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Moradores rejeitam proposta para deixar Morro do Borba

Por Jornalismo CVJ.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Arthur Schlieck

Moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba, disseram em audiência na Câmara, nesta quarta-feira (10), que permanecerão em suas casas, mesmo ameaçados de despejo por uma ação judicial que obriga a Prefeitura a derrubá-las a qualquer momento.

Eles rejeitam abandonar o local em troca de um terreno na Vila Cubatão, distante de onde criaram raízes, como propõe a Secretaria de Habitação (Sehab). São cerca de 40 famílias.

“Não vou sair de lá, da vila que meu pai comprou e pagou”, afirmou Jair Borba. “Só vou sair de lá morto”, completou.

À Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e convidados, eles disseram que pagaram pelas terras, compradas e divididas nos anos de 1970, às margens da BR-101. Um laudo alternativo mostra, segundo eles, que a possibilidade de deslizamento é baixa.

Mas o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, está convicto de que há riscos para quem permanecer no morro, e lembrou tragédias recentes de deslizamentos. Afirmou que a primeira opção era regularizar os terrenos, mas a Justiça — e não a Prefeitura — decidiu pela saída deles.

“A primeira posição [da secretaria] era regularizar todo mundo onde está. Podemos fazer isso se os vereadores e o defensor público se responsabilizarem. Eu não assino [a regularização]”, disse Oliveira.

Cubatão

Além dos terrenos na Vila Cubatão aos que deixarem o Morro do Borba, a Prefeitura oferece materiais para construção. Para isso, dispõe de R$ 5 milhões, segundo o secretário Romeu de Oliveira. Mas a distância de Pirabeiraba e a ameaça de enchentes (que o secretário nega existir) afastam os moradores de aceitarem a oferta.

“Nós só vamos sair de lá com a chave de outra casa na mão”, disse Mara, disposta a esperar até a Prefeitura oferecer um imóvel pronto na região onde mora. “Onde que fica a dignidade do pai de família que lutou a vida inteira e nada é seu?”, questionou.

“Por que vocês querem tanto tirar nós do morro, o que tem de interessante?”, perguntou André Luís da Rocha ao secretário de Meio Ambiente, Jonas de Medeiros. O secretário insistiu que a saída deles é uma ordem judicial, não da Prefeitura.

Entenda

Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em março de 2018 determinou que o município desocupasse as casas construídas irregularmente em área de preservação ambiental e realoque as famílias. O argumento principal era que a área constitui risco para elas. Na ocasião, foi dado um prazo de 12 meses para que o município cumprisse a determinação.

Essa decisão ainda precisa ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, mas isso não anula a determinação atual do TJ, o que significa que a Prefeitura ainda precisa definir como cumprir a ordem, segundo a assessora jurídica do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Bráz (CDH), Cynthia Maria Pinto da Luz, que acompanha o processo ao lado das famílias. Além do CDH, a Defensoria Pública de Santa Catarina também atua no caso.

A comunidade, próxima a Pirabeiraba, vive sob tensão desde 2007, quando o Ministério Público de Santa Catarina impetrou a ação com a qual pedia a recuperação ambiental da área, que é de preservação permanente. A ação movida pelo MP-SC pedia também a proibição de novas construções no terreno, que fica, formalmente, na Zona Rural do município, além da demolição das já existentes.

Em 2015, uma decisão judicial em primeira instância exigiu a demolição de casas na região pouco antes do Natal, mas uma liminar segurou a demolição e deu fôlego a uma ação judicial da Defensoria Pública, que pede a regularização fundiária dos imóveis. O tema foi levantado na Câmara na época e os vereadores abriram espaço de diálogo entre comunidade, Prefeitura, MP-SC e Defensoria.

A comunidade surgiu na década de 1970, quando o proprietário do imóvel começou a vender lotes de terra por meio de contratos de gaveta (transações de imóveis feitas sem a transferência da escritura). A área, às margens da BR-101, foi ocupada fora dos padrões requeridos legalmente. Desde então moradores lutam por regularização.

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