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Agenda legislativa de 2 a 6 de abril

Por Felipe Faria.

Agenda da semana

A Comissão de Legislação — por enquanto — é a única que deve receber covidados para discutir temas que vão além dos projetos que estão na pauta de deliberações. Confira como está a agenda legislativa da Câmara de Joinville para a semana entre os dias 2 e 6 de abril. Esta programação pode passar por alteração a qualquer momento.

Segunda-feira, dia 2

A Comissão de Proteção Civil abre reunião extraordinária a partir das 13h, na Sala das Comissões, para deliberar a realização de audiência pública para debater a violência contra a mulher.

Às 15h, a Comissão de Legislação debate o Projeto de Lei nº 15/2018 com representantes da Procuradoria-geral do Município, da Controladoria-geral do Município, da Secretaria de Administração e da Ordem dos Advogados do Brasil em Joinville. O projeto quer instituir o Programa de Integridade (Compliance) pelas empresas que celebrarem contratos com o poder público de Joinville. O texto estabelece que as empresas que fizerem negócios com valores superiores a R$ 1,5 milhão, no caso de obras, e a R$ 650 mil, no caso de compras e serviços, deverão observar os termos desta eventual lei, caso o projeto seja aprovado e sancionado.

A partir das 17h tem sessão ordinária no Plenário.

Terça-feira, dia 3

Reuniões ordinárias das comissões de Urbanismo e de Educação, às 15h e às 16h, na Sala das Comissões e no Plenarinho, respectivamente. Até o fechamento deste texto (às 17h do dia 29/3), as pautas destas comissões não tinham sido liberadas.

Os vereadores se reúnem em plenário, a partir das 17h, para a sessão ordinária.

Quarta-feira, dia 4

A Comissão de Finanças se reúne no Plenarinho, a partir das 16h, para discutir os pareceres dos projetos de leis que estiverem em pauta. A partir das 17h tem sessão ordinária no Plenário.

Todas as atividades legislativas que ocorrem das 14h às 17h têm transmissão ao vivo pelo site da CVJ. Basta acessar o menu "Veja ao vivo" e selecionar o ambiente desejados. A partir das 17h, além de no site, há transmissão também ao vivo pelo canal 16 da NET. Neste caso, é possível assistir à sessão ordinária.

Texto: Jornalismo CVJ. Arte: Paula Haas

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br