• Audiência Pública 23/10/2017
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Blog da LOT

Plenário derruba veto e exclui do sistema viário eixo no América

Os vereadores derrubaram na prorrogação da sessão de ontem (9) o veto do prefeito Udo Döhler (PMDB) ao projeto que exclui do sistema viário básico o eixo viário Benjamin Constant, no trecho entre as ruas João Colin e Orestes Guimarães, no América. O projeto de lei complementar 64/2017 deverá ser promulgado pelo prefeito até amanhã à noite (48 horas).

Liberação de bebidas alcoólicas em estádios é tema em Legislação

A Comissão de Legislação debateu nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 104/2017, que pretende liberar a venda e consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas e estádios de Joinville. As polícias Civil e Militar se declararam contrárias ao projeto. Já a Federação Catarinense de Futebol se posicionou favorável à liberação exclusiva da venda e consumo de cerveja. O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-SC), por sua vez, afirmou não ver problema no projeto de lei.

Mirins: aula de debate

Preparação para o debateVereadores mirins participaram, nesta quinta-feira (5), de uma experiência de debate no estilo “parlamentar britânico”. A atividade, parte do programa Câmara Mirim, ocorre além das habituais sessões no final de cada mês, e é parte das atividades desenvolvidas ao longo do ano. Conheça um pouco mais na crônica.

Cota para negros em concursos é primeira proposta de emenda à LOM em 2017

A primeira proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) oficialmente protocolada neste ano entrou em tramitação. A proposta estabelece que lei complementar posterior vai definir percentual mínimo de vagas para negros em concursos públicos municipais. A relatoria, na Comissão de Legislação, ficará a cargo do vereador Fabio Dalonso (PSD).

A CVJ entre 9 e 11 de outubro

Agenda da semana

O uso de areia descartada de fundição em obras públicas e a proibição de cigarro no acesso ao Mirante do Morro Boa Vista serão debatidos na reunião da Comissão de Legislação desta segunda-feira (9). Confira todos os destaques em nossa agenda:

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br