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Vereadores aprovam convênios e pauta deve ser trancada

A manutenção de convênios entre a Prefeitura e entidades foi aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira. Em segunda e última votação, foi assegurada a manutenção de recursos para a Associação de Amigos das Crianças do Lar Abdon Batista, Instituto Joinvilense de Educação e Assistência - Centro Educacional Dom Bosco, Associação Joinvillense para Integração dos Deficientes Visuais (Ajidevi) e com a Associação Joinvilense dos Centros de Educação Domiciliar Infantil (Ajocedi).

A partir de amanhã, estão na ordem do dia três projetos em regime de urgência. Se não forem votados, trancam a pauta. Os vereadores devem trancar a pauta na Câmara enquanto o Executivo não resolver a situação da greve.

Durante a sessão, novos protestos dos servidores ocorreram. Os líderes das bancadas declinaram do uso da palavra-livre para que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsej), Ulrich Beathalter, falasse sobre a situação da greve, que paralisa parcialmente o serviço público de Joinville. Urich afirmou que no dia 1º de maio, foi entregue ao Executivo a primeira pauta de reivindicações. Segundo o Sinsej, após 60 dias, a Prefeitura não se manifestou sobre o caso. Urich comentou que no dia 27 de abril, por meio de um repórter, o sindicato tomou conhecimento da proposta do prefeito Carlito Merss, ou seja, faltou um diálogo franco e aberto. Mesmo com o apoio dos vereadores, que montaram uma comissão específica para intermediar o diálogo, o Executivo não sentou com os servidores para negociar.

O vereador Osmari Fritz leu na íntegra o ofício nº 2032 do gabinete do prefeito. No documento, assinado pelo chefe de gabinete, Eduardo Dalbosco, fica claro que a posição da Prefeitura é não conceder o reajuste e nem dialogar sobre o tema. Os vereadores clamaram uma solução urgente, caso contrário, a pauta do legislativo será trancada. A greve está em sua quarta semana e vem prejudicando o atendimento de inúmeros cidadãos todos os dias. Na próxima segunda-feira, dia 6, a partir das 14 horas, será realizada no plenário da Câmara audiência pública sobre a greve e suas consequências. A grande expectativa é a participação do Prefeito Carlito Merss, que até o presente momento não atendeu a nenhum convite dos vereadores para solucionar a pendenga.{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

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Comissão de Urbanismo debate vários Projetos de Leis

Entre os assuntos discutidos na reunião Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, na tarde de hoje, foram encaminhados para relatorias o Projeto de Lei (PL) nº 64/2011, do vereador Juarez Pereira, que obriga a instalação de leitores de impressão digital na entrada das agências bancárias de Joinville, designado o vereador Jucelio Girardi como relator. O PL Complementar nº 32/2010 que trata do estacionamento e pátios de carga e descarga e observa o cálculo do número mínimo de vagas de estacionamento que deverão ser reservadas para idosos e deficientes físicos, de autoria do vereador James Schroeder obteve o parecer favorável e foi encaminhado para relatoria do vereador Alodir Alves de Cristo. Participaram da reunião os vereadores João Rinaldi, Alodir Alves de Cristo, Lauro Kalfels, Jucelio Girardi, Juarez Pereira e José Cardozo.

Dois assuntos polemizaram a reunião: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2011 que dispõe sobre a celebração de termo de compromisso e ajustamento de conduta, a ser firmado entre o executivo e pessoas físicas e jurídicas, para regularização de imóveis construídos em desconformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Ou seja, que os mais de 30 mil proprietários de casa ou prédios, com construções, reformas ou ampliações, irregulares existentes em Joinville sejam beneficiadas com a possibilidade de regularização de seus imóveis desde que procurem a prefeitura para pagar seus débitos de acordo com determina a legislação. De acordo com a equipe técnica da câmara, desde 2007 este já é o quinto PLC feito com a mesma proposta e de acordo com levantamento o retorno foi muito pequeno, com 706 interessados tendo procurado a prefeitura para regularizar suas situações. Porém, apenas 629 quitaram seus débitos, enquanto que 77, entre os que procuraram a prefeitura, continuam inadimplentes. Designado relator, o vereador Alodir Cristo manifestou preocupação ao saber que após a existência de quatro propostas ainda continua existindo 30 mil imóveis irregulares.

 Por fim, foi sugerido pelo presidente da comissão, vereador Lauro Kalfels para que o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 08/2011 seja retirado através do requerimento nº 115/2011, encerrando assim sua tramitação. No entendimento dos parlamentares o resultado da audiência pública, realizada no último dia 12 de abril, apresentou um certo equilíbrio entre os moradores que remeteram uma abaixo-assinado solicitando a mudança de zoneamento da rua Aquidaban, no techo compreendido entre a rua 15 de Novembro e Otto Bohen, e os contrários a mudança. O vereador Alodir Alves de Cristo acredita que possa existir um entendimento entre os dois grupos e após um encontro sair um meio termo que atenda os dois lados. Para o parlamentar, quem sabe, todos cheguem ao consenso de permitir, por exemplo, lojas de alto padrão e edifícios de até quatro andares. Ele tentará um encontro com os proprietários e a associação de moradores para encontrar uma alternativa que atenda os interesses de todos. Kalfels lembrou que, no local existe apenas 6% de ZR1 (zona estritamente residencial), quando deveria ser 10%. {jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

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Cidadania intermedeia impasse sobre camelódromo

Por Felipe Faria.

Os vereadores da Comissão de Defesa da Cidadania, Patrício Destro, Maurício Peixer, Roberto Bisoni e Zilnety Nunes, iniciaram hoje as discussões sobre um assunto em evidência em Joinville, que promete dominar as próximas reuniões da comissão: o camelódromo municipal. A ideia dos parlamentares é tentar uma alternativa para que haja a regularização dos comerciantes lá instalados, evitando, assim, desgaste tanto para o Poder Executivo quando para a categoria.

Hoje, os trabalhos foram iniciados com a presença de representantes da Associação dos Camelôs de Joinville, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Infraestrutura, além da Receita Federal, da Procuradoria da República e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville. As partes envolvidas apenas apresentaram suas considerações iniciais. O assunto voltará à evidência no Poder Legislativo na próxima terça-feira, dia 7. Com a pauta de projetos de leis trancada, a situação do camelódromo deve dominar a sessão daquele dia.

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Reunião com contabilistas será segunda-feira

Esta marcada para a próxima segunda-feira, dia seis, a reunião com o Núcleo das Empresas Contábeis da Acij, associações do município e as entidades assistênciais e filantrópicas conveniadas à Prefeitura. O encontro será realizado às 14 horas no Plenarinho da Câmara.

As pautas abordam a morosidade da liberação de documentos para abertura de empresas em Joinville e as doações e repasses que as empresas privadas podem realizar para as entidades sem fins lucrativos.  Essas contribuições são previstas pela Lei 8069 de 13/07/1990, que em suma dispõe que, qualquer contribuinte pessoa física, privada ou empresas pode doar até 2% de seus lucros reais e posteriormente deduzir o percentual na declaração do imposto de renda. No dia 30 de maio Odir se reuniu com algumas entidades e a iniciativa foi recebida positivamente por todos.

 A proposta é do Presidente da Câmara, vereador Odir Nunes com o apoio da Mesa Diretora da Câmara composta pelos vereadores Osmari Fritz e James Schroeder. Todos os vereadores também foram convidados. Odir acredita que é preciso união, formar uma comissão, um fórum de discussão e quem sabe iniciar uma campanha de incentivo.

Participarão representantes das entidades beneficentes que recebem subvenção do município: Acij, Acomac, Núcleo das Empresas Contábeis (Acij), Ajorpeme, CDL, OAB, Poder Judiciário, Seinfra, Vigilância Sanitária, Secretaria de Bem-Estar Social, Conselho Municipal da Criança e da Adolescência, Fundação Cultural e Receita Federal.{jcomments on}
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Execução Orçamentária recebe contabilidade da PMJ

O relatório com a demonstração contábil da Prefeitura, até o mês de abril deste ano, foi entregue aos vereadores da Comissão de Execução Orçamentária. Nesta tarde, o Secretário da Fazenda, Flávio Martins, entregou em mãos o documento contábil do 1º quadrimestre de 2011 aos vereadores. Participaram do encontro os vereadores Manoel Bento, José Cardozo, Joaquim Alves dos Santos, Belini Meurer, Tânia Eberhardt, Maurício Peixer, Adilson Mariano e Odir Nunes.

Por quase duas horas, Flávio respondeu aos questionamentos dos vereadores e servidores públicos municipais. Os vereadores questionaram os gastos da Prefeitura com a folha de pagamento e suas dívidas com fornecedores. Flávio apontou que foram gastos R$ 437 milhões, apenas nos primeiros quatro meses do ano, com a folha de pagamento dos servidores. O montante corresponde a 47,79% da capacidade de investimento na área. O orçamento previsto para o município este ano é de R$ 1,54 bilhão.

Flávio argumentou que na atual conjuntura econômica da Prefeitura, a capacidade para novos investimentos e o reajuste salarial aos servidores fica comprometida. Segundo o secretário, a crise econômica de 2009, somada ao alto índice de inadimplência são fatores que contribuíram para o endividamento da PMJ.

O vereador Maurício Peixer estranhou os números apresentados. Na visão do parlamentar faltou ao Executivo vislumbrar os gastos e conquistar convênios. Segundo Maurício, na legislatura atual foram poucos convênios firmados entre a Prefeitura e a União. Para o vereador Manoel Bento, presidente da comissão, o repasse de mais de R$ 22 milhões ao Hospital Municipal São José também contribuiu com o impacto na folha de pagamento. Tânia Eberhardt e os demais vereadores esperam novas informações sobre as finanças do município na audiência pública da próxima segunda-feira, dia 6. O evento, requerido por Tânia, tem início às 14 horas no plenário da Câmara. A expectativa dos vereadores é a participação do Prefeito Carlito Merss. O relatório contábil da Prefeitura é público e pode ser solicitado aos vereadores.{jcomments on}

Convite: Audiência Pública. Quando: segunda-feira, dia 6, às 14 horas. Assunto: greve em Joinville.

Foto: Sabrina Seibel

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br