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Blog da LOT

Compreenda mais da reforma administrativa

A reforma administrativa da Prefeitura, a quarta realizada desde 2013, deve ser apreciada na segunda-feira (15). Trata-se da primeira proposição legislativa protocolada em 2018. Conforme o texto inicial, são três mudanças principais; a fusão das secretarias que cuidam da agricultura e do meio ambiente; o fortalecimento da controladoria geral, e a transferência do apoio às subprefeituras da Secretaria de Administração (Sead) para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Confira mais no infográfico que preparamos.

Reforma administrativa já tem sete propostas de emenda

Já há sete emendas protocoladas para fazer mudanças na reforma administrativa da Prefeitura (PLC 1/2018). Elas serão analisadas pelos parlamentares em sessão na próxima segunda-feira (15). Há emendas para reverter a fusão de secretarias, trocar atribuições entre elas e para evitar abusos na ocupação de cargos.

Como é feita uma lei?

Nesta quarta-feira (10) os vereadores realizam a primeira votação de projeto de lei em 2018. Antes de ser votado, um projeto de lei percorre um longo caminho, que passa por comissões técnicas e pelo Plenário até a publicação da nova lei no Jornal Oficial do Município. Veja aqui como tudo isso acontece.
 

Definida composição das comissões técnicas para 2018

Já estão indicados os nomes das comissões permanentes da Câmara para 2018. A composição e a votação ocorreram na sessão extraordinária da tarde de hoje (10), a primeira do ano. A extraordinária foi convocada para a votação do Projeto de Lei Complementar 1/2018, que trata de reforma administrativa da Prefeitura.
Atualização: o Projeto de Resolução n° 02/2018, de autoria da Mesa Diretora, pede a anulação da eleição das comissões técnicas realizada nesta quarta-feira (10). O documento será analisado pelos vereadores.

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