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  • Sessão Especial 30/05/2018

Resumo das principais atividades legislativas da semana

Confira as principais discussões e deliberações ocorridas nesta semana na Câmara de Vereadores de Joinville. As atividades legislativas ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, quando há reuniões ordinárias das comissões permanentes, entre 14h e 17h, e sessões ordinárias, entre 17h e 19h. Nas quintas e sextas-feiras, normalmente, os vereadores dão expediente nos gabinetes ou nos bairros, fazendo o atendimento direto aos munícipes.

Segunda-feira, dia 12

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 235/2015, proposto pelo vereador Fábio Dalonso (PSD), que determina que todas as escolas públicas municipais devem fixar na entrada um painel com o seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O índice é calculado com base no fluxo escolar (taxa de aprovação, reprovação e abandono) e no desempenho dos alunos nas disciplinas de português e matemática. A última avaliação foi realizada em 2015. Joinville tem Ideb 7, para o 4º e o 5º anos, e Ideb 5,7, para o 8º e o 9º anos. Neste caso, isso representa estado de atenção, por estar ligeiramente abaixo do valor-base, que é 6.

Terça-feira, dia 13

A Comissão de Urbanismo decidiu recorrer ao Ministério Público estadual para intermediar solução para os cemitérios particulares que estão sendo notificados pela promotoria do meio ambiente para que apresentem licenças ambientais. Na reunião, vereadores receberam representantes de comunidades afetadas. Eles reclamam que terão de gastar de R$ 80 mil a R$ 120 mil para contratar profissionais especializados para os exames e laudos que devem ser encaminhados para a obtenção das licenças. Alguns acreditam que terão de fechar os cemitérios porque não dispõem desta quantia. Vereadores aguardam informações da Prefeitura os cemitérios afetados sobre os processos já iniciados para marcar a data a ida ao MP/SC.

Já a Comissão de Saúde debateu a dificuldade que lares de idosos enfrentam no atendimento de seus internos via rede municipal. Levar a Estratégia de Saúde da Família (ESF) até os lares foi o encaminhamento acordado na reunião para melhorar o atendimento. O promotor de Justiça Luan de Moraes Melo esclareceu que os cuidados com os idosos são atribuição dos lares. Já o atendimento de saúde é um dever público. Para ele, a ESF precisa ser levada até os lares de idosos, já que os lares são a residência deles. O promotor classificou a medida como “crucial”, “inteligente” e “pioneira”. Em resposta ao direcionamento do promotor, o secretário de Saúde, Jean Rodrigues da Silva, informou que 28 novas equipes de Saúde da Família possuem contratação autorizada e poderão iniciar atendimentos dentro de 60 dias.

Quarta-feira, dia 14

Na sessão ordinária, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados do Brasil em Joinville, Maria Terezinha Devegili, pediu apoio para a campanha “Apite! Denuncie! Assédio e violência sexual contra a mulher, nunca mais!” Promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e pela Prefeitura, a campanha incentiva mulheres a denunciarem casos de violência. A distribuição de apitos visa a servir como meio de alerta de tentativas de agressões ou assédios. No dia 8 de março — Dia Internacional da Mulher — um grupo de mulheres reuniu-se para “apitaço” em frente à Prefeitura. O ato marcou o início da campanha.

Depois da sessão, vereadores foram à Sociedade Rio da Prata, em Pirabeiraba, para uma audiência pública sobre o projeto de lei da vereador Ana Rita Negrini Hermes (PROS), que proíbe doação de animais vivos como brindes em feiras e eventos. A proposta é para preservar a vida de animais de quaisquer tamanhos. Uma emenda será apresentada para restringir a proibição à área urbana. A audiência teve cerca de 30 pessoas na plateia, a maioria agricultores e defensores dos direitos dos animais. Agricultores estão preocupados com possíveis impactos na atividade rural e criticam o que, na opinião deles, é uma atenção excessiva ao bem-estar animal. Defensores dos animais querem o fim da exploração dos bichos como “coisas”, uma vez que eles são sencientes (têm sentimentos e percebem o que acontece ao redor).

Texto: Jornalismo CVJ

Portal da Transparência

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