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Tânia quer climatização de ambientes hospitalares

A Veredora Tânia Eberhardt defende a instalação de aparelhos de ar condicionado em ambientes hospitalares no municipio de Joinville. Justifica: "Nada mais comum que sair às ruas de Joinville e ouvir pessoas reclamando do forte calor. Para amenizar um pouco o efeito das altas temperaturas, recorre-se a sorvetes, refrigerantes, pouca roupa e, é claro, o ar condicionado. Mas e quem não pode se dar ao luxo de permanecer em ambientes climatizados, como os acamados em hospitais"?

Foi pensando nessas pessoas que a vereadora Tânia Eberhardt (PMDB) pleiteia, através da moção n° 88/2011, a instalação de aparelhos de ar condicionado em todos os ambientes dos hospitais e casas de saúde do município de Joinville.

De acordo com a parlamentar, a ideia se baseia nas temperaturas elevadas que atingem as cidades de meados da primavera até meados do outono. “O conforto nos hospitais também faz parte da saúde, pois é qualidade de vida e, estender isto aos cidadãos/pacientes é uma das responsabilidades do poder público”, declara.

Outra prova de que a mudança é necessária está no depoimento de Raimundo Lach. Em reportagem ao Jornal Notícias do Dia de 11 de fevereiro, ele citou o calor como a segunda dor de quem está internado.

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Federalização da Univille é discutida na CVJ

Caso a decisão para a federalização da Univille (Universidade da Região de Joinville) dependesse da atual reitoria da Universidade e a direção-geral da UFSC/Joinville, o fato já estaria consumado. Este sentimento ficou mais forte na reunião da Comissão de Educação, que ocorreu nesta tarde no plenarinho da Câmara de Vereadores.

Paulo Ivo Koehntopp, reitor da Univille, fez uma explanação para a comissão e demais convidados, mostrando toda a infraestrutura da Instituição de ensino. Falou dos projetos de pesquisa e extensão. Paulo destacou os serviços que a Universidade presta à comunidade de forma gratuita e queixou-se da dívida de mais de R$ 26 milhões que a Prefeitura tem com a Instituição. “É uma questão de tempo a depreciação da Univille. Teremos que reduzir custos, o que prejudica os alunos bolsistas e novos investimentos”, alertou.

Representando a UFSC, especificamente o CEM (Centro de Engenharia da Mobilidade), que funciona dentro do campus da Univille de forma provisória, falou o diretor-geral Acires Dias. Como Paulo Ivo, Acires fez uma apresentação sobre o CEM e suas conquistas na cidade. O Centro de Engenharia é uma estrutura de ensino, pesquisa e extensão destinada à formação de pessoas de alta competência técnica e gerencial, para planejar, projetar, manter e gerenciar sistemas técnicos, utilizados para movimentar/transportar pessoas, produtos e informações. “Nosso foco é atender as necessidades da região, como faz a Univille. Nossas ideias se complementam”, destaca.

Os vereadores Adilson Mariano, Alodir Cristo e Dalila Rosa Leal, membros da comissão, foram receptivos com as informações e se comprometeram em aprofundar a discussão. Neste sentido, propuseram a elaboração de uma agenda de trabalhos para debater o tema com professores, estudantes e políticos. Outra ação dos vereadores será o envio de um pedido de informação ao Executivo questionando os reais motivos da falta de repasses para a Univille, que somava R$ 4 milhões ao ano. A comissão convidará servidores da Procuradoria Geral do município e a Secretaria da Fazenda para uma conversa junto com a reitoria da Universidade para uma solução final sobre os repasses. O encontro está pré-agendado para o dia 31/03.{jcomments on}

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Maurício quer evitar vidro em eventos públicos

Por Felipe Faria.

Mais um projeto protocolado em fevereiro foi o de lei complementar de número 5/2011, do vereador Maurício Peixer. O parlamentar está propondo a proibição da comercialização ou fornecimento de bebidas em eventos públicos do município em recicipentes de vidro.

O objetivo do vereador é aumentar a segurança das pessoas, já que, segundo Maurício Peixer, copos e garrafas costumam servir como arma para aqueles que, ao invés de procurarem apenas a diversão, procuram brigas, roubos e atos de vandalismo.

A alternativa proposta pelo parlamentar é a utilização exclusiva de recipientes plásticos para o acondicionamento das bebidas, alcoólicas ou não. Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo prefeito – ainda não é possível determinar quando chegará a plenário para deliberação – passará por regulamentação do Poder Executivo dentro de um prazo de até 90 dias.

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Juarez propõe isenção de IPTU em áreas alagadiças

Por Felipe Faria.

Já está na Comissão de Legislação o Projeto de Lei Complementar 4/2010, de autoria do vereador Juarez Pereira, que “obriga a Prefeitura a isentar do pagamento do IPTU imóveis notadamente em área alagadiça”. A matéria deve ser avaliada também nas comissões de Finanças e de Urbanismo.

O vereador propõe a remissão do pagamento do imposto em caráter provisório para o ano ou exercício da ocorrência da enchente, não cumulativo e não reembolsável dos valores já pagos, ou seja, valeria apenas naquelas situações em que o contribuinte paga o seu IPTU mensalmente.

Os imóveis atingidos – caso o projeto prospere e seja aprovado – teriam que passar por avaliação técnica da Prefeitura para a constatação da condição de imóvel alagadiço. Os relatórios da Defesa Civil serão considerados em favor dos contribuintes.

A proposição determina, ainda, que, para ter acesso ao benefício, o contribuinte atingindo por enchente teria que reivindicar o direito em até 30 dias após a enchente, se esta ocorrer após o fim do calendário tributário municipal.

Os moradores de Joinville atingidos por enchentes já têm à disposição outro benefício aprovado pela Câmara de Vereadores, a Lei 6.497/2009, que trata da cobrança da conta de água, no mês do alagamento, pela média dos últimos seis meses. O projeto foi do vereador Maurício Peixer.

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Lauro cria critérios para filas nos postos de saúde

Por Felipe Faria.

O vereador Lauro Kalfels apresentou um projeto de lei que promete beneficiar os pacientes dos postos de saúde e demais unidades hospitalares de Joinville, públicas ou privadas. A matéria já está sob a análise dos servidores das comissões de Legislação e de Saúde. Ela estabelece regras para as filas de pacientes nestes locais, provendo-lhes mais conforto durante a espera pelo atendimento.

Pelo projeto, as filas somente poderão ser formadas dentro do local onde os serviços são prestados, no máximo em ambiente lindeiro, não sendo admitidas a céu aberto ou em local suscetível a intempéries. Além disso, Lauro Kalfels propõe que haja assentos suficientes a pelo menos 80% da quantidade de pacientes que usualmente aguardam o serviço.

A população é credora do esforço do setor público para ser atendida com dignidade e à altura de sua expectativa, afirma o parlamentar.

A matéria em tramitação na Câmara estabelece, para unidades públicas, advertência e multa diária de 100 Unidades Padrão do Município (UPM), caso descumpram a norma. Para as privadas, além destas, a cassação do alvará de funcionamento. Se aprovado e sancionado o projeto, tanto poder público quanto iniciativa privada terão até 90 dias para as adaptações necessárias.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br