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Leis de redução de tributos aprovadas pela CVJ são sancionadas

Publicado em Notícias - Assuntos Gerais

Prefeitura

Três leis aprovadas pela Câmara de Vereadores foram sancionadas nesta sexta-feira (8) pelo prefeito Adriano Silva (Novo), em cerimônia na Prefeitura. As três leis reduzem tributos. Duas delas diminuem o valor da Taxa de Gerenciamento do Sistema de Transporte Escolar. A outra reduz o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cooperativas de crédito instaladas em Joinville.

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Maurício Peixer (PL), afirmou que a aprovação das leis foi resultado do empenho da Prefeitura e do Legislativo municipal, com o envolvimento da comunidade. Presidente da Comissão de Legislação, o vereador Alisson Julio (Novo), afirmou que as leis foram aprovadas com responsabilidade nas comissões técnicas, de modo a não comprometer as finanças públicas. Ele destacou ainda que os transportadores escolares sofreram na pandemia. Muitos tinham que arcar com prestações de financiamentos de veículos de mais de R$ 200 mil, segundo o vereador.

Estavam presentes ainda na cerimônia os vereadores Neto Petters (Novo), Tânia Larson (PSL), Henrique Deckman (MDB), Erico Vinicius (Novo), Willian Tonezi (Patriota), Sidney Sabel (DEM), Brandel Junior (Podemos) e Sales (PTB).

Leis sancionadas

A Lei Complementar no 575/2021 reduziu de 5% para 3% a alíquota do IPTU dos imóveis utilizados por cooperativas de crédito instalados em Joinville.

Já a Lei 9.017/2021 reduziu a Taxa de Gerenciamento do Sistema de Transporte incidente para os serviços de Transporte Escolar, referente ao exercício de 2021. O texto reduz a taxa de 4 UPMs (Unidade Padrão Municipal) para uma UPM, a partir de janeiro de 2022. O valor de uma UPM neste mês de outubro é de R$ 331,17. A Lei 9.018/2021, que vai vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, estabelece, de forma permanente, o valor de uma UPM para a taxa do Transporte Escolar.

O prefeito Adriano Silva afirmou que o Poder Público não pode atrapalhar o empreendedor com impostos altos. Para o presidente da Associação de Condutores e Transportadores Escolares de Joinville (Actej), Norival Schmitz, a redução da taxa de gerenciamento é uma reivindicação antiga, e com a pandemia a categoria sofreu ainda mais. “Os transportadores ficaram sem renda”, afirmou Schmitz. O presidente da Actej destacou que a categoria ainda não está operando com sua capacidade normal, já que muitas famílias de estudantes tiveram perdas financeiras e não conseguem pagar o transporte escolar.

O presidente do Sicredi Norte de Santa Catarina, Nilton Floriano, agradeceu os vereadores de Joinville por terem acolhido o pleito das cooperativas de crédito. Segundo ele, quando as instituições pagam menos impostos, os investimentos na cidade aumentam. O gerente regional do Sicoob Joinville, Silvio Sehn, também afirmou que a lei é benéfica. “As cooperativas de crédito vão poder continuar investindo com novas agências, desenvolvendo assim as comunidades de Joinville que estão desassistidas pelo sistema financeiro”, afirmou.


Texto
Marina Bosio
Foto
Mauro Artur Schlieck
Edição
Josi Tromm

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