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Blog da LOT

Projeto que prevê responsável técnico em meio ambiente é tema em Urbanismo

A Comissão de Urbanismo debateu hoje o Projeto de Lei Complementar 36/2017, que prevê que as empresas potencialmente poluidoras sejam obrigadas a ter um responsável técnico em meio ambiente. Estavam presentes representantes de órgãos de fiscalização ambiental, de sindicatos e de conselhos profissionais. 

O secretário de Meio Ambiente, Jonas de Medeiros, afirmou que a secretaria não tem objeção ao projeto de lei. “É importante que um responsável nas empresas responda pelas empresas ambientais”, afirmou. Ele disse se preocupar apenas em como seria feita a fiscalização da nova exigência.

Os representantes de sindicatos e conselhos profissionais também se mostraram favoráveis ao projeto, mas apresentaram algumas sugestões. Uma delas se refere a exigência prevista no projeto de que as empresas apresentem anualmente um relatório de conduta. De acordo com o Sindipedras, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville (CEAJ), esse relatório já é apresentado à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e ao Ibama, não sendo necessário também ao Município. Outra questão mencionada foi a formação profissional do responsável técnico ambiental, prevista no texto do projeto. Segundo as entidades, algumas profissões que poderiam exercer essa função não estão citadas no projeto.

O projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), ainda deve ser votado na Comissão de Urbanismo antes de ser debatido em Plenário.

Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel

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