• Siga a CVJ nas redes sociais
  • Audiência Pública
  • A gente faz
Imprimir
PDF

Nova emenda empurra votação da outorga onerosa para amanhã

Por Carlos Henrique Braga.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Arthur Schlieck

A apresentação de uma terceira emenda atrasou a votação na sessão de hoje (9) do projeto da Outorga Onerosa de Alteração de Uso de Solo, que ficou para amanhã. Outorga é uma contrapartida financeira que o dono de um terreno dará ao município para usá-lo de forma diferente da que está na lei.

O projeto de lei complementar nº 36/2019, da Prefeitura, já recebeu uma emenda, de Jaime Evaristo (PSC), que diminuí o valor máxima da contrapartida de 40% do valor de mercado dos setores vizinhos para 30% de uma Unidade Padrão Monetária (UPM).

Vereadores de oposição apresentaram hoje emenda que reduz o valor máximo para 15% da média do valor de mercado dos imóveis dos setores adjacentes. A proposta, anunciada por Maurício Peixer (PL), estava em análise da Comissão Geral quando a sessão foi encerrada pelo presidente Claudio Aragão (MDB).

Compare os valores máximos propostos

Texto da Prefeitura: mínimo de 3% e máximo de 40% da média do valor de mercado dos imóveis dos setores adjacentes.

Emenda 2, de Jaime Evaristo: mínimo de 3% e máximo de 30% de uma Unidade Padrão Monetária (UPM), em relação a área de alteração de uso.

Emenda 3, de vários vereadores: mínimo de 3% e máximo de 15% da média do valor de mercado dos imóveis dos setores adjacentes.

Ao reproduzir nossas informações, pedimos a gentileza de citar como fonte "Divisão de Jornalismo CVJ". Acompanhe nossas notícias aqui no site e em facebook.com/cvjtv.

Notícias Relacionadas


Se você quer fazer uma correção, sugestão ou crítica, envie um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou uma mensagem no WhatsApp (47) 98873-7517.
 

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br