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Câmara aposenta papel para proposições simples

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de Joinville
Mauro Artur Schlieck
Até a última sexta-feira, o ano de 2019 deu origem a 13.601 indicações, 666 moções, 64 pedidos de informação e 408 requerimentos. Cada um desses quatro tipos de documentos tem sua função específica no Poder Legislativo e eles vão passar por uma transformação no seu rito de tramitação, que se tornará 100% digital entre o protocolo e a aprovação em Plenário.

Isso vale a partir de 2 de janeiro, quando a Câmara volta do recesso e os servidores que lidam diretamente com protocolo já estão conhecendo o novo sistema. Hoje (18), a Diretoria de Assuntos Legislativos da Câmara deu detalhes do novo sistema a funcionários da Casa.

Para se entender melhor a mudança, é preciso observar que cada um desses documentos é acompanhado por, pelo menos, mais uma folha, chamada de ofício, que apresenta o documento para quem ele é destinado. Isso significa que pelo menos 29.478 folhas foram usadas na CVJ em 2019 para esses documentos.

O número é potencialmente maior porque algumas indicações são acompanhadas por anexos e algumas moções e indicações possuem texto que se estende por mais de uma página. Com a digitalização, esse processo será simplificado e parte da papelada gerada por esses documentos será eliminada.

Interação de sistemas

Outra novidade é que os sistemas eletrônicos da Câmara (Legiscam) e da Prefeitura (SEI) vão interagir e os documentos produzidos pela Casa serão recebidos no Poder Executivo logo depois de os vereadores votarem em Plenário, conforme a diretora de assuntos legislativos, Daniela Pacheco Dias.

Ainda não há previsão de integração com outros sistemas de outros poderes ou instituições, explicou a diretora, embora ela afirme que no futuro isso possa ocorrer. Por isso, documentos encaminhados a outros órgãos, como os estaduais (Polícia Militar ou Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por exemplo) ainda vão depender de uma carta com o documento físico.

Outras proposições (como projetos de lei, de lei complementar, de resolução e de decreto legislativo) seguirão tramitando de forma física, mas há o objetivo de que também esses projetos passem a tramitar de forma 100% digital no futuro. Daniela também destacou que o próximo passo é que o Legiscam seja aprimorado, para que haja melhor visualização das informações e melhor acesso aos documentos da Casa.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br