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Audiência pública debate fim da distribuição de animais vivos em eventos

Nesta quarta-feira (14) o distrito de Pirabeiraba vai receber uma audiência pública da Comissão de Urbanismo. O encontro vai debater um projeto de lei que quer a proibição da distribuição de animais vivos em eventos realizados em Joinville. A reunião está marcada para as 19h30, na Sociedade Rio da Prata (Rod. SC-418, Km 7).

O Projeto de Lei Complementar 52/2017, de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS), pretende alterar a Lei Complementar n° 360/2011, para proibir a distribuição de animais vivos, de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, bem como animais de abate, em eventos que envolvam crianças ou adultos.

Em justificativa descrita no texto do projeto, a autora considera que "animais são seres vivos e sencientes, não podendo sofrer esse tipo de abuso, já que não são coisas, não são brindes, sendo que qualquer exposição neste sentido caracteriza abuso e maus-tratos".

A audiência pública, como todas as reuniões da Câmara, também pode ser acompanhada pela internet, no site da CVJ.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

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