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Confira os destaques da semana na Câmara

Por Marina Bosio.

Confira as principais discussões, deliberações e eventos ocorridos nesta semana na Câmara de Vereadores de Joinville. As atividades legislativas ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, quando há reuniões ordinárias das comissões permanentes, entre 14h e 17h, e sessões ordinárias, entre 17h e 19h. Nas quintas e sextas-feiras, normalmente, os vereadores dão expediente nos gabinetes ou nos bairros, fazendo o atendimento direto aos munícipes.

Segunda-feira, 26 de março

Na segunda-feira (26) a Comissão de Legislação debateu o Projeto de Lei Complementar 36/2017, que prevê que as empresas potencialmente poluidoras sejam obrigadas a ter um responsável técnico em meio ambiente. O projeto voltou para Legislação para avaliação da admissibilidade das emendas recebidas na Comissão de Urbanismo. Em virtude do não alinhamento entre a Ajorpeme e o proponente do projeto, o vereador Cláudio Aragão (PMDB) sugeriu que o projeto fosse retirado de pauta para que haja uma conversa entre as duas partes. O pedido foi acatado pelo presidente da comissão, Mauricio Peixer (PR).

Também na segunda-feira foi realizada a primeira audiência pública do ano da CVJ. As comissões de Legislação e de Urbanismo debateram três projetos que modificam a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Dois projetos de autoria de vereadores sugerem a criação de um sistema viário básico que contemple todos os meios de transporte (PLC 117/17) e a obrigatoriedade de construtores de numerar edificações já no parcelamento de solo (115/17). Já o PLC 123/17, de autoria da Prefeitura, propõe uma série de ajustes e correções técnicos em artigos da LOT que tratam de faixas viárias e setores específicos, entre outros.

Terça-feira, 27 de março

Na terça-feira (27), representantes da Secretaria de Saúde de Joinville apresentaram à CVJ o balanço referente ao 3º quadrimestre de 2017. A prestação de contas abordou questões orçamentárias, a gestão de custos, auditorias, indicadores de saúde e hospitalares, além dos serviços prestados. Foram discutidas também questões de repasses estaduais para o município. A audiência de prestação de contas é realizada conforme a Lei Complementar Federal nº 141/2012, que determina a apresentação de relatórios nos meses de maio, setembro e fevereiro.

Na sessão de terça-feira, a diretora geral do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, Tânia Eberhardt, prestou contas da instituição no ano de 2017. A diretora afirmou que o hospital ainda enfrenta problemas, mas que esses problemas estão sendo trabalhados para que sejam minimizados. Ela afirmou ainda que é necessário que os setores de saúde da União, do estado e do município se organizem para que o SUS funcione adequadamente.

Quarta-feira, 28 de março

Em audiência pública da Comissão de Finanças ocorrida na quarta-feira (28), a Prefeitura prestou contas das metas de gestão fiscal do período entre setembro e dezembro de 2017. Os dados apresentados são os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000). A receita do município no ano passado totalizou R$ 1,936 bilhão, sendo que desse valor 23,8% foram de tributos municipais (IPTU, ISS e ITBI). As despesas, por sua vez, somaram em 2017, R$ 1,86 bilhão. As despesas, quando consideradas por área, indicam que as maiores fatias foram para saúde (34,9%), educação (24,85%), previdência (10,74%) e gestão ambiental (10,37%).

Na sessão ordinária de quarta, o presidente do Movimento Pedala Joinville, Roberto Andrich, usou a Tribuna Livre para falar sobre a programação da Semana Municipal da Bicicleta, que é realizada de 3 a 9 de março, e cobrar o cumprimento de propostas da carta compromisso com a mobilidade ativa por bicicleta em Joinville.

Ainda na quarta-feira, à noite, o Plenário da Câmara recebeu a primeira sessão especial de homenagens do ano. O Projeto Torcedor Solidário com seu idealizador Genivaldo Mello e a Steil Materiais de Construção foram os homenageados.

Quinta-feira, 1º de março

A Escola do Legislativo de Joinville fez nesta quinta-feira (1) o lançamento oficial do concurso de redação e desenho. O Prêmio Jovem Autor, que é voltado a alunos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e particulares da cidade, chega à quarta edição neste ano. As inscrições vão até dia 31 de março.

Sexta-feira, 2 de março

Um sorteio realizado nesta sexta-feira (3) definiu as 19 escolas que terão representantes no programa Câmara Mirim deste ano. Agora, cada instituição fará a seleção do seu vereador mirim e suplente. Este ano o programa Câmara Mirim recebeu inscrições de 35 escolas de Joinville, em 2017 foram 33. Em 2018 a Câmara Mirim comemora 15 anos de atividades. No programa, estudantes participam de atividades legislativas e culturais, conhecendo como funciona o trabalho de um vereador.

Confira as principais discussões, deliberações e eventos ocorridos nesta semana na Câmara de Vereadores de Joinville. As atividades legislativas ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, quando há reuniões ordinárias das comissões permanentes, entre 14h e 17h, e sessões ordinárias, entre 17h e 19h. Nas quintas e sextas-feiras, normalmente, os vereadores dão expediente nos gabinetes ou nos bairros, fazendo o atendimento direto aos munícipes.
Segunda-feira, 26 de março 
Na segunda-feira (26) a Comissão de Legislação debateu o Projeto de Lei Complementar 36/2017, que prevê que as empresas potencialmente poluidoras sejam obrigadas a ter um responsável técnico em meio ambiente. O projeto voltou para Legislação para avaliação da admissibilidade das emendas recebidas na Comissão de Urbanismo. Em virtude do não alinhamento entre a Ajorpeme e o proponente do projeto, o vereador Cláudio Aragão (PMDB) sugeriu que o projeto fosse retirado de pauta para que haja uma conversa entre as duas partes. O pedido foi acatado pelo presidente da comissão, Mauricio Peixer (PR).
Também na segunda-feira foi realizada a primeira audiência pública do ano da CVJ. As comissões de Legislação e de Urbanismo debateram três projetos que modificam a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Dois projetos de autoria de vereadores sugerem a criação de um sistema viário básico que contemple todos os meios de transporte (PLC 117/17) e a obrigatoriedade de construtores de numerar edificações já no parcelamento de solo (115/17). Já o PLC 123/17, de autoria da Prefeitura, propõe uma série de ajustes e correções técnicos em artigos da LOT que tratam de faixas viárias e setores específicos, entre outros. 
Terça-feira, 27 de março
Na terça-feira (27), representantes da Secretaria de Saúde de Joinville apresentaram à CVJ o balanço referente ao 3º quadrimestre de 2017. A prestação de contas abordou questões orçamentárias, a gestão de custos, auditorias, indicadores de saúde e hospitalares, além dos serviços prestados. Foram discutidas também questões de repasses estaduais para o município. A audiência de prestação de contas é realizada conforme a Lei Complementar Federal nº 141/2012, que determina a apresentação de relatórios nos meses de maio, setembro e fevereiro. 
Na sessão de terça-feira, a diretora geral do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, Tânia Eberhardt, prestou contas da instituição no ano de 2017. A diretora afirmou que o hospital ainda enfrenta problemas, mas que esses problemas estão sendo trabalhados para que sejam minimizados. Ela afirmou ainda que é necessário que os setores de saúde da União, do estado e do município se organizem para que o SUS funcione adequadamente. 
Quarta-feira, 28 de março
Em audiência pública da Comissão de Finanças ocorrida na quarta-feira (28), a Prefeitura prestou contas das metas de gestão fiscal do período entre setembro e dezembro de 2017. Os dados apresentados são os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal 101/2000). A receita do município no ano passado totalizou R$ 1,936 bilhão, sendo que desse valor 23,8% foram de tributos municipais (IPTU, ISS e ITBI). As despesas, por sua vez, somaram em 2017, R$ 1,86 bilhão. As despesas, quando consideradas por área, indicam que as maiores fatias foram para saúde (34,9%), educação (24,85%), previdência (10,74%) e gestão ambiental (10,37%).
Na sessão ordinária de quarta, o presidente do Movimento Pedala Joinville, Roberto Andrich, usou a Tribuna Livre para falar sobre a programação da Semana Municipal da Bicicleta, que é realizada de 3 a 9 de março, e cobrar o cumprimento de propostas da carta compromisso com a mobilidade ativa por bicicleta em Joinville.
Ainda na quarta-feira, à noite, o Plenário da Câmara recebeu a primeira sessão especial de homenagens do ano. O Projeto Torcedor Solidário com seu idealizador Genivaldo Mello e a Steil Materiais de Construção foram os homenageados.
Quinta-feira, 1º de março
A Escola do Legislativo de Joinville fez nesta quinta-feira (1) o lançamento oficial do concurso de redação e desenho em cerimônia realizada no Plenarinho da Câmara. O Prêmio Jovem Autor, que é voltado a alunos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e particulares da cidade, chega à quarta edição neste ano. As inscrições vão até dia 31 de março. 
Sexta-feira, 2 de março 
Um sorteio realizado nesta sexta-feira (3) definiu as 19 escolas que terão representantes no programa Câmara Mirim deste ano. Agora, cada instituição fará a seleção do seu vereador mirim e suplente. Este ano o programa Câmara Mirim recebeu inscrições de 35 escolas de Joinville, em 2017 foram 33. Em 2018 a Câmara Mirim comemora 15 anos de atividades. No programa, estudantes participam de atividades legislativas e culturais, conhecendo como funciona o trabalho de um vereador.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio

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