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Audiência pública dia 28: violência contra a mulher

Por Felipe Faria.

Audiência pública sobre Gênero e Violência Contra a Mulher

A cada dia, duas mulheres foram vítimas de violência doméstica em Joinville, em média, até abril deste ano. Os 292 casos representaram 43,6% dos crimes de lesão corporal na cidade, segundo relatório da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC). Para debater meios de diminuir a violência e abrir o diálogo sobre igualdade de gênero, será realizada na próxima quinta-feira, dia 28, às 19h, uma audiência pública no Plenário da Câmara.

Mais de 20 instituições foram convidadas pelas comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, entre órgãos públicos, entidades de classe e organizações da sociedade civil. Em agosto do ano passado a Comissão de Direitos Humanos da CVJ incluiu de forma expressa em suas atribuições o acompanhamento, avaliação e fiscalização das políticas públicas dos direitos da mulher e da promoção da igualdade de gênero.

Também motivou a audiência a participação da delegada de Polícia Civil Georgia Gonçalves Bastos na Tribuna Livre no final de março. Ela mostrou que, de 830 inquéritos instaurados na Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) no ano passado, 667 (80%) foram de violência contra a mulher. Destes 667 casos, 52% eram de ameaças, 22%, de lesão corporal, e 18%, de injúria.

Naquele mesmo mês, uma campanha do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Prefeitura passou a incentivar as mulheres a denunciarem casos de violência, tendo entre suas ações a distribuição de apitos a serem usados como meio de alerta de tentativas de agressões ou de assédios.

Igualdade de gênero

Segundo a Organização das Nações Unidass, “igualdade de gênero refere-se à igualdade em direitos, responsabilidades e oportunidades das mulheres e dos homens, bem como das meninas e dos meninos". Alcançar a equidade é uma das metas do documento "17 Objetivos para Transformar Nosso Mundo", lançado pela ONU.

Gênero é um instrumento de análise que começou a ser utilizado em estudos universitários por pesquisadores que buscavam explicar como ocorria a discriminação de mulheres na sociedade, conforme a doutoranda em filosofia e professora universitária Daniela Rosendo. “É por meio dessa categoria que entendemos, por exemplo, que as mulheres são relegadas à esfera privada (maternidade, cuidado e trabalho doméstico), enquanto homens estão na esfera pública”, explica a estudiosa.

Para Rosendo, a desigualdade “está assentada em um sistema social no qual o gênero hierarquiza homens e mulheres, concedendo mais espaços e distribuindo mais recursos aos homens do que às mulheres”. Em entrevista ao Jornalismo CVJ no ano passado, a professora Ana Lúcia Martins trouxe reflexões sobre como essa desigualdade se reflete na política e como afeta de modo particular as mulheres negras.

“A política de cota de gênero nos partidos não garantiu a participação de mais mulheres nas câmaras legislativas. E nesse contingente mínimo de representação feminina, a mulher negra está ausente por vários fatores. Somente uma pesquisa mais aprofundada poderá explicar”, disse à época.

A principal manifestação da ideia de gênero no sistema jurídico brasileiro está na Lei Federal nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. “Especialmente a partir da Lei Maria da Penha, o Judiciário brasileiro tem atuado com a categoria de gênero, na medida em que a lei dispõe expressamente sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero”, explica Rosendo.

Os números da violência em 2017

  • 8 mulheres assassinadas, sendo uma delas em um latrocínio;
  • 191 mulheres vítimas de estupro;
  • 28 mulheres vítimas de tentativas de estupro;
  • 27 mulheres vítimas de tentativas de homicídio;
  • 1.215 mulheres vítimas de lesão corporal dolosa;
  • 913 mulheres vítimas de roubo.

Denuncie

Para denunciar agressões e assédios contra a mulher pode-se usar o telefone 180. O Disque-denúncia atende situações de violência física, psicológica, maus tratos e abandono. Os casos são acompanhados pela Secretaria de Assistência Social e por órgãos policiais.

Reportagem de Sidney Azevedo / Edição de Carlos Henrique Braga e Felipe Faria / Arte de Paula Haas

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