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Nove propostas para romper o ciclo da violência doméstica em Joinville

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto Freepik.com

Para cada dois registros de ameaça de violência doméstica em Joinville há um registro de agressão física. Entre 2010 e agosto de 2018, a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) contabilizou na cidade mais de 11.199 casos de ameaças a mulheres, e registrou 5.581 agressões físicas. Só no ano passado, foram registrados 1.613 casos de ameaças e outros 807 de agressões consumadas.

Trazemos esses dados à tona porque muitas vezes tendemos a pensar na violência doméstica principalmente quando ela chega no feminicídio, mas até chegar ao assassinato há outros fatores.

Em entrevista ao Jornalismo da CVJ em 2018, a então presidenta do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Júlia Melim Borges, explicava que “a ameaça é o início de tudo. Quando a gente fala no ciclo da violência é a partir da violência psicológica que se inicia o ciclo. Então, começa com a violência psicológica; essa violência psicológica desencadeia uma violência física”.

Júlia, que pesquisa questões de gênero, observou que em casais, “depois dessa violência física a gente tem o ciclo do arrependimento, daí o casal volta e começa tudo de novo”. A pesquisadora comentou na ocasião que a naturalização da violência na sociedade como um todo acaba desembocando em um cenário de baixa comoção para outras formas de violência, como a psicológica e a patrimonial, por exemplo.

Feminicídios dobram em 2019

Os dados disponibilizados no portal de estatísticas da SSP-SC sobre as mortes por feminicídio no estado esta semana indicam que neste ano 16 mulheres foram vítimas. O número é o dobro do registrado no mesmo período do ano passado e ultrapassa os 14 casos registrados em 2017.

A Câmara de Vereadores tem estado atenta a esse aspecto e aqui fizemos um levantamento de proposições que estão em tramitação na Casa e que buscam combater a violência doméstica e familiar, assegurar direitos a mulheres que sofrem violência doméstica ou propor formas de incentivar agressores a reverem seus atos.

Patrulha Maria da Penha

A Patrulha Maria da Penha é um projeto de autoria do vereador Claudio Aragão (MDB), de 2016, que ainda não foi analisado nas comissões da Câmara. A proposta se centra em propor a preparação de guardas municipais para a atuação em ações de apoio a mulheres que sofreram violência doméstica. O texto é o do PL 239/2016 e precisa ser analisada pelas comissões de Legislação e Segurança.

Banco de empregos e matrícula em CEIs

Um banco de empregos direcionados especificamente para mulheres vítimas de violência doméstica é outra ideia apresentada na Casa e está presente no PL 73/18, do vereador Lioilson Corrêa (PSC). Não é a única proposta do parlamentar que está nesse texto. Ele também propôs que essas mulheres tenham prioridade para matricular seus filhos ou dependentes nos CEIs da rede municipal. O texto aguarda análise das comissões de Legislação, Cidadania, Saúde e Educação.

Outro texto do parlamentar que tramita em paralelo é o PL 194/2017, que trata exclusivamente da prioridade de matrícula. Esse texto precisa ser avaliado pelas comissões de Legislação, Segurança e Educação. Como tratam de temas correlatos, são projetos que podem ser analisados em conjunto.

Disque 180

Estabelecimentos diversos passariam a ter um grande alerta com o número 180, que é uma linha telefônica exclusiva para denúncia de violência contra mulheres. Isso se o texto do PL 443/17, apresentado pelo então vereador Rodrigo Coelho (PSB), vier a ser aprovado. A proposta precisa ser analisada pelas comissões de Legislação e Segurança. Precisariam cumprir a regra locais como restaurantes, hotéis e motéis, entre outros.

Ajuda de custo no aluguel

Mulheres vítimas de violência doméstica também poderiam receber uma ajuda de custo para aluguel com um projeto que cria o chamado “Programa de Locação Social”. O valor seria definido em prefeito em decreto municipal. A ajuda também seria destinada a famílias de baixa renda ou que morassem em locais com risco de desabamento. O texto (PL 476/17) também é de Rodrigo Coelho (PSB) e ainda não foi apreciado na Casa, estando para análise das comissões de Legislação, Saúde e Finanças.

Prioridade em programas habitacionais

A vereadora Iracema Bento (PSB) propôs que mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade tanto na inscrição quanto na aquisição de imóveis em programas habitacionais do município. A previsão, no PL 40/19, está em início de tramitação e precisa ser analisada pelas comissões de Legislação e Cidadania.

Proibição de agressores em cargos comissionados

Condenados por violência contra mulheres seriam proibidos de assumir postos em cargos comissionados nos órgãos públicos municipais de Joinville. A restrição ocorreria para aqueles que forem condenados em segunda instância judicial. A proposta é do vereador Rodrigo Fachini (MDB) e está no PL 73/19, que precisa ser analisado pelas comissões de Legislação e Cidadania antes de ir a Plenário.

Espaço de reflexão

Criar um espaço para que homens que tenham cometido atos de violência contra a mulher possam refletir e rever seus atos também é uma das propostas que já foi apresentada na CVJ. O programa “Tempo de Despertar” promoveria encontros entre integrantes de diversos organismos governamentais do Poder Judiciário e do governo municipal, incluindo atendimento psicossocial, palestras e ações de assistência social. O texto está no PL 460/2017, do vereador Odir Nunes (PSDB), e no PL 55/18, de Lioilson Corrêa. O texto de Odir ainda não chegou a tramitar nas comissões. O de Lioilson já foi arquivado.

Semana municipal de conscientização

Lioilson também propôs a criação de uma “Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, que corresponde à segunda semana de março. Na ideia original havia a previsão da realização de palestras, peças teatrais e até de concurso de redação sobre o tema.

Na Comissão de Legislação o parecer aprovado alterou o texto retirando a previsão das ações, que configurariam invasão da competência administrativa da Prefeitura. Mas a semana permanece e agora só depende de aprovação da Comissão de Cidadania antes de ir a plenário. A semana passaria a integrar formalmente o calendário de eventos do município.

Conscientização via agentes de saúde

Pelo menos três projetos trazem a proposta de promover a conscientização contra a violência doméstica por meio da ação de agentes comunitários de saúde. A proposta de Richard Harrison (PL 56/18) busca garantir a preparação dos agentes para atuarem nessa direção.

O texto, porém, recebeu parecer contrário de todas as comissões pelas quais tramitou: Legislação, Saúde, Cidadania e Finanças. Vale observar com maior atenção o processo legislativo desse texto, porque ele joga luz sobre o funcionamento da Casa como um todo.

Em Legislação, o problema constatado é que a proposta acarretaria custos para o Poder Executivo. Constitucionalmente, os vereadores não podem propor medidas que acarretem custos ao município. Harrison recorreu da decisão da comissão e o texto voltou para análise pelas demais comissões.

Na comissão de Saúde, por exemplo, o parecer recomendou a rejeição do PL 56/18, porque outras leis e normas federais já preveem esse tipo de capacitação.

Como todas as comissões rejeitaram a proposta, ela deve ser encaminhada para arquivamento.

A ideia foi proposta novamente este ano pelo vereador Lioilson Corrêa nos PLs 51/19 e 74/19. O primeiro foi retirado e o segundo ainda não foi encaminhado para as comissões. A proposta é um pouco mais extensa do que a apresentada por Harrison, mas tem objetivo similar.

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