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Saiba o que são audiências públicas e relembre as de destaque em 2019

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville
Munícipes lotam Plenário para debater temas da cidade/Mauro Artur Schlieck

As audiências públicas são reuniões promovidas pelas comissões técnicas para debater assuntos previamente definidos com entidades da sociedade civil, membros da comunidade e representantes de outros órgãos públicos.

Elas são, portanto, uma das oportunidades que a comunidade tem para opinar sobre os projetos de lei que estão em tramitação no legislativo municipal e sobre assuntos da cidade em que a Câmara pode agir de alguma forma. É importante esclarecer, entretanto, que no momento da audiência pública os vereadores não podem deliberar encaminhamentos para o assunto. De acordo com o Regimento Interno não é permitido, por exemplo, votar projetos de lei nas audiências públicas.

Todas as audiências públicas realizadas pela Câmara de Joinville são transmitidas pela internet, e todas as audiências que acontecem no prédio da CVJ têm também a transmissão pelo Canal Legislativo (Canal 16 da NET).

Em 2019, alguns assuntos foram importantes em Joinville, e por isso foram temas de audiências públicas. Ao todo, a Câmara realizou 33 audiências públicas no ano passado. Algumas delas foram de temas para os quais a legislação exige a realização de audiências públicas, como as que debatem a proposta de orçamento, as audiências em que a Secretaria de Saúde presta contas à Câmara das suas atividades e as audiências públicas que debatem projetos sobre a alteração de zoneamento territorial e sobre a criação de datas comemorativas.

Veja outros assuntos de destaque que foram tema de audiências públicas em 2019.

Cosip

Alteração na cobrança da taxa de iluminação pública, a Cosip, foi tema de audiência pública em setembro. Na ocasião, a comunidade pediu a revogação do então modelo, baseado no consumo de energia, e a volta da cobrança pela testada (frente) do terreno. Por fim em outubro, a Câmara aprovou um projeto de lei da Prefeitura que propôs a volta da cobrança pelo tamanho da frente do terreno.

Atenção aos animais

Em abril, o atendimento do poder público direcionado aos animais foi tema de audiência pública. A Secretaria de Meio Ambiente mostrou os números de castrações e microchipagens realizadas nos anos anteriores e as ações planejadas para o ano. Protetores de animais reivindicaram a ampliação do número de castrações e ações de combate aos maus tratos.

Terceirização do abrigo para mulheres

A Câmara promoveu, em outubro, o debate sobre a terceirização dos serviços de proteção e abrigo a mulheres e crianças em situação de violência doméstica, partindo de um pedido do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) e de servidores públicos da Secretaria de Assistência Social, que denunciaram que o atendimento estaria sendo terceirizado. Na audiência pública, o secretário de Assistência Social, Vagner Ferreira de Oliveira, confirmou a terceirização, chamando-a de “reordenamento” dos serviços.

Estação de tratamento de esgoto no Vila Nova

Moradores do Vila Nova se opuseram à instalação de uma estação de tratamento de esgoto em audiência pública realizada em dezembro pela Comissão de Urbanismo. Eles lotaram o Plenarinho da Câmara para pedir que a Companhia Águas de Joinville (CAJ) implante a estação em outro terreno. A preocupação dos moradores é que a estação traga mau cheiro à região de implantação e que isso acarrete em desvalorização dos imóveis. A audiência pública foi marcada após um pedido da própria comunidade. A CAJ já está com a licitação encaminhada para contratar a empresa para construir a estação.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br