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OAB opina sobre revisão no número de vereadores

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Joinville, Miguel Teixeira, entregou hoje ao presidente da Câmara de Vereadores, vereador Odir Nunes, um documento no qual tece algumas ponderações sobre a revisão constitucional do número de vereadores a que todas as Câmaras Municipais do país estão sujeitas por conta da promulgação da Emenda Constitucional nº 58.

Teixeira disse a Nunes que, embora não haja qualquer projeto de lei em tramitação no Poder Legislativo de Joinville para estabelecer nova composição, as opiniões expressadas no documento são extemporâneas. O advogado destacou que elas foram cunhadas entre os 27 conselheiros da seção joinvilense e que representam o consenso entre os dois mil associados.

Ex-presidente da Câmara recebe livro

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Mário Edmundo Lobo, recebeu hoje um exemplar do livro “Da Comuna aos Tempos Atuais: A história do Legislativo de Joinville”. Lobo dirigiu o parlamento municipal em 1966 e 1967. Ao longo de sua carreira política, foi também secretário estadual de Justiça e de Turismo, e secretário municipal de turismo.

Dalbosco e Stolf antecipam ações a vereadores

O chefe de gabinete do prefeito Carlito Merss, Educardo Dalbosco, e o secretário interino de Planejamento, Orçamento e Gestão, Adelir Stolf, reuniram-se nesta tarde com o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Odir Nunes, e com o presidente da Comissão de Legislação, vereador Manoel Francisco Bento. A dupla veio ao poder Legislativo para adiantar os objetos de três projetos de leis que o Poder Executivo remeterá à apreciação dos vereadores na próxima semana.

Segundo Dalbosco, devem chegar à Câmara propostas para as diárias nas administrações direta e indireta, para a substituição das cestas básicas dos servidores que percebem até R$ 1500/mês por vale-alimentação e para a ampliação de repasses municipais para o Vitaserv, plano de saúde dos servidores públicos de Joinville.

Adelir Stolf e Eduardo Dalbosco asseguraram a Odir Nunes que as três propostas já foram previamente discutidas com os servidores, que as teriam acatado. O chefe de gabinete e o secretário pediram agilidade na tramitação dos projetos por conta disso. Dalbosco, por sua vez, disse que a proposta de reposição salarial ainda está em discussão com o sindicato da categoria.

Além de antecipar os projetos, os representantes do prefeito entregaram ao presidente da Câmara o Relatório de Gestão 2010, um documento de 662 páginas com as ações da administração direta, das fundações, das autarquias, das empresas e das secretarias regionais no ano passado. Em contrapartida, receberam um livro que conta a história do Poder Legislativo.

Ordem de serviço para o projeto da passarela está assinada

No encontro, Dalbosco também entregou a Odir Nunes a ordem de serviço (foto) que autoriza empresa contratada a executar o projeto executivo da passarela sobre o Rio Cachoeira. O chefe de gabinete assegurou que, dentro de, no máximo, 30 dias, a Fundação IPPUJ já estará de posse das plantas, permitindo, então, a licitação da obra.

A passarela ligará as duas margens do rio, entre a Beira-rio e a Hermann August Lepper, facilitando o acesso das pessoas precisam dos serviços do Fórum, da Câmara e da Justiça Federal. A obra foi viabilizada, porque a Câmara de Vereadores de Joinville renunciará a 0,02%, até o final do ano, do repasse constitucional que o Poder Executivo realiza mensalmente. Este percentual corresponde a algo em torno de R$ 50 mil.

Câmara intermedeia pleito de idosos com a PMJ

A Câmara, por meio do presidente, vereador Odir Nunes, intermediou hoje um encontro entre o chefe de gabinete do prefeito, Eduardo Dalbosco, e diretores da Associação Beneficente de Inativo e Pensionistas de Joinville (Abip). Os idosos aguardavam um encontro com algum correligionário de Carlito Merss (ou com ele) havia meses, porque estão passando por dificuldades para manter os serviços devido ao corte de um rapasse mensal de R$ 11,5 mil.

O presidente da entidade, Ricardo Francisco Ferrari, disse que, antes da escassez na verba, eram atendidos diariamente na associação cerca de 500 idosos, número que, hoje, não chega a 10% disso. A Abip, informou o vice-presidente Horácio Ramos, provê subsídios a serviços médicos, realiza trabalhos sociais e oferece oficinas e entretenimento à turma da terceira idade.

Segundo a secretária da Abip, Heloísa Ramos, que é também presidente da Apae de Joinville e do Conselho Municipal de Assistência Social, os repasses estão escassos não só na Abip, mas em diversas entidades e associações filantrópicas da cidade. Os dirigentes enfatizaram o fato de não serem recebidos pelo prefeito e pela secretaria de Assistência Social para discutir o assunto.

Dalbosco ouviu todas as críticas do trio e justificou a falta de uma audiência pela agenda congestionada de Carlito Merss. O correligionário disse, ainda, que a Prefeitura dispensa R$ 1,8 milhões por mês às entidades, mas a demanda pode chegar a R$ 5 milhões. O chefe de gabinete pediu a compreensão da Abip, pois os recursos estão escassos em todas as áreas da administração.

“Os senhores acham que a cidade está cheia de buracos de graça? A Prefeitura de Joinville, se fosse uma empresa, já teria quebrado. Estamos fazendo um esforço sobre-humano para equilibrar as despesas com a receita e voltar a fazer os investimentos de que todos precisamos”, disse Dalbosco.

Botulismo: ''Estão brincando de ser Deus'', desabafou Mauricio Peixer

Na sessão de ontem, o vereador Maurício Peixer comentou sobre o resultado da análise laboratorial que provou que foi botulismo que causou a morte de Benta Janaina. O vereador lembrou que sete pessoas foram intoxicadas por botulismo, e, infelizmente, a moradora de Araquari morreu, "depois de muitos erros e do descaso com que a população de Joinville é tratada pelo poder público", nas palavras de Maurício.

“Houve negligência no atendimento médico. Ela ficou 4 dias no hospital e foi internada na ala psiquiátrica, trataram ela como louca. O médico que a colocou lá precisa ser responsabilizado, isso não pode ficar impune. Estão brincando de ser Deus, decidindo quem deve viver e quem deve morrer”, desabafou o vereador Mauricio Peixer.

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