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Agenda legislativa: confira o que ocorre na CVJ entre 7 e 11 de maio

Agenda da semanaNa semana que vem a Câmara terá debates sobre carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência, palmeiras centenárias do Centro de Joinville, projetos de lei que alteram a LOT e reivindicações da comunidade do Morro do Amaral, entre outros temas. Confira o que ocorre entre os dias 7 e 11 de maio na CVJ.

Carrinhos de compras

O tema a ser debatido na reunião da Comissão de Legislação da segunda-feira (7), às 15h, é a obrigatoriedade de supermercados e shopping ofereçam pelo menos 5% de seus carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência. A norma está no Projeto de Lei Complementar 18/2018, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), e prevê multa de 20 Unidades Padrão Municipais (UPMs) no caso de infração, a ser dobrada em caso de reincidência.

Para discutir o projeto foram convidados a Secretaria de Assistência Social (SAS), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), a Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Joinville (OAB-Joinville), a Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej), o Núcleo de Supermercados da Associação Comercial e Industrial de Joinville (Acij) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Carnes Frescas e Derivados de Joinville (Sindsupermercados).

Palmeiras

Após a inspeção das palmeiras centenárias da alameda Bruestlein, mais conhecida como Rua das Palmeiras, os vereadores da Comissão de Urbanismo vão se reunir com representantes das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e de Cultura (Secult) na terça-feira (8), às 15h, para saber como ficou o plano de manutenção das palmáceas. As duas secretarias elaborariam um plano de manejo a longo prazo para ser apresentado na reunião.

Como a região é tombada pelo patrimônio histórico, a Secult também esteve envolvida na equipe de trabalho que foi criada após a inspeção dos vereadores. As palmeiras foram trazidas do Rio de Janeiro para Joinville em 1873, para ladear o caminho que levava a então sede de administração da Colônia Dona Francisca, hoje Museu Nacional de Imigração e Colonização.

Audiências públicas

Duas audiências públicas estão marcadas para a semana que vem. A primeira delas, organizada pela Comissão de Legislação, ocorre na noite da segunda-feira (7), no Plenário da CVJ, às 19h30, e está voltada para cinco projetos que alteram a Lei de Ordenamento Territorial (LOT, Lei Complementar 470/2017). Os textos tratam de aspectos bastante variados do projeto e podem ser vistos em maior detalhe na matéria indicada no link.

A segunda audiência da semana que vem ocorre na comunidade do Morro do Amaral, na noite da terça-feira (8), no Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo (que fica na avenida Beira-Mar, sem número). A audiência foi proposta pela Comissão de Urbanismo e os temas são regularização fundiária, melhorias na ponte de acesso e a situação da Unidade Básica de Saúde da Família que atende a localidade.

Reuniões de comissões

Segunda-feira (7)
15hComissão de Legislação, Justiça e Redação – Sala de Comissões Rui Borba;

Terça-feira (8)
15h – Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Sala de Comissões Rui Borba;
15h – Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social – Plenarinho Vereador João Pessoa Machado;

Quarta-feira (9)
14h – Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – Plenarinho Vereador João Pessoa Machado;
15h – Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública – Sala de Comissões Rui Borba;
16h – Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Plenarinho Vereador João Pessoa Machado.

As reuniões de comissões podem ser acompanhadas ao vivo. É só acompanhar o canal da sala em que elas ocorrem: Plenarinho Vereador João Pessoa Machado ou Sala de Comissões Rui Borba.

Sessões

As sessões da CVJ ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, às 17h, no Plenário, e podem ser acompanhadas, ao vivo, pelo canal do Plenário ou pelo canal 16 da NET.

Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Arte: Paula Haas

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