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Debatida criação da Guarda Municipal

Com o plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) lotado, aconteceu ontem à noite uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei número 33/2013 que trata da criação da Guarda Municipal de Joinville. Este projeto já foi aprovado pelos membros das Comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças. No momento, tramita na Comissão de Participação Popular da CVJ.

 

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Audiência é marcada por sugestões ao EIV

Por Felipe Faria.

O Projeto de Lei Complementar 38/2013, do vereador Maurício Peixer, passou ontem pelo crivo da comunidade em uma audiência pública no plenário da Câmara. O projeto visa retirar da Lei Complementar 336/11, que trata da elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a obrigação desse documento para edificações em áreas alagadiças ou sujeitas a inundações.

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