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Correspondência do Ministério da Saúde

A Câmara de Vereadores de Joinville recebeu correspondência do Ministério da Saúde informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao art. 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997. Os beneficiários do Fundo Municipal de Saúde de Joinville são os programas do SAMU, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e a Rede de Serviços de Atenção Básica.

Essas informações encontram-se no sítio: www.fns.saude.gov.br

Prestação de Contas

A Companhia Águas de Joinville encaminhou ao legislativo municipal sua prestações de contas referente ao mês de março. A prestação de contas fica à disposição no Suporte Legislativo da CVJ.

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CVJ intermedeia pleitos de associações de moradores

Por Felipe Faria.

Representantes de associações de moradores da região do bairro Aventureiro reuniram-se hoje com o presidente da Câmara, vereador Odir Nunes, para solicitar apoio do Poder Legislativo joinvilense na intermediação, junto à Prefeitura e ao Governo do Estado, dos pleitos de melhorias na infraestrutura.

Participaram da reunião Rita de Cássia Cardoso e João Batista Cardoso, da associação do Conjunto Habitacional Castelo Branco – Cohab Aventureiro; Jadson Severino, da associação do Jardim Francine; Tarcísio Arent, da associação do Aventureiro; e Luiz Alves Castanha, da associação do Parque Joinville.

Entre as reivindicações do grupo, definição de ciclovia na Avenida Santos Dumont, asfaltamento de diversas vias, instalação de academias da terceira idade, limpezas mais frequentes das galerias pluvias e dos bueiros, instalação de agência bancária e de um cartório no bairro Aventureiro, melhorias no policiamento, especialmente nas saídas de escolas, e criação de áreas de lazer e esportes.

Os pedidos das associações de moradores serão levados ao conhecimento da secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Fundação de Esporte e Lazer (Felej). A presidência da Câmara convocará reunião com o secretário Ariel Pizzolatti e com o presidente Jorge Nascimento, da Seinfra e da Felej, respectivamente, na qual estes representantes das associações serão convidados a entregar pessoalmente suas reivindicações aos representantes do Poder Executivo, a quem compete a realização das obras.

Paralelamente, a Câmara fará uma moção, apelando ao Tribunal de Justiça para que instale uma unidade notarial na região do Aventureiro e cercanias, que congrega pelo menos 10% da população joinvilense. Segundo os representantes dos moradores, toda vez que é preciso utilizar serviços de cartórios, é preciso se deslocar até o Centro ou até o bairro Boa Vista.{jcomments on}

Foto: Sabrina Seilbel

 

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Amianto volta a ser pauta na Câmara

Tânia Eberhardt é a propositora de Projeto de Lei que proíbe a utilização de qualquer tipo de amianto/asbesto pelo poder público municipal. Ideia é se alinhar a outras regiões e países que já reconheceram o potencial cancerígeno da substância.

Partindo do pressuposto de que a Prefeitura deve servir de exemplo à sociedade proibindo a utilização de qualquer tipo de asbesto/amianto e de produtos e subprodutos que contenham tais fibras, a vereadora peemedebista Tânia Eberhardt protocolou na Câmara de Vereadores Projeto de Lei número 97/2011 que dispõe sobre a proibição do poder público municipal a utilizar qualquer tipo de asbesto/amianto, e de produtos e subprodutos que contenham tais fibras no âmbito da administração direta e indireta.

No passado, a forma fibrosa desses minerais foi muito utilizada na construção civil, especialmente em pisos vinílicos, telhas, caixas d’água, divisórias, forros falsos e tubulações, além de sua função de isolamento acústico e térmico. Hoje em dia, porém, órgãos mundiais de saúde alertam para o risco de câncer através do contato com o material.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, por ano, 100 mil trabalhadores morrem em decorrência de exposição ao amianto. “Diante disso, cumpre a Prefeitura o dever de dar o exemplo à sociedade proibindo a utilização de qualquer tipo de amianto no âmbito de seus órgãos vinculados”, justifica Tânia. Ela lembra ainda que em 52 países do mundo essa medida já foi tomada, sendo prudente se posicionar antes que mais pessoas tenham sua saúde prejudicada.

Vale lembrar que não foram identificados níveis seguros para a exposição às fibras do amianto. E esta é apenas uma ponta do problema. A parlamentar ressalta que o intenso uso no Brasil, especialmente a partir da segunda metade do século XX, exige que a recuperação do histórico de contato deva prever todas as situações de trabalho, tanto as diretamente em contato com o minério, em atividades industriais típicas, em geral com exposição de longa duração, ou mesmo as indiretas, através de serviços de apoio, manutenção, limpeza, que são em geral de baixa duração, mas sujeitas a altas concentrações de poeira.

Após aprovação do projeto, os órgãos fiscalizadores (Serviço de Vigilância Sanitária, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest, e a Fundação Municipal do Meio Ambiente – Fundema) terão seis meses para estabelecer mecanismos que façam cumprir a norma.

Fique sabendo

Ainda no primeiro mandato, Tânia Eberhardt entrou com Projeto de Lei restringindo a utilização do amianto em reformas ou novas construções no município. Agora a ideia se volta exclusivamente para o poder público.{jcomments on}

Assessoria de gabinete da vereadora Tânia Eberhardt.

Redigiu: Priscilla Millnitz

Foto: Sabrina Seibel

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Comissão de Legislação aprova convênios

Mais de R$ 150 mil em convênios da Prefeitura e instituições que prestam serviços sociais foram aprovados na comissão de Legislação, Justiça e Redação. Nesta tarde, em reunião extraordinária, os vereadores aprovaram oito convênios. A solicitação para a reunião extraordinária foi iniciativa do vereador Maurício Peixer, preocupado com os prazos finais para a renovação dos convênios.

Os membros da comissão foram unânimes na aprovação dos projetos da Prefeitura. A comissão aprovou a renovação do convênio com a Ajidevi (Associação Joinvilense para a Integração dos Deficientes visuais); Adipros (Associação Diocesana de Promoção Social); APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais); Instituição Adventista Sul Brasileira; Associação Joinvilense de Organizações Sociais; Centro Educacional Creche Conde Modesto Leal; Associação Água da Vida e Recanto dos Querubins. Os projetos seguem para o plenário.{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

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Cães e gatos motivam reunião na CDL

O vereador Juarez Pereira e o presidente da Câmara de Vereadores, Odir Nunes, participaram de reunião com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Vigilância Sanitária e outros segmentos organizados e representativos da comunidade, na segunda-feira, dia 26, na sede da CDL, para tratar sobre dois projetos de lei. O de nº 168/2009 de autoria de Pereira que dispõe sobre o controle populacional de cães, gatos e outros animais, e o de nº 244/2010 que dispõe sobre a venda a varejo de cães e gatos no comércio de Joinville, proposta feita em parceria com a CDL.

De acordo com o presidente da CDL, Carlos Grandene, o trâmite dos projetos de leis causa muita demora e ele questionou os parlamentares se para dar maior agilidade não seria melhor solicitar ao Executivo que encaminhe as reivindicações através de decretos. Os vereadores comprometeram-se em dar maior agilidade aos projetos e na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, realizada, na tarde de hoje, Juarez Pereira conseguiu agendar a participação da CDL na sessão da comissão do próximo dia 17 de maio. Para o vereador, será inclusive uma boa iniciativa para voltar a discutir a instalação do Centro de Zoonoses na cidade.{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br