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Comunicado de liberação de recursos

Ofício nº 0139/2011/Secretaria Regional Norte de Santa Catarina à Câmara de Joinville

Atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 97, notificamos a Câmara Municipal, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 31/01/2011, no valor de R$ 108.111,65, destinados à Companhia Águas de Joinville, referente à parcela do contrato nº 228.630-30, assinado em 20/02/2008, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, modalidade Esgotamento Sanitário.{jcomments on}

Mauricio apresenta projeto para adoção de lixeiras

Após enviar moção à Prefeitura Municipal de Joinville, solicitando que esta faça parcerias com a iniciativa privada para disponibilização de lixeiras no Centro, o vereador Mauricio Peixer ficou impressionado com a quantidade de emails e telefonemas recebidos de munícipes, aprovando a medida. Sabendo que a moção, embora seja um documento oficial, não obriga o prefeito a acatá-la, o vereador apresentou então um Projeto de Lei que “Cria o Sistema de Adoção de lixeiras a serem instaladas no passeio público em Joinville”. Com a aprovação do regulamento, a PMJ faria uma campanha para que as lojas do Centro de Joinville assumam os custos da compra e instalação das lixeiras. Em contrapartida, o lojista poderia utilizar a parte externa da lixeira para fazer propaganda do seu comércio.

Vereador de Blumenau visita a Câmara

Objetivando agregar conhecimentos sobre como funcionam as noimas sobre os assuntos legislativos nos Parlamentos de outros municípios, o vereador blumenauense Deosdite de Souza, visitou a Câmara de Vereadores de Joinville na manhã desta segunda-feira. Ao presidente do Legislativo joinvilense, vereador Odir Nunes, Souza revelou que veio buscar na maior cidade do Estado, principalmente, informações sobre educação infantil e captação e distribuição da água na cidade.

Existe uma grande demanda de vagas nas creches em Blumenau. E estamos trabalhando num projeto de lei que determine aos loteadores, com mais de 200 lotes, construírem áreas comunitárias, como creches, casas de idosos, áreas de lazer, e façam a doação ao poder público, que as manteria com recursos federais, estaduais e municipais”, explicou.

Ele falou ainda sobre a cobrança das companhias de água de um percentual do que é arrecadado, uma espécie de royalties, para ser investido em melhorias na infraestrutura das comunidades onde estão localizadas as nascentes. {jcomments on}

Cristo protocola Projeto de Resolução para criar a Escola do Legislativo de Joinville

O vereador Alodir Cristo deu entrada ao Projeto de Resolução que cria a Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville. O vereador explica que tal medida visa capacitar os agentes políticos e servidores para aprimorar o processo legislativo e, consequentemente, aproximar a Câmara dos cidadãos. O autor do projeto lembra que este tipo de escola já foi criada por várias Câmara de Vereadores e Assembleias Legislativas com resultados animadores.

A Escola do Legislativo deverá investir em um campo de conhecimento pouco explorado e que é essencial à atuação dos vereadores. Em linhas gerais, trata-se de desenvolver metodologias e mobilizar pressupostos teóricos que permitam, de um lado, investigar e analisar a qualidade, a eficiência e a pertinência da lei e, de outro, oferecer meios ao Parlamento para o cumprimento de sua função fiscalizadora, afirma Cristo.

Outro veio a ser explorado, adianta o vereador, serão as atividades de pesquisa, permitindo capacitar ainda mais as assessorias parlamentares. Ainda não há data para o projeto chegar à votação em plenário. Passará, primeiro, pela Comissão de Legislação.

Presidente da Acij visita a Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes, recebeu na manhã desta segunda-feira, dia 7, a visita do presidente da Associação Comercial e Industrial de Joinville (Acij), Carlos Rodolfo Schneider. O político convidou o empresário para participar da sessão solene de aniversário da cidade, a ser realizada no dia 10 de março, oportunidade na qual a Câmara homenageará os militares do 62º Batalhão de Infantaria que participaram da missão de Paz das Nações Unidas, no Haiti. O segundo convite diz respeito à sessão solene de entrega do título de cidadão honorário ao desembargador Newton Trisotto. Schneider, por sua vez, convidou Odir Nunes para fazer-se presente na 1ª sessão de 2011, da Acij, dia 14 de março, que contará com a presença do governador Raimundo Colombo.{jcomments on}

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br