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19º Legislatura começa com CPI sobre obras do Rio Mathias

Publicado em Notícias - Assuntos Gerais

Obras do Rio Mathias

Já está na mesa do presidente da Câmara, vereador Maurício Peixer (PL), um requerimento assinado por todos os vereadores que iniciaram a 19ª Legislatura no último dia primeiro de janeiro, para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar os problemas e atrasos nas obras de macrodrenagem do Rio Mathias, na região central de Joinville. De acordo com o documento, "inúmeras irregularidades foram verificadas nesta obra, tendo sido inclusive objeto de investigaão do Ministério Público Federal", e que, por isso, "é incontestável a necessidade de uma ação dos vereadores".

Peixer adiantou hoje que o requerimento será lido na primeira sessão ordinária do ano, que poderá ocorrer já no dia 18 de janeiro. Na semana que vem os vereadores devem se reunir em caráter extraordinário para votar um projeto de resolução que vai reduzir o período de recesso de ano novo de 45 para 30 dias, o que, portanto, adiantaria a primeira sessão ordinária para 18 de janeiro, em vez de 1º de fevereiro.

Depois de lido em plenário o requerimento de instalação da CPI do Rio Mathias, o documento será encaminhando para a Procuradoria Jurídica da Câmara, que emitirá um parecer sobre sua admissibilidade. Esse parecer é que será então votado pelo Plenário. Aprovado, a CPI poderá ser instalada. Com prazo inicial de 60 dias, prorrogável por igual período, ela será composta por cinco vereadores, que deverão elaborar um relatório com o resultado das investigações.

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