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Blog da LOT

Inauguração de obra pública, só com alvará

Obras executadas pela prefeitura de Joinville não poderão ser inauguras sem todos os alvarás necessários. A iniciativa partiu da vereadora Tânia Eberhardt, que apresentou no legislativo municipal o projeto de lei nº 71/10, que proíbe a inauguração de obras sem o alvará de funcionamento. O projeto teve o apoio dos demais vereadores que o aprovaram em primeira votação na sessão em plenário de ontem.

A autora do projeto defendeu que o poder público deve dar o exemplo. “Temos que acabar com a farra dos foguetes para obras inacabadas”, sintetizou. Tânia lembrou que o poder público não pode exigir da iniciativa privada o que não cumpre. O vereador Manoel Bento, líder do governo na Câmara, ressaltou a importância do projeto e citou o Centreventos como uma obra inacabada. “O poder público deve cumprir com suas obrigações”, reforçou.

Fotos de Sabrina Seibel

Dalila propõe criação de Secretaria da Defesa Civil

Com a aproximação do inverno, quando são comuns períodos de chuvas, já estão preocupando a vereadora Dalila Rosa Leal que afirma ainda não ter esquecido os recentes alagamentos e enxurradas que ocorreram na cidade, nos primeiros meses do ano e voltou a lembrar sobre a necessidade de Joinville possuir a Secretaria Municipal da Defesa Civil. “Ela (secretaria) deverá ser nos moldes da recém criada na cidade de Blumenau que é referência para qualquer outra cidade no país onde possam existir situações de riscos com intempéries.

Entre as incumbências da secretaria estaria a de prestar todo tipo de atendimento às vítimas, além de realizar treinamentos para as pessoas que residem em locais de risco sobre como devem proceder em casos de catástrofes, da mesma forma quando retornarem as suas casas evitando contágios de doenças e fornecer condições para que elas possam manterem-se até que consigam se restabelecer das catástrofes.

Inclusive, segundo a vereadora, o órgão teria ainda a função de buscar soluções juntos a outros órgãos públicos para amenizar o impacto dos prejuízos e ao mesmo tempo equacionar os problemas estruturais causadores das cheias. “O atendimento torna-se mais ágil e pode ser criado um fundo financeiro para permitir que decisões sejam adotadas de imediato”, relata Dalila Leal.

Comissão de Finanças discute repasses à Ajocedi

Os vereadores que integram a Comissão de Finanças (Jucélio Girardi, Belini Meurer, Joaquim Alves do Santos e Zilnety Nunes; Patrício Destro ausente), mais os vereadores Manoel Francisco Bento, João Rinaldi, Dalila Rosa Leal e Adilson Mariano, receberam hoje diretores e associados da Associação Joinvilense dos Centros de Educação Domiciliar Infantil (Ajocedi) para tratar da manutenção do convênio com a Prefeitura.

A entidade – formada por 64 creches – está há quatro meses sem receber os recursos públicos municipais, segundo a presidente e o assessor técnico, Analie dos Santos e Edson Oliveira, respectivamente. Isso ocorreu, porque, em 2010, houve a necessidade de registrar 205 funcionários, em função do aprofundamento de exigências legais. Isso provocou acúmulo de tarefas na prestação de contas, sem a qual a Prefeitura fica legalmente impedida de manter o convênio.

A Ajocedi atende a 2.219 crianças de seis meses a cinco anos nas 64 unidades conveniadas. Cada família paga, em média, R$ 130 mensais por crianças. O município complementa com R$ 222 mensais por aluno, informou na reunião o gerente da secretaria da Fazenda, Rogério Dalabona.

No ano passado, a entidade recebeu da Prefeitura 12 parcelas iguais que somaram R$ 3.661.447,00. A prestação de contas foi feita corretamente – e foi aprovada pela Prefeitura – até o mês de agosto, segundo afirmou Dalabona aos vereadores. A documentação de setembro está em fase final de aprovação; outubro já entrou em conferência; novembro e dezembro estão em análise.

Analie dos Santos e Edson Oliveira fizeram questão de destacar que a Prefeitura tem sido parceira na solução do problema, gerado internamente na própria Ajocedi por causa das novas exigências.

“Reconhecemos que houve inexperiência nossa”, disse Oliveira.

O representante da Fazenda, por sua vez, afirmou que a entidade é idônea, não agiu de má fé e que já há uma servidora exclusivamente designada para prestar-lhe informações para corrigir a papelada.

O motivo da reunião na Comissão de Finanças foi, contudo, a tentativa de fazer o convênio andar novamente. Mas, neste momento, a Câmara nada pode fazer, porque este tipo de matéria é regulada por projeto de lei. Como há pendências, a Prefeitura não pode mandar um novo projeto ao Legislativo.

A vereadora Dalila Rosa Leal informou que há creches em dificuldades.

“Já estão vendendo bicicletas, liquidificadores e outros bens, para poder manter as necessidades mais básicas das crianças”, revelou.

Os vereadores Bento e Dalila, que são presidentes das comissões de Legislação e de Educação, respectivamente, disseram que, tão logo a situação seja normalizada, a Prefeitura deverá remeter o tal projeto de lei para assegurar a manutenção do convênio.

“Vamos acelerar o máximo possível sua tramitação para que a situação das creches seja prontamente restabelecida”, prometeu Bento.

Auditores do TCE na Câmara de Vereadores

Auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina estiveram na Câmara de Vereadores de Joinville, durante esta semana, onde realizaram auditoria no setor de Recursos Humanos tratando de assuntos da área de atos de pessoal. Eles verificaram documentos relativos a nomeações, número total de cargos existentes e cargos ocupados, a legislação pertinente ao setor. Ao presidente do legislativo, vereador Odir Nunes, explicaram estar tudo dentro das conformidades legais e destacaram o trabalho da Divisão de Recursos Humanos da câmara.

Fechamento da escola de panificação gera polêmica

O fechamento da Escola de Panificação Suiça de Joinville, que funcionava anexa a Cidadela Cultural Antarctica, ecoou até a comissão de Educação. Na reunião realizada nesta tarde, a vereadora Dalila Leal, presidente, e o vereador Adilson Mariano, acataram a solicitação do vereador Alodir de Cristo para que a comissão convide a Fundação Municipal Albano Schmidt (Fundamas) e o cônsul honorário da Suíça em Joinville, Alberto Holderegger, para discutir o assunto. O vereador Cristo justificou sua ausência devido a uma viagem pré-agrendada.

Foi deliberado que no dia 28 de abril, a partir das 15 horas, o presidente da Fundamas, Rogélio Paulino Luetke e o cônsul serão convidados para debater o fechamento da Escola de Panificação Suiça, que há dois anos está desativada. Os vereadores querem entender os reais motivos para o fechamento e colocar a Câmara à disposição para que se reative a escola.{jcomments on}

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