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Além de novas leis, semestre teve representação e fiscalização

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de Joinville
Vereadores de Legislação e de Urbanismo discutem obras do Rio Mathias com comerciantes. Foto de Mauro Arthur Schlieck

No último semestre, além de aprovar leis, a CVJ fiscalizou o Executivo e representou o joinvilense, seguindo sua função constitucional. A Câmara assim amplificou as vozes da comunidade sobre temas como educação, segurança pública, animais e meio ambiente.

Destaques de fiscalização

Rua São Paulo

Em um processo de fiscalização iniciado em fevereiro, vereadores da comissão de Urbanismo cobraram em várias oportunidades a instalação de abrigos de ônibus no trecho revitalizado da rua São Paulo. Recentemente, os abrigos foram instalados na via.

Crise no presídio

Em debate já há alguns meses, uma das ações de fiscalizações foi a criação de uma comissão especial para analisar a crise do Presídio Regional de Joinville. Desde maio, quando o juiz da vara de Execuções Penais de Joinville, João Marcos Buch, admitiu a possibilidade de proibir a entrada de novos detentos na unidade, já superlotada e com número reduzido de agentes penitenciários.

Vereadores já definiram ir a Florianópolis batalhar por mais recursos para a ampliação do complexo prisional e por um maior número de agentes penitenciários.

Rio Mathias

Os vereadores também acompanharam o andamento da execução das obras de macrodrenagem do rio Mathias, da nova estação de tratamento de esgoto (ETE Jarivatuba) e da reforma da Rodoviária de Joinville. Os parlamentares também observaram o estado do aterro sanitário de Joinville, cobraram melhorias no Ceasa, no sinal de telefonia na Serra Dona Francisca.

Destaques de representação

Rio Cubatão

A Câmara dedicou especial atenção a uma reivindicação da comunidade de Pirabeiraba: o desassoreamento do rio Cubatão. Na ocasião, a Secretaria de Meio Ambiente assegurou fazer todos os esforços possíveis para liberação da documentação para que empresas possam iniciar os trabalhos.

Verbas da educação

No campo da educação, os vereadores pediram a revisão do corte do duodécimo proposto pelo governo estadual que poderia atingir a Udesc e pediram que o governo federal revise a política de cortes de verbas destinadas à UFSC e ao IFSC. A Assembleia Legislativa derrubou a redução do duodécimo. Os parlamentares também pediram a reformulação dos critérios de distribuição de verbas federais para educação básica, especialmente no caso do Fundeb, para que escolas de Joinville possam receber mais verbas.

Regularização fundiária

Outros debates em audiência pública foram sobre regularização fundiária, como o realizado com uma série de vilas irregulares nas proximidades do rio Cubatão, na zona rural do distrito de Pirabeiraba, bem como para debater a situação dos moradores do Morro do Borba, nas imediações da área urbana da região. Moradores puderam discutir diretamente com órgãos públicos envolvidos de alguma forma na situação.

Quatis

No campo do meio ambiente, os vereadores também acolheram uma preocupação que afligia moradores de área do Floresta sobre quatis que começavam a invadir casas e empresas da região atrás de alimento e abrigo. Os parlamentares mobilizaram órgãos ambientais como a Sama e a Polícia Ambiental para encontrar uma solução para realizar a realocação dos animais, confinados em área muito pequena para uma sobrevivência saudável.

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