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Legislação mantém veto a informações de galerias na internet

Por Jornalismo CVJ.

A Comissão de Legislação aceitou nesta segunda-feira (20) o veto do prefeito ao projeto de Rodrigo Coelho (PSB) que sugere a publicação na internet de detalhes de obras em galeriais pluviais. Servidores das secretarias de Infraestrutura e de Comunicação explicaram na reunião que a medida traria custos e complexidades, como já haviam dito na mensagem do veto. O veto ainda pode ser rejeitado no plenário, onde deve ser votado até o dia 28.

A proposta obrigaria a divulgação de relatórios mensais sobre construção, reparos e manutenção de galerias coletoras de águas pluviais, especificando localização das intervenções, recursos empregados, previsão de novas intervenções e volume de água suportado, entre outras informações. Essas exigências passariam a estar previstas, uma vez que o projeto vire lei, na Lei Municipal 6.504/2009, que criou o Portal da Transparência do Município.

São dois os principais argumentos apontados no veto. Um deles é o que o prefeito chama de “impraticabilidade operacional”. Exemplo disso seria a dificuldade de ter informações sobre novas ações em galerias uma vez que, segundo o texto do veto, intervenções se dão “conforme os eventos e danos surgirem, não sendo possível a previsão de quais danos ocorrerão”.


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