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Prefeitura detalha orçamento de 2019, que está em consulta pública

Por Carlos Henrique Braga.

Reunião Conjunta de Legislação, Finanças e Saúde

A Prefeitura mostrou em audiência pública da Comissão de Finanças, nesta quinta (20), como planeja arrecadar e gastar os R$ 3,04 bilhões do orçamento previsto para 2019, 6,6% maior que o deste ano, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). As funções prioritárias saúde, educação e urbanismo ficarão com pouco mais de 60% do dinheiro (R$ 1,84 bilhão). A população ainda pode sugerir mudanças pela internet, como a Escola do Bolshoi fez hoje na audiência. Os vereadores terão 20 dias para apresentar emendas, depois que o projeto chegar ao Plenário, no mês que vem.

A folha de pagamento dos servidores consumirá R$ 1,2 bilhão. Para o custeio da máquina pública – como pagamento de água e luz – serão destinados R$ 289,6 milhões. A Câmara de Vereadores terá direito a R$ 51,6 milhões, mas costuma ceder parte de sua verba ao Poder Executivo, que define como usá-la.

A receita será formada principalmente por recursos ordinários (R$ 888,3 milhões), receitas e transferências de impostos da saúde (R$ 472,8 milhões), e contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (R$ 364,7 milhões), além de outras cerca de 40 fontes.

Bolshoi

Na audiência, houve manifestações da plateia por mudanças no orçamento. Uma delas foi da Escola do Bolshoi. O presidente Valdir Steglich pediu a inclusão da entidade na LOA para que possa ter acesso a R$ 3 milhões transferidos à Prefeitura, segundo ele, pelo Ministério da Cultura. O dinheiro estaria parado há seis anos porque o Executivo estaria com dificuldades de fazer a transferência, que só pode ser feita por meio de licitação, com ampla concorrência.

Se fosse incluída no orçamento, explicou Steglich, a instituição poderia se beneficiar de uma exceção na lei, que permite, segundo ele, o recebimento direto do recurso, sem licitação.

“Nós não queremos mexer nesse dinheiro [do munícipio], nós queremos ter condições de trazer mais dinheiro para Joinville”, afirmou o dirigente.

O pleito, que não é novo, deve ser levado novamente à Prefeitura, recomendou a diretora-executiva da Secretaria de Administração e Planejamento, Ana Paula Bernardino, que apresentou o orçamento.

Sobre a alta de 6,6% no orçamento planejado, ela disse que foi motivada por dois empréstimos contratados pela Prefeitura, de R$ 70 milhões e US$ 61 milhões, para obras de revitalização urbana e pavimentação, respectivamente, e ainda por incremento do Fundeb.

Consulta pública

O projeto da LOA estará disponível para sugestões da população até a próxima quarta (26) no site www.joinville.sc.gov.br/eventos/consulta-publica-proposta-da-lei-de-orcamento-anual-loa-2019.

Depois da consulta pública, ele será enviado à Câmara, que deve colocá-lo na pauta de votação até 1º de dezembro e remetê-lo ao Executivo, no máximo, em 16 de dezembro, para sanção do prefeito.

Emendas

Os vereadores terão 20 dias úteis para apresentar emendas ao orçamento, após leitura do parecer preliminar em Plenário.

O Regimento Interno impõe regras para aprovação das sugestões dos vereadores, que devem ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As emendas precisam:

  1. Indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas - exceto para as dotações para pessoal e seus encargos, e serviços da dívida.
  2. Estar relacionadas com a correção de erros ou omissões e com os dispositivos do texto do projeto de lei.

    A Comissão de Finanças terá até dez dias para elaborar um parecer preliminar e remetê-lo à Mesa Diretora, junto com o projeto, que será lido em Plenário. 

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