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Gratificação aos servidores da Defesa Civil

Valorizar e incentivar os servidores que atuam na Defesa Civil criando gratificação aos funcionários de carreira é a proposta do PL nº 86/11, de autoria do vereador Juarez Pereira. O projeto motivou um debate na comissão de Legislação, ocorrida nesta tarde.

A secretária de gestão de pessoas da Prefeitura de Joinville, Márcia Streit e Alvir Antônio Schneider, representando a Defesa Civil da cidade, participaram das discussões. Para Alvir, o projeto é meritório e contemplaria os demais funcionários da instituição que não recebem gratificação. Atualmente, a Defesa Civil de Joinville conta com 15 servidores. Destes, quatro recebem a gratificação. Márcia analisa como justa a reivindicação. Por outro lado, entende que a discussão deve ser feita em outra oportunidade, referindo-se a possível construção da Secretaria da Defesa Civil.

O vereador Maurício Peixer, como os demais membros da comissão, entendem que o projeto tem mérito mas é ilegal. Por criar despesas ao Executivo, o projeto teve como parecer vício de origem. A vereadora Tânia Eberhardt salientou a importância de se criar o cargo específico para a Defesa Civil, contemplando suas atribuições, deveres e obrigações. Neste sentido, abrindo concurso público específico para atuar junto à instituição. Juarez Pereira entende que a iniciativa do projeto deve partir da Prefeitura. “Acompanho os trabalhos da Defesa Civil e sei da sua importância. Quero levantar o debate sobre o tema”, destaca Juarez.

O vereador Manoel Bento, presidente da comissão, falou em regulamentar a Defesa Civil. Bento sugeriu que o PL seja modificado e vire uma moção, sugerindo à Prefeitura estudos para a construção da secretaria e toda a infraestrutura necessária.

Bocas-de-lobo ecológicas

O uso de grelhas de bocas-de-lobos feitas de polímeros, ou seja, material plástico e reciclável também foi pautado na reunião. O PL nº 48/11, do vereador Jucélio Girardi, defende a substituição das atuais bocas-de-lobo de ferro fundido pelo material reciclado. Na visão do parlamentar trata-se de um projeto sustentável que defende o meio ambiente. Outro fator importante levantado pelo vereador é a economia que o projeto pode trazer ao município. “Não é um projeto inédito. Ele existe em cidades como São Paulo e Campinas”, destaca Jucélio.

Para contribuir nas discussões, foram convidados representantes da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), Secretaria Regional Central e Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra). O presidente da comissão de Urbanismo, vereador Lauro Kalfels, também participou da reunião. Marcos Schoene solicitou pequenas alterações no projeto e destacou que o modelo de grelha a ser usado deve passar por rigorosos critérios técnicos, como resistência e capacidade de carga. Rocheli Grendene, secretária da Regional Centro, afirmou que há sete meses grelhas ecológicas estão em testes na cidade. Segundo ela, a produção do material existe na cidade. Para João Gilberto, da Seinfra, tornar obrigatória a substituição sem um conhecimento técnico mais aprofundado é temeroso. Segundo Gilberto, normas devem ser seguidas para que acidentes não ocorram. O vereador Jucélio se comprometeu em adaptar o projeto com o auxílio do jurídico da CVJ. O relator do projeto, vereador Patrício Destro, buscará novas informações sobre o tema para ter subsídios para um parecer final sobre o PL nº 48/11. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira, dia 24 às 15 horas.{jcomments on}

Fotos: Sabrina Seibel

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Semana da saúde mental tem mais uma edição

Iniciativa que visa promover a discussão sobre o tema, proporcionar intercâmbio entre usuários, familiares e profissionais da área, e contribuir para a inclusão social dos doentes é fruto de Projeto de Lei n° 123/2008, proposto pela Vereadora Tânia Eberhardt.

É com grande satisfação que a Vereadora Tânia Eberhardt vê sendo cumprida a Lei n° 6.246/2008, que institui a Semana Municipal da Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental. Em vigor desde julho de 2008, a proposta tem como objetivo sensibilizar a comunidade joinvilense, além de promover espaço para a discussão do tema, bem como as melhores formas de tratamento e alternativas para diminuir o preconceito contra os portadores da doença.

Oriunda do Projeto de Lei n° 123/2008, a Lei está amparada em dados contundentes a respeito da doença. Segundo estatísticas do Ministério da Saúde, 3% da população geral sofre com transtornos mentais severos e persistentes. Outros 6% apresentam transtornos psiquiátricos graves decorrentes do uso de álcool e outras drogas, enquanto 12% necessitam de algum atendimento em saúde mental, seja ele contínuo ou eventual.

“Anualmente, 2,3% do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são destinados à saúde mental, mostrando que o problema não é tão raro quanto se pensa. Ao invés de fingir que ele não existe, esta Lei propõe que se encontre a melhor forma de ajudar essas pessoas, especialmente no que tange à sua inclusão na sociedade e no mercado de trabalho”, ressalta a parlamentar peemedebista.

A organização das atividades, que serão realizadas de hoje até 21 de maio, fica a cargo da Comissão Municipal de Atenção Psicossocial, Grupo de Condução SUS-PIRE, Núcleo da Luta Antimanicomial Nise da Silveira, Associação Fêxix e Associação de Recuperação para o Trabalho (Repart). A realização é da Secretaria Municipal de Saúde.

Tânia ressalta, entretanto, que a programação é voltada para a comunidade em geral. “É importante que todos conheçam a situação para aprender a lidar melhor com casos de deficiência mental, e até mesmo para aprender sobre o assunto”, frisa.

Boa parte das ações – que envolvem palestras, exibição de filmes e posterior discussão dos temas – ocorre na Casa da Cultura. Mas haverá ações gratuitas e abertas à participação da comunidade no Centreventos Cau Hansen, na Câmara de Vereadores, no Mercado Municipal e no Serviços Organizados de Inclusão Social (Sois), localizado na Rua Aracaju, 1.368.{jcomments on}

Redigiu: Priscilla Milnitz - Gabinete da Vereadora Tânia Eberhardt

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Odir quer encontro com contabilistas da Acij

Juntamente com as educadoras Alessandra Aparecida Sell e Patrícia Aparecida Ronchi, do Centro de Educação Infantil (CEI) Recanto dos Querubins, que tem 150 crianças, nos bairros Jardim Sofia, Jardim Paraíso, Costa e Silva e Centro, o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes, reuniu-se, na tarde de hoje, com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ) Carlos Rodolpho Schneider. As educadoras entregaram uma cópia da lei que permite aos empresários efetuarem a doação de 2% sobre o lucro real de suas empresas para instituições de utilidade pública. O parlamentar propôs a Schneider a realização de uma reunião com o Núcleo de Contabilistas da entidade para que os profissionais sejam parceiros na divulgação desta lei, junto aos seus clientes. “É importante que os empresários ajudem instituições como os Ceis, que possuem excelentes projetos voltados às crianças carentes e que não são contemplados com recursos da prefeitura. Além dos empresários poderem abater as doações no pagamento de seus impostos”, sugeriu Odir Nunes. A demora para a liberação do alvará para funcionamento de novas empresas expedidos pela Vigilância Sanitária será assunto do encontro com representantes dos contabilistas, da CDL, a Ajorpeme, a Acomac), OAB e Judiciário. “É importante a agilização na liberação do documento, pois quanto maior a demora, mais acumula processos no fórum de pessoas que recorrem à Justiça para conseguir o documento”, explica Odir. Schneider se dispôs a apoiar a iniciativa do vereador assim que ficar definida a data do encontro.{jcomments on}

Foto: Sabrina Seibel

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PL que ampara dono de imóvel tombado é apresentado na Câmara

Deverá ser protocolado na Câmara de Vereadores de Joinville, nos próximos dias, o projeto de lei que prevê compensações aos proprietários de bens tomados ou cadastrados como Unidades de Interesse de Preservação (UIP). O anúncio da nova legislação e o que implementa o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) foi feito na manhã de hoje, no plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville, na abertura da Semana Nacional de Museus. Contou com a presença do presidente da casa, vereador Odir Nunes, do prefeito Carlito Merss, do presidente da Fundação Cultural (FC), Silvestre Ferreira e de Elizabete Tamanini, gerente de patrimônio e Charles Narloch, diretor geral da Fundação Cultural. Para Odir as medidas são muito importante e um avanço para o setor pois até ágora ficava para o proprietário de imóveis tombados apenas o ônus das obrigações e responsabilidades. O projeto beneficiará o proprietário com isenção de pagamento de taxas para reformas e para alvará para comércio ou prestação de serviços, dedução de IPTU, ISSQN e ITBI de imóveis inventariados, cujos percentuais variam conforme o nível de preservação, entre 40 e 100%. Além outros vários benefícios compensatórios que permitirá que o dono invista no imóvel. O vereador comprometeu-se em agilizar a votação da nova legislação por se extremamente positiva para muitos joinvilenses.{jcomments on}

Foto: Nilson Bastian

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Bandoneon Fest mantém viva a alma germânica

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinvlle, vereador Odir Nunes, representou o legislativo na abertura de uma das mais legítimas festas do meio rural do Norte catarinense: a “Bandonoin Fest”, na sua 11ª edição, realizada domingo, dia 15, na Sociedade Rio da Prata, em Pirabeiraba. Com a casa completamente lotada mais de 50 instrumentistas de várias cidades de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e até da Argentina proporcionaram um domingo com muita música, dança e comidas típicas da cozinha alemã. Odir lembrou que o bandoneon é um instrumento que possui forte identidade com as tradições germânicas e Joinville é o berço catarinense de tocadores de bandonho, como é conhecido. Para o parlamentar a Bandoneon Fest mantém forte a identidade com as origens dos descendentes de alemães que foram os primeiros imigrantes de Joinville. Emocionado, o idealizador da festa, Dionisio Trapp agradeceu a presença do público e lembrou que o “evento é a cara da cidade”. E o mais importante, segundo Trapp, é que, o interesse de crianças em tocar bandoneon é a esperança de que a tradição deste instrumento continuará vivo. Assim como já acontece em sua família, onde o pai Dorival Trapp enaltece três de seus netos, Eduardo, André, de 15 anos e Gabrieli, de 13, que dominam o bandonion e participaram da festa promovendo um bonito espetáculo. Odir Nunes destacou a atuação da família no evento afirmando que, foi graças aos Trapp que o bandoneon foi mantido vivo em Pirabeiraba que transformou-se no maior núcleo de bandoneonistas de Santa Catarina. Também participaram da festa o deputado estadual Darci de Matos e o ex-prefeito Nilson Vilson Bender.{jcomments on}

Fotos: Nilson Bastian

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br