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Blog da LOT

Câmara tem série de audiências públicas na próxima semana

A Câmara de Vereadores de Joinville faz, na próxima semana, três audiências públicas. Os assuntos são incentivo ao esporte, regularização de imóveis e dificuldades enfrentadas por associações de moradores. Todas as audiências serão transmitidas ao vivo pela CVJ TV (canal 16 da Net) e pelo site da Câmara

A primeira delas, da Comissão de Finanças, está marcada para segunda-feira (16) e vai debater o Projeto de Lei 140/2017, de autoria do vereador Fernando Krelling (PMDB), que propõe que sejam concedidos incentivos fiscais para apoio à realização de projetos esportivos.

O requerimento para realização da audiência pública foi feito pelo vereador Ninfo König (PSB). As secretarias de Esporte e Fazenda foram convidadas para a audiência pública, que será às 19h30 no Plenário da CVJ.

PLC 15/2018

Na terça-feira (17), audiência pública da Comissão de Legislação vai discutir o Projeto de Lei Complementar 15/2018, que trata da possível assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização de imóveis que ficaram irregulares após a aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT).

O projeto foi proposto pelo Executivo e prevê o pagamento de outorga onerosa, ou seja, espécie de taxa para que imóveis construídos antes da LOT que estão em desconformidade com ela em relação à altura do edifício, redução do recuo frontal, redução do afastamento lateral, redução do número de vagas de estacionamento, entre outras situações, possam ser regularizados. Para isso, o proprietário do imóvel deverá comprovar que ele foi construído antes de a LOT começar a valer. A audiência está marcada para às 19h30 no Plenário da Câmara.

Associações de Moradores

Já na quarta-feira (18), o assunto será dificuldades jurídicas e financeiras das associações de moradores. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos faz audiência pública sobre o assunto às 19h30, também no Plenário. O vereador Adilson Girardi (SD) sugeriu o debate pela Comissão em audiência pública, para a qual foram convidadas as associações de moradores de Joinville e a Procuradoria do Município. 

De acordo com o vereador, os objetivos da audiência são conhecer a situação documental e fiscal das associações, orientá-las sobre os deveres das entidades que tem o título de utilidade pública municipal, abordar as áreas de abrangência das associações, discutir o papel das associações de moradores perante a comunidade, ouvir os dirigentes de associações sobre as dificuldades encontradas na gestão e ter sugestões para melhorar a legislação municipal no que se refere às entidades.

Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio

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