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Eleitos em 1869 juraram promover "felicidade pública"

Por Sidney Azevedo.

No próximo domingo a posse dos primeiros vereadores de Joinville completa 150 anos. Em 13 de janeiro de 1869, após eleição ocorrida em setembro do ano anterior, os sete membros eleitos para a Casa prestariam o seguinte juramento: “Juro ao Santo Evangelho desempenhar as obrigações de Vereador da Vila de Joinville, de promover quanto em mim couber, os meios de sustentar a felicidade pública”.

Nessa época o Brasil era uma monarquia. A Igreja Católica e o Estado Brasileiro, sob o governo de Dom Pedro II, possuíam laços viscerais, o que explica o juramento à Bíblia. A população de Joinville, que acabara de se emancipar de São Francisco do Sul, era de cerca de 5 mil habitantes. Ainda não se falava em município. O nome era vila. E o nome completo era Vila de São Francisco Xavier de Joinville.

Apenas 4,6% da população votou, 231 eleitores de uma população estimada de 5 mil. Isso ocorreu porque nesse período apenas homens podiam votar. Mas não qualquer homem. Para ser eleitor era preciso ter mais de 20 anos e ter uma determinada quantia de renda. No caso de Joinville, havia ainda menos eleitores, porque era preciso ser brasileiro nato ou naturalizado. Como parcela significativa da população era de imigrantes, muitos ainda não tinham se naturalizado, e, em alguns casos, nem seus filhos o eram.

Friedrich Lange / Arquivo Histórico de Joinville

Os vereadores que tomaram posse eram Adolph Haltenhoff, Fritz Lange (foto), Benno von Frankenberg e Bernard Poschaan Jr., pelo Partido Liberal; e Ludwig von Lasperg e Jean Bauer pelo Partido Conservador. Além deles, também tomou posse Frederico Jordan, no lugar de Jacob Müller (Liberal), professor que, apesar de eleito, iria se mudar de Joinville.

Nas discussões da Câmara, conforme o historiador Dilney Cunha, o debate se centrava em questões mais práticas do funcionamento da vila, havendo pouca diferença entre os partidos. Elas eram mais visíveis nos debates em nível nacional. Cunha explica que, “grosso modo, os liberais tinham uma tendência mais republicana e abolicionista, enquanto os conservadores eram mais a favor da monarquia e do status quo”.

Foram marcadas quatro sessões ordinárias em 1869, mas à medida que os problemas da vila apareciam, reuniões extraordinárias aconteciam. Entre os pontos debatidos estavam o estudo das instituições de caridade, a fiscalização dos “víveres expostos” (alimentos como carne em açougues, por exemplo) e o estabelecimento de um código de posturas próprio.

O presidente da Câmara, eleito entre os vereadores, exercia também funções executivas, similares às de um prefeito. Cabia a ele o recolhimento de impostos e a destinação às obras municipais, desde que houvesse acordo com os demais parlamentares sobre as ações. O primeiro presidente foi Adolph Haltenhoff, nascido no reino de Hannover e formado em ciências jurídicas. Ele estava em Joinville desde 1851.

Em 1869, em caráter provisório, a Câmara adotou o código de posturas de Itajaí. O código era a principal legislação que uma vila poderia ter. Ele regulava ações gerais e concentrava praticamente todas as proibições da época e suas respectivas multas. Na década de 1880, por exemplo, Joinville já tinha seu código e ele previa uma multa de 10 mil réis para quem mantivesse latrinas que exalassem mau cheiro e que incomodassem vizinhos.

Porém, uma das principais ações da Câmara naquele ano foi o pedido de ajuda ao presidente da província de Santa Catarina para recuperação dos prejuízos com enchentes no final de janeiro, pouco antes da primeira seção ordinária, em 9 de fevereiro. Os vereadores pediram uma soma de seis contos de réis. Para efeitos de comparação, em 1860 um conto de réis comprava um quilo de ouro.

A primeira sede

Não há certeza absoluta sobre o local das primeiras reuniões da Câmara. Em livro que busca criar elementos para a história da Câmara, Apolinário Ternes e Herculano Vicenzi especulam que elas podem ter ocorrido na sede da Sociedade Colonizadora, em edificação que existia no local onde hoje está o palacete Schlemm, uma das principais construções na época. Uma segunda hipótese é que as primeiras reuniões fossem realizadas nas casas dos parlamentares.

Uma das exigências da emancipação era a construção de uma sede para o poder legislativo, algo que acabou não acontecendo porque os colonos europeus se recusaram a pagar impostos sobre propriedade para a construção da Casa. Isso ocorreu porque, na ocasião, eles já contribuíam com taxas para a “Wertreterschaft” da Colônia Dona Francisca, algo como uma associação de moradores e proprietários que executava parcela das obras nesse período.

Passado algum tempo, a Câmara passaria a ocupar imóvel localizado na praça Nereu Ramos, em terreno que pertencera ao primeiro presidente, Adolph Haltenhoff, até a década de 1930. Foi um dos primeiros imóveis públicos do município. Ali funcionavam também a Prefeitura e o Tribunal do Júri. Na imagem abaixo, podemos ver trabalhadores fazendo o calçamento em frente à edificação.

Sede da Câmara entre as décadas de 1880 e 1930 / Arquivo Histórico de Joinville

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br