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Blog da LOT

Resumo da semana: Cota 40, wi-fi em ônibus e extinção de cargos

A semana foi movimentada na Câmara e antes do fim de semana da páscoa recordamos algumas das decisões e discussões realizadas entre segunda e quarta-feira. Entre os temas estiveram a cota 40, a extinção de cargos no Hospital Municipal São José (HMSJ), wi-fi em ônibus, sinais sonoros, destinação de imposto de renda, fiscalização de trânsito, entre outros. Nesta sexta-feira (30) é feriado em Joinville, em razão da Sexta-Feira da Paixão, conforme a Lei 2.576/1991 e a Câmara não estará atendendo. As atividades retornam normalmente na segunda-feira (2 de abril).

26 DE MARÇO

Cota 40

Em audiência pública sobre textos que alteram o Plano Diretor e a Lei de Ordenamento Territorial, moradores presentes afirmaram a necessidade de preservação da chamada cota 40 (restrição da ocupação urbana de morros ou elevações com mais de 40m acima do nível do mar). A reação foi principalmente ao Projeto de Lei Complementar 11/2018, que cria regras de uso e ocupação para atividades de terraplanagem ou de mineração nas áreas abrangidas pela cota 40.

O texto que cria o uso condicionado (PLC 10/2018, que permite a permanência e a expansão a empresas de pequeno e médio impacto ambiental cujas atividades tenham ficado proibidas conforme o novo zoneamento da LOT) também esteve em debate e motivou opiniões diversas sobre os efeitos. As opiniões contrárias questionavam os impactos sobre a qualidade de vida; as favoráveis defendiam que a proposta daria impulso à economia.

Wi-fi em ônibus

A Comissão de Legislação aprovou parecer favorável a projeto que obriga os ônibus de Joinville a ter acesso gratuito e sem fio à internet. No texto há previsão de seis meses para regularização dos veículos e multa em caso de descumprimento de R$ 2,7 mil (conforme valor de abril da unidade padrão municipal) por ônibus que em desconformidade. Para se tornar lei, o texto ainda precisa receber parecer das comissões de Urbanismo e de Finanças, ser votado pelo Plenário e sancionado pelo prefeito.

Extinção de cargos

Também neste dia a Comissão de Legislação aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 122/2017, de autoria da Prefeitura, que extingue e altera cargos na Prefeitura e no Hospital Municipal São José (HMSJ). O texto altera a Lei Complementar 239/2007, que tem em seus anexos a estrutura de cargos do Poder Executivo.

Na ocasião duas emendas foram incorporadas ao texto. Uma delas, do vereador Rodrigo Coelho (PSB), mantém o cargo de odontólogo plantonista. A outra, da própria Prefeitura, assegura as vantagens da carreira aos servidores ocupantes dos cargos que forem extintos. O texto voltou a ser discutido na quarta-feira.

Comandante-geral

Na sessão, o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, esteve na sessão para falar sobre as ações que a instituição pretende realizar em Joinville. Gomes Júnior veio por meio de requerimento do vereador Richard Harrison (PMDB).

27 DE MARÇO

Sinais sonoros

A Comissão de Urbanismo discutiu o PL 293/2017, do vereador Rodrigo Fachini (PMDB). Com a proposta, o parlamentar quer que a Prefeitura implemente alertas sonoros em cruzamentos da cidade. O objetivo da proposta é facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual. Embora tenha recebido opiniões favoráveis, o texto não foi deliberado por problemas de saúde do relator, o vereador Jaime Evaristo (PSC). O texto deve voltar a ser discutido na próxima reunião da Comissão de Urbanismo.

Destinação de IR

A Comissão de Saúde recebeu convidados para debater meios de ampliar a divulgação da possibilidade de pessoas e empresas destinarem parte do imposto de renda a pagar ou a deduzir para entidades assistenciais privadas ou públicas. A Comunicação da Prefeitura se comprometeu a colaborar, assim como feito na campanha Joinville contra o Racismo, com a produção e veiculação de vídeos sobre a destinação de IR.

Sessão de homenagens

A Câmara de Vereadores de Joinville fez sessão especial para homenagear os 200 anos de nascimento de Ottokar Doerffel, os 30 anos de fundação do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Univille, os 80 anos da Fundição Tupy e os 35 anos da Sidy Relojoaria e Ótica.

28 DE MARÇO

Emenda à extinção de cargos

O vereador Odir Nunes (PSDB) apresentou emenda ao projeto que extingue e altera cargos na Prefeitura e no HMSJ. A emenda visa manter o desenvolvimento funcional dos servidores cujos cargos sejam extintos e, para os cargos de copeira e mecânico do São José, ele quer assegurar a lotação dos servidores na unidade.

O texto do projeto tinha sido aprovado na Comissão de Legislação na segunda-feira e vai retornar à comissão para debate da emenda de Odir. Depois da Comissão de Legislação o texto precisa também de parecer das Comissões de Educação, Saúde e Finanças.

Fiscalização de trânsito

Vereadores da Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública ouviram representantes do Departamento Municipal de Trânsito (Detrans) sobre a possibilidade de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC) para partilhar competências na fiscalização do trânsito.

Com o convênio, policiais militares e guardas municipais poderiam atuar sem distinção nos campos de competência municipal (irregularidades na circulação de trânsito) e estadual (irregularidades do veículo ou na documentação do motorista) para autuações. Joinville está há dois anos sem convênio similar.

Delegacia da Mulher

Na sessão, a delegada de Proteção à Criança ao Adolescente, a Mulher e ao Idoso (DPCAMI) Georgia Marrianny Gonçalves Bastos, convidada à CVJ por requerimento do vereador Claudio Aragão (PMDB), falou das ações e projetos da Delegacia e pediu apoio dos vereadores em pedido por maior efetivo policial para a divisão.

Texto: Jornalismo CVJ

Portal da Transparência

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