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Blog da LOT

Resumo da semana: programa de integridade, cervejarias artesanais e preparação dos mirins para posse

Ao longo desta semana a Câmara teve debates sobre formas de evitar irregularidades na prestação de serviços de empresas a órgãos públicos municipais, sobre alterações na legislação de zoneamento (Lei de Ordenamento Territorial, a LOT) e preparação dos vereadores mirins para a sessão de posse que ocorre na próxima segunda-feira (9). Veja mais abaixo.

Preparação dos mirins

Durante a semana os vereadores mirins participaram de um curso de oratória na Câmara em preparação para a sessão de posse, que ocorre na próxima segunda-feira (9), às 14h30. Outros jovens que também participaram de atividades de formação esta semana foram os conselheiros mirins (conselheiros são alguns dos vereadores mirins que participaram da Legislatura mirim anterior e agora assessoram os estudantes deste ano). Na atividade, os conselheiros planejaram meios para a elaboração de indicações pelos mirins de 2018.

Programa de integridade

A Comissão de Legislação debateu na segunda (2) projetos de lei que propõem que empresas que celebrem contratos com a administração pública municipal sejam obrigadas a terem um Programa de Integridade. São os PLs 431/2017, da vereadora Tânia Larson (SD), e o 15/2018, do vereador Richard Harrison (PMDB). Eles tramitarão conjuntamente pelas comissões da CVJ por tratarem do mesmo assunto.

O Programa de Integridade consistiria em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades com o objetivo de identificar e reparar os desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública de Joinville.

Preocupações com a possibilidade de a proposta ter vício de origem e com o peso que a implantação desses programas tenha para pequenas e médias empresas ainda deve ser analisado.

Cervejarias artesanais

A proposta de revisão geral da LOT esteve em análise nas comissões de Legislação e Urbanismo na quarta-feira (4). Desta vez, uma emenda do vereador Rodrigo Coelho (PSB) que permite que cervejarias artesanais possam trabalhar em qualquer lugar do município foi o foco do debate.

Representante da Sepud pediu que o parlamentar retirasse a proposta para que a ideia fosse melhor analisada e até mesmo incorporada à segunda proposta de revisão da LOT, que está atualmente para ser discutida pelo Conselho da Cidade (órgão consultivo da Prefeitura sobre questões de urbanismo). A preocupação é que a exceção venha a ser solicitada por outros setores da indústria.

Coelho rejeitou a ideia de retirada da emenda por entender que a Câmara irá decidir sobre as solicitações de abertura do tipo para outros setores. Com isso a discussão da LOT fica para a próxima segunda-feira (9).

Texto: Jornalismo CVJ

Portal da Transparência

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