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Como um autista pode fazer valer seus direitos trabalhistas

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de Joinville
Vereadores da Mesa Diretora usaram a camiseta do Universo Singular, entidade que auxilia famílias com filhos autistas em Joinville, como forma de apoio à causa. Foto de Mauro Arthur Schlieck

Como um autista pode fazer valer seus direitos no mundo do trabalho? Essa pergunta foi respondida na tarde desta terça (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, em um encontro da 1ª Semana do Autismo em Joinville, na Câmara de Vereadores.

Na atividade, pais e familiares de autistas e interessados na causa puderam saber do direito de autistas a ocuparem um percentual mínimo de vagas em empresas e como efetivar esse direito.

A maioria dos direitos trabalhistas do autista foi assegurada com a Lei Federal nº 12.764/2012, que definiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O nome é extenso, mas o ponto principal destacado foi o reconhecimento, por essa lei, de que o autista possui os mesmos direitos que as demais pessoas com deficiência.

A presidente da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB de Joinville, Adriana Alves dos Santos da Silva, explicou que, até a aprovação da lei, autistas dependiam de decisões judiciais para garantir o direito ao trabalho.

Os autistas podem ocupar o percentual mínimo de vagas em empresas com mais de 100 funcionários, garantido pela Lei Federal nº 8.213/1991 às pessoas com deficiência. Isso não impede empresas menores de terem funcionários autistas, nem mesmo que empresas maiores não possam ter mais funcionários que o mínimo requerido em lei.

Adriana também explicou aos pais e familiares que os autistas têm garantia a uma jornada reduzida, em razão do uso de medicamentos, consultas e outras necessidades médicas; bem como à não discriminação em sentido de diferença salarial; e também de um espaço com iluminação e sonorização adequadas, que evitem a possibilidade de surtos.

BPC

Ainda observando a ocupação de vagas em empresas, Adriana observou que o benefício de prestação continuada (BPC), nesses casos, é suspenso. Isto é, o autista que recebe o BPC deixa de receber o dinheiro enquanto estiver recebendo salário. Porém, a suspensão permite que, caso o autista seja demitido ou deixe o emprego, volte a usufruir do direito ao BPC.

A exceção a essa regra são os contratos de menor aprendiz. O autista contratado nessa condição pode receber tanto o salário quanto o BPC.

Redução de jornada para pais

Alguns pais pediram esclarecimento sobre a possibilidade de terem redução de jornada para cuidarem de seus filhos. Adriana explicou que esse direito é previsto para os funcionários públicos, sendo que a redução é proporcional ao período da jornada para os servidores municipais. Para servidores federais, não há redução salarial nessa situação.

Para pais que trabalhem na iniciativa privada, também é possível requerer essa redução, mas pela via judicial. Ela não está prevista em lei.

Caminho das pedras

Adriana orientou os pais de autistas que queiram encaminhar seus filhos ao mercado de trabalho a procurarem alguns órgãos para assegurar o direito ao trabalho. O primeiro lugar de busca de informações tanto sobre vagas quanto sobre direitos é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em Joinville, o MTE fica na rua Princesa Isabel, 95, Centro. O telefone é (47) 3422-1969.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) seria o segundo espaço de busca dos direitos, em especial para os casos de denúncias de desrespeitos às leis que garantem esses direitos. Em Joinville, o MPT fica na rua Juscelino Kubitschek, 410, bloco B, 2º andar, no Centro. O telefone é (47) 3205-1900.

Para pais que queiram entrar com ações judiciais para assegurar o direito, há dois caminhos. A Defensoria Pública ou a OAB Joinville. A Defensoria Pública, em especial, é direcionada a pessoas de baixa renda. Na OAB de Joinville, a Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência pode indicar profissionais para atuarem em casos como esses. A Defensoria Pública fica na rua Blumenau, 953, América. O telefone é (47) 3481-2113. A OAB de Joinville fica na rua Amazonas, 46, Saguaçu. O telefone é (47) 3433-0771.

Autismo, o que é?

Pais e familiares de autistas que acompanharam a exposição saíram com a lembrança de que mesmo famosos como Bill Gates possuem um grau de autismo, conforme Adriana.

Em entrevista à CVJ TV, a pedagoga e doutora em educação Roselaine Pietra explica que o autismo não é uma doença, mas uma disfunção neuromotora, que pode se manifestar em diferentes graus (leve, médio e severo).

Entre as características de um autista. a dificuldade de manter contato visual é uma das principais, resultando em uma dificuldade geral de interação com outras pessoas. “Olhar nos olhos do autista é muito complicado”, explicou.

Não há uma característica física que facilite a identificação do autista. Barulhos elevados podem levar um autista ao descontrole, a uma saída do conforto. E por essas características, na educação infantil é mais fácil perceber se um aluno é autista.

Em geral, segundo ela, as famílias não estão preparadas para isso. Mas destaca que há redes de contato muito grandes entre os pais de autistas, buscando mais informações e formas de tratamento.

Roselaine destaca casos de adultos autistas que trabalham e que têm seu próprio negócio. “O jeitinho brasileiro nunca vai pegar com o autista porque ele é muito literal”, explica, e afirma que se o autista não tiver o grau severo é bastante possível para ele ser empreendedor.

Um pouco da vida de autista

Tânia Medeiros era uma das mães que acompanhou a reunião. A professora de 66 anos contou um pouco à reportagem sobre a vida do filho Pedro, que tem o transtorno do espectro autista, e que hoje tem 20 anos. Tânia comentou, entusiasmada, que o filho é dono de uma “memória fotográfica” e de muitos conhecimentos em astronomia e botânica. Porém, o jovem ainda tem algum temor de sair de casa, tendo dificuldade de atravessar ruas.

O período de maior dificuldade, conforme a mãe, foi o escolar. “No único dia em que ele ficou sozinho na escola sofreu bullying”, disse, explicando que logo ela e o marido contrataram estudantes de psicologia ou fisioterapia para auxiliarem Pedro nas aulas. Outra dificuldade é a ausência de amigos, bem como a raridade de convites a jovens como ele.

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