A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei 124/2019, que altera a natureza jurídica da Companhia Águas de Joinville (CAJ). A proposta do Executivo é que a companhia passe a ser uma empresa pública, e não mais sociedade de economia mista, como é atualmente.

Um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri é relator do projeto conhecido como a “Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, que tenta, segundo ele, tornar mais objetivos procedimentos ambientais no País, hoje regulados por leis estaduais e municipais.

Na semana de 17 a 19 de junho, os destaques ficam por conta da discussão na Comissão de Urbanismo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 21/2019, que define as regras do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), e da da audiência pública em que a Prefeitura deve apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. Confira o que mais haverá na CVJ com a prévia que preparamos.

A Câmara de Vereadores de Joinville obteve a recomendação para a manutenção do Certificado ISO 9001, após auditoria concluída nesta quinta-feira (13). No ano passado, a CVJ teve a recertificação da ISO 9001, e, por isso, agora, passa anualmente por auditoria de manutenção do certificado até a próxima recertificação, que ocorrerá em 2021. Na auditoria deste ano, não houve “não conformidades”.