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Audiências retomadas com debate de 3 alterações à LOT

Por Jornalismo CVJ.

As comissões de Legislação e de Urbanismo abriram a temporada de 2018 de audiências públicas na noite desta segunda (26) com o debate de 3 projetos que modificam a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), em vigor há pouco mais de um ano.

Dois projetos de autoria de vereadores sugerem a criação de um sistema viário básico que contemple todos os meios de transporte (PLC 117/17) e a obrigatoriedade de construtores de numerar edificações já no parcelamento de solo (115/17).

Explicado por um técnico da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud), o PLC 123/17, de autoria da Prefeitura, propõe uma série de ajustes e correções técnicos em artigos da LOT que tratam de faixas viárias e setores específicos, entre outros.

As alterações devem resultar, por exemplo, na garantia de presença de grandes lojas no centro da cidade e no estabelecimento de uma altura de referência da pista do aeroporto (3 metros acima do nível do mar) para fins de elaboração de projetos de arquitetura.

Mobilidade

O autor do PLC 117, Richard Harrison (PMDB), explicou na tribuna que tem intenção de solucionar “uma série de problemas na mobilidade urbana”.

Ele falou da necessidade de estabelecer uma “hierarquia de transporte multimodal”, que possibilitaria, por exemplo, alargar vias principais. Isso tornaria possível criar espaço para ciclovias, que, segundo Harrison, já foram retiradas de algumas ruas para dar lugar a estacionamento.

O presidente de Legislação, Maurício Peixer (PR), argumentou que a necessidade de expandir a largura das vias foi debatida durante a tramitação da LOT, encerrada em 2016. Segundo o vereador, é preciso possibilitar a coexistência de ciclovias e estacionamentos nas vias principais.

Peixer sugeriu que o PLC de Harrison seja transformado em emenda de um projeto do Executivo sobre o assunto.

Uso condicionado

Foi protocolado nesta segunda um projeto de lei da Prefeitura que disciplina um novo uso na LOT, o uso condicionado. Ele deve permitir expansão e outras mudanças a empresas enquadradas no uso tolerado, com restrições de atuação. Peixer disse na audiência que a proposta deve tramitar o mais rápido possível e que uma audiência pública sobre o assunto será marcada para os próximos 15 dias.

Cerca de 30 pessoas estiveram na audiência, no plenário, incluindo consultores das comissões e os vereadores Fabio Dalonso (PSD) e Jaime Evaristo (PSC), presidente de Urbanismo, comissão convidada por Legislação.

Texto: Jornalismo CVJ, por Carlos Henrique Braga.

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