucesso em Santa Catarina, cuja empresa levou o nome de Joinville para todo o Brasil e para vários países, não tem o seu nome em nenhuma rua da cidade”, destaca o vereador.

Segundo Cristo, João Hansen Júnior, fundador da Tigre, nasceu em 1915, na Alemanha. Aos 25 anos, já trabalhava na Companhia Albano Koerber, empresa fabricante dos pentes Tigre, feitos com chifres de bois. Hansen Júnior teria comprado esta empresa por quatro contos e 800 réis e continuado a fabricação do utensílio; e pouco mais de uma década depois, iniciado a produção de mangueiras de PVC, dando origem à Tigre que hoje conhecemos.

O projeto ainda não tem data para chegar a plenário. Passará pela Comissão de Legislação, que avaliará a legalidade da proposta. Depois, a discussão “pegará fogo” no mérito, junto à Comissão de Urbanismo.

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Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

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