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Cidadania recebe Conurb e PM para falar de trânsito

Por Felipe Faria.

Os vereadores Patrício Destro e Zilnety Nunes, membros da Comissão de Cidadania, reuniram-se hoje com o presidente da Conurb, Francisco de Assis Nunes, com o diretor técnico da empresa, Renato Godinho, e com o tenentes-coronéis Edivar Bedin e César Nedochetto, da Polícia Militar, para esclarecimentos sobre as dúvidas que têm pairado sobre os joinvilenses a respeito da competência de cada lado na fiscalização e na aplicação de multas do trânsito.

Assis assumiu há poucas semanas o comando da Conurb e disse na reunião que pretende transformar a empresa de economia mista “em uma indústria da educação para o trânsito”. Tal termo surgiu em uma resposta à pergunta da vereadora Zilnety Nunes, que usou outro termo: “indústria da multa”.

O novo presidente da Conurb mostrou relatórios financeiros para provar que "não há indústria da multa em Joinville”. De acordo com o documento, foram arrecadados R$ 10.801.923,00 em infrações de trânsito no ano de 2010. Deste valor, 48,7% vieram dos equipamentos eletrônicos de fiscalização, ou seja, dos radares ou “pardais”. Em contrapartida, o mesmo documento mostra que as despesas da companhia com trânsito, no mesmo ano, teriam chegado a R$ 11.284.035,00, déficit de pelo menos R$ 482 mil, segundo Assis.

O vereador Patrício Destro foi o mediador do “minidebate”. O parlamentar questionou os representantes da PM sobre os valores recebidos nos repasses oriundos das multas e o que eles consideram como conduta correta para um agente de trânsito.

O tenente-coronel Edivar Bedin acha que a finalidade é fiscalizar. “Eles têm um papel importante, mas tem que haver o disciplinamento”, opinou o comandante do 8º Batalhão de PM/SC. O tenente-coronel César Nedochetto informou que a Polícia Militar da região recebeu R$ 708.520,84 daqueles R$ 10 milhões.

Bedin propôs que a Conurb e a corporação trabalhem em conjunto. O militar adiantou que um novo convênio está sendo elaborado entre as partes. No documento, as prerrogativas de cada entidade estará mais evidente, evitando conflitos institucionais e permitindo à população conhecer melhor seus direitos.

O comandante pediu, ainda, que a Conurb aproxime-se mais da PM, no sentido de fornecer os cronogramas das blitze, de modo que as duas entidades atuem conjuntamente. No entendimento de Edivar Bedin, a PM deve garantir a segurança dos agentes e dos cidadãos, enquanto a Conurb aplica as multas, quando necessárias.

Francisco de Assis prometeu aproximação neste e em outros aspectos. “A primeira mudança que já determinamos é tirar as blitze dos horários de pico, que só serviam para atrapalhar a vida do cidadão trabalhador. E, agora, vamos trabalhar conjuntamente com a PM para humanizar o nosso trânsito e, assim, reduzir os gastos no tratamento de acidentados, na recuperação de danos materiais, nas indenizações”, argumentou o presidente da Conurb.

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Presidente da OAB Joinville visita Odir

Na tarde desta quarta-feira, dia 23, o presidente da Subseção Joinville da OAB, Miguel Teixeira e o coordenador-geral das comissões, advogado Maurício Voos visitaram o presidente do legislativo, vereador Odir Nunes. No encontro realizado na sala vip, Odir disponibilizou a TV Câmara, programa “Tribuna cidadã”, para que a OAB/Joinville fale sobre sua atuação na cidade ao longo dos 40 anos de história no município. Os representantes da OAB foram presenteados com o livro “Da Comuna aos Tempos Atuais: a história do legislativo de Joinville”, livro que pode ser acessado através do site da Câmara.

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Escola do Jativoca recebe livro da história da Câmara

Com o objetivo de dotar o acervo de livros das bibliotecas das escolas de Joinville com a obra “Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville”, o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes presenteou a Escola Municipal Professor Júlio Machado da Luz, situado no bairro Jativoca. A entrega do livro foi feita para a diretora, a professora Katy Rocha que agradeceu o presente e garantiu que será de extrema valia para que os 150 alunos possam fazer pesquisas e inteirarem-se sobre a história da cidade. Para o parlamentar, a partir do momento que o livro estiver servindo aos estudantes estará cumprindo seu papel cultural e educacional.{jcomments on}

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História da Câmara compartilhada

Um grupo de 21 mulheres representando escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) de Joinville se reuniu nesta tarde com o presidente do legislativo, vereador Odir Nunes, para receberem em mãos uma cópia do livro que conta a história da Câmara. “Queremos uma cidade cada vez mais politizada. A doação dos livros para as escolas é uma forma de contribuir com este processo”, reforçou Odir. Na ocasião, o vereador enalteceu o trabalho dos professores do município e a boa fama que nossas escolas têm. Fez um convite aos professores para que tragam seus alunos à Câmara para conhecerem como funciona a Instituição. Odir colocou a Diretoria de Comunicação Social da CVJ à disposição para que as escolas possam contar sua história através de um vídeo institucional.

Fotos do encontro e relação das representantes:

Escola Municipal Geraldo Wetzel – Sander Rossi

Escola Municipal Professor Saul Santana – Janaira dos Reis Cidral

Escola Municipal Anna Maria Harger – Carmem Lucia Fachi

Escola Municipal Pedro Ivo Campos – Leia Bernardete

CEI Iraci Schmidt – Maria Ivone Correa

CEI Pequena Sereia – Meriane Maiberg

CEI Sonho de Criança – Rosilene Martins

Escola Municipal Heriberto Hulse – Andreia Sueli Oliveira

Escola Municipal Presidente Castelo Branco – Fabiane Cristina do Nascimento

Escola Municipal Isabel Silveira Machado – Elisabeth Teuber

Escola Municipal Zulma do Rosário Miranda – Juçara Bass Ribas

CEI Alzelir Pacheco – Lídia Werner

CEI Jardim Sofia – Ceiberie Felske

CEI Pedacinho do Céu – Jucélia Schroeder

CEI Ponte Serrado – Tanara Regina Holfmann

CEI Pedro Ivo Campos – Sineide Campos Costa

CEI Lírio do Campo – Adelita Leisht Flores

Escola João Costa – Brígida Maria Erhardt

CEI Peter Pan – Doraci Fuck Gamba

CEI Girassol – Inês Maria

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Meio ambiente defendido na comissão

Projetos que defendem o meio ambiente foram pautados nesta tarde na comissão de Legislação, Justiça e Redação. O primeiro deles é o projeto de lei nº 49/2010 de autoria da vereadora Tânia Eberhardt, que defende o sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do município. O segundo é o PL nº 214/2010 apresentado pelo vereador Roberto Bisoni que dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas por sacolas reutilizáveis.

Participaram do encontro os vereadores, Manoel Bento, presidente da comissão, Juarez Pereira, Patrício Destro, Maurício Peixer e Tânia Eberhardt. Além dos membros da comissão e o corpo jurídico do legislativo, participaram das discussões Ariel Pizzolatti, secretário da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Marcos Schoene, presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) e Gustavo José Fleury Charmillot, professor da Udesc que representou o departamento de engenharia mecânica.

Gustavo fez uma apresentação à comissão explicando passo a passo o esquema básico dos coletores solares. Foi enfático ao afirmar o custo benefício do sistema, que gera uma economia considerável em longo prazo. Segundo ele, o custo médio de um coletor básico para ser instalado em novas construções na cidade fica entre R$ 1.500 a R$ 2 mil. O projeto pontua que a instalação em casas, por exemplo, seguiria o critério de no mínimo três banheiros construídos para a obrigatoriedade do sistema. Ariel e Marcos não tiraram o mérito do projeto, no entanto, versaram sobre a legalidade do projeto, sua aplicabilidade e o custo. Para eles, neste momento, seria interessante uma campanha educativa e até a criação de um incentivo fiscal para os munícipes que adotarem o sistema. “Trouxe o projeto para o debate. Devemos pensar em soluções para o meio ambiente”, ressaltou Tânia. Por se tratar de um projeto polêmico, a diretoria jurídica solicitou um prazo para estudar a fundo o uso de energia solar e suas políticas de aplicação para a deliberação de um parecer. O projeto do vereador Bisoni teve parecer favorável quanto aos aspectos legais. Por se tratar de uma ação que irá gerar um grande impacto no dia a dia das indústrias e no comércio local, o material será encaminhado para a comissão de mérito, que é a Comissão de Urbanismo. A comissão de Legislação volta a se encontrar na próxima terça-feira, dia 29, a partir das 15h.

Ainda na comissão foram designadas as relatorias dos próximos trabalhos. Segue:

PL 42/11 do vereador Belini Meurer. Relator Patrício Destro.

PL 43/11 de autoria do Executivo. Relator Manoel Bento.

PL 44/11 de autoria do Executivo. Relator Manoel Bento.

PL 45/11 da vereadora Dalila Leal. Relator Juarez Pereira.

PL 46/11 do vereador Cristo. Relatora Tânia Eberhardt.

PL 47/11 de autoria do Executivo. Relator Maurício Peixer.

PL 48/11 do vereador Jucélio Girardi. Relator Patrício Destro.

PLC 10/11 do vereador Osmari Fritz. Relatora Tânia Eberhardt.

Projeto de Decreto (PDL) do vereador Osmari Fritz. Relator Manoel Bento.

PDL 04/11 do vereador Osmari Fritz. Relator Manoel Bento.

PDL 05/11 do vereador Alodir Cristo. Relator Maurício Peixer.

PL 44/11 de autoria do Executivo. Relator Manoel Bento.{jcomments on}

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

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