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Moradores do Fátima tentam evitar despejo de área de proteção ambiental

Por Felipe Faria.

Moradores do Fátima tentam evitar despejo de área de proteção ambientalA Comissão de Urbanismo se reuniu hoje para debater ordens de demolição de casas construídas em áreas próximas a margens de rios do bairro Fátima. Os imóveis foram notificados por desrespeitarem a distância mínima de 30 metros. Porém, conforme o novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), há um limite para que a ocupação com construções em área urbana fique distante em um mínimo de 15 metros das margens.

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