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IPTU Progressivo é apresentado em audiência pública

Por Marina Bosio.

Audiência PúblicaA Câmara de Vereadores fez na noite desta terça (17) audiência pública em que a Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) apresentou o projeto de lei da Prefeitura que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade (PLC 41/2018). A estimativa inicial da consultoria da Câmara é a de que haja em torno de 17 mil imóveis não edificados passíveis de progressão de imposto predial e territorial urbano.

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Projeto do IPTU progressivo passa pelo crivo dos joinvilenses

Por Felipe Faria.

IPTU ProgressivoAs comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças da Câmara fazem nesta terça-feira (16), às 19h30, no plenário, uma audiência pública para ouvir a opinião da população sobre o projeto de lei da Prefeitura que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 41/2018, que pode ser baixado neste link.

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Baixa arrecadação coloca gasto com pessoal em limite prudencial

Por Jeferson Luis dos Santos.

Comissão de FinançasRepresentantes da Prefeitura apresentaram durante audiência pública ocorrida nesta quinta (27), na Comissão de Finanças, o resultado orçamentário entre janeiro e agosto. Neste período, o município arrecadou em impostos e repasses estaduais e federais R$ 1,283 bilhão. As despesas no mesmo período somaram R$ 1,17 bilhão.

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Sepud propõe nova revisão para deixar LOT mais clara

Por Carlos Henrique Braga.

Audiência PúblicaA Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) apresentou novas propostas de mudanças no texto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), a Lei Complementar 470/2017, na noite desta terça (9), em audiência pública na Câmara. Segundo a secretaria, sua intenção é deixar o texto da LOT mais claro e objetivo. Outras audiências sobre projetos de alteração na lei serão realizadas dias 16, 23 e 29 de outubro.

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Prefeitura detalha orçamento de 2019, que está em consulta pública

Por Carlos Henrique Braga.

Reunião Conjunta de Legislação, Finanças e SaúdeA Prefeitura mostrou em audiência pública da Comissão de Finanças, nesta quinta (20), como planeja arrecadar e gastar os R$ 3,04 bilhões do orçamento previsto para 2019, 6,6% maior que o deste ano, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão). A população ainda pode sugerir mudanças pela internet, como a Escola do Bolshoi fez hoje na audiência. Os vereadores terão 20 dias para apresentar emendas, depois que o projeto chegar ao Plenário, no mês que vem.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br